Na Sessão Plenária desta segunda-feira (25), nos expedientes recebidos, foram apreciados os seguintes itens:

Projeto de Lei do Legislativo nº 814, de autoria do vereador Paulo Eder de Araújo, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Guaratuba".

Ofício nº 253/2023, de autoria do Executivo, referente ao rateio das custas do FESAJ.

Os vereadores votaram os seguintes pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Projeto de Lei nº 808.

Projeto de Lei nº 810.

Projeto de Lei nº 812.

Projeto de Lei nº 813.

Na ordem do dia, foram votados os seguintes itens:

Projeto de Lei nº 1629, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a concessão de prêmios e outras providências" – 2ª votação.

Projeto de Lei nº 1624, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Município de Guaratuba a ceder o Uso De Bem Público e outras providências" – 2ª votação.

Projeto de Lei nº 1625, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos" – 2ª votação.

Projeto de Lei nº 1626, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2023, na importância de até R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)" – 2ª votação.

Projeto de Lei nº 1627, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)" – 2ª votação.

Projeto de Lei nº 1630, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS/GUARATUBA" – 2ª votação