Os 13 itens do novo Plano Diretor Municipal foram aprovados pelos vereadores durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (23). Os projetos agora seguem para sanção do Executivo.
O Plano Diretor consiste nos Projetos de Lei: nº 1606, nº 1607, nº 1608, nº 1609, nº 1610, nº 1611, nº 1612, nº 1613, nº 1614, nº 1615 e nº 1616, além das Leis Complementares nº 018 e 019. Os projetos tratam de temas de suma importância para o desenvolvimento e progresso na cidade durante os próximos anos, como:
I. Lei do Plano Diretor Municipal de Guaratuba;
II. Lei do Código de Obras e Edificações;
III. Lei do Código de Posturas Municipal;
IV. Lei do Código Ambiental;
V. Lei do Código de Vigilância Ambiental em Saúde;
VI. Lei do Perímetro Urbano de Guaratuba;
VII. Lei do Macrozoneamento Municipal;
VIII. Lei do Parcelamento do Solo Municipal;
IX. Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;
X. Lei do Sistema Viário Municipal;
XI. Lei da Institucionalização dos Instrumentos Urbanísticos;
XII. Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XIII. Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Iniciada em 2021, a revisão contou com 13 meses de estudos, audiências públicas e reuniões técnicas com a participação da comunidade, universidade, instituições civis, Executivo e Legislativo municipais. A revisão contou com orientação técnica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), e da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (FUPEF), e visa adaptar as condições de crescimento da cidade à nova realidade.
