Na Sessão Plenária desta segunda-feira (16) foram apreciados os seguintes itens: Projeto de Lei nº 1635, de autoria do Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus: "Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis comercializados pela Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba (em liquidação)."
Projeto de Lei nº 817, de autoria de Paulo Eder de Araújo: "Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da rua Antônio Alves Correia, que se inicia na rua Newton de Souza e se estende até o início da rua Almirante Tamandaré, com cerca de 350 metros, que passa a denominar-se 'Theodozio Sydor'." Moção de Aplausos, de autoria de Maria da Silva Batista, à equipe de atletas da melhor idade do bairro Coroados, bem como à sua equipe coordenadora, pela vitória em 1º lugar na 17ª edição dos Jogos de Integração do Idoso de 2023. Os vereadores votaram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 1628, que foi aprovado.
Na ordem do dia, foram votados os seguintes itens:
Projeto de Lei nº 1606
Projeto de Lei nº 1607
Projeto de Lei nº 1608
Projeto de Lei nº 1609
Projeto de Lei nº 1610
Projeto de Lei nº 1611
Projeto de Lei nº 1612
Projeto de Lei nº 1613
Projeto de Lei nº 1614
Projeto de Lei nº 1615
Projeto de Lei nº 1616
Projeto de Lei nº 1628
Leis complementares nº 018 e 019.
