Na Sessão Plenária desta segunda-feira (30) foram apreciados os seguintes itens: Projeto de Lei do Executivo nº 1636/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Roberto Cordeiro Justus - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 1637/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Roberto Cordeiro Justus - Autoriza a concessão de uso do terminal de Descarga localizado na Feira da Pesca Artesanal, no Bairro Piçarras, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 820/2023, de autoria de Paulo Eder de Araújo - Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor César Luiz Cernach e à Senhora Vaneli Mari Arsie. Os vereadores votaram os seguintes pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Projeto de Lei nº 816/2023 - CCJR.
Projeto de Lei nº 817/2023 - CCJR.
Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes itens:
Projeto de Lei nº 1632, que "Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.797/2019 e dá outras providências" - 1ª votação.
Moção 0002/2023, de autoria de Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos ao Conselho Comunitário Da Capela Nossa Senhora Aparecida, do Bairro Caieiras - Votação Única.
Moção 0001/2023, de autoria de Ademir da Silva - Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Maçaneiro Alves - Votação.
