Na Sessão Plenária desta segunda-feira (21), nos expedientes recebidos, foram apreciados:

Projeto de Lei nº 1.623, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal)- Ofício nº 123/23, que propõe a "Alteração da Lei Municipal 1.922/2022". Ofício do Executivo 0012-2023, de autoria do Poder Executivo, abordando a "Apresentação dos valores de rateio do FESAJ, relativos aos créditos judiciais incluídos na folha de pagamento de seus titulares, conforme determinado pela Lei Municipal nº 1.695/2017". Ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 811/2023, de autoria da vereadora Maria da Silva Batista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável aos Projetos de Lei n° 1.622 e n° 809. A Comissão de Finanças também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.622.
Na Ordem do Dia, foram aprovados: Projeto de Lei n° 806, de autoria do vereador Paulo Éder de Araújo, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Jui-Jitsu Construindo Campeões", em 2ª votação. Moção de Aplausos, de autoria do vereador Fabiano Cecilio da Silva, em homenagem à artista plástica Natália Krüger. O vereador Fabiano Cecilio da Silva fez uso da tribuna livre.