Na Sessão Plenária da última segunda-feira (7), nos expedientes recebidos, foram apreciados os seguintes projetos:

Ofícios do Executivo, nº 0009-2023, de autoria de Roberto Cordeiro Justus - Ofício nº 121/23 - que altera o projeto de execução de emenda impositiva no Largo da Carioca; Ofício do Executivo, nº 0010-2023, de autoria de Roberto Cordeiro Justus - Ofício nº 124/23 - indicação do líder do governo; Projeto de Lei nº 0809, de autoria de Maria da Silva Batista, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; Projeto de Lei n° 0809, de autoria de Cátia Regina Silvano, que declara utilidade pública a Associação Esportiva Guaratuba; Projeto de Lei nº 0810, de autoria de Maria da Silva Batista, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica pela Agência do Trabalhador das vagas disponíveis na cidade; Projeto de Lei nº 0811, de autoria de Maria da Silva Batista, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Guaratuba.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Geral deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 797. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 806. Na ordem do dia, foi aprovado em votação única o veto ao Projeto de Lei nº 1621.
O vereador Fabiano Cecilio da Silva fez uso da Tribuna Livre.