Câmara Municipal de Guaratuba

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Resumo da décima nona sessão


 
Na Sessão Plenária da última segunda-feira (26) nos expedientes recebidos  foram apreciados: o Projeto de Lei do Executivo nº 1618, que visa ampliar o número de vagas para os cargos de "Cuidador Social" e "Auxiliar de Cuidador Social" do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município, alterando o anexo I da Lei 1.953/2022;

o Projeto de Lei do Executivo nº 1619, que visa ampliar o número de vagas para o cargo de "Fonoaudiólogo" do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município, alterando o anexo I da Lei 1.922/2022; o Projeto de Lei do Executivo nº 1620, que visa ampliar o número de vagas para o cargo de "Técnico Administrativo" do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município, alterando o anexo I da Lei 1.922/2022; o Projeto de Lei do Executivo nº 1621, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos; e o Projeto de Lei nº 805, de autoria do vereador Paulo Eder de Araújo, que busca alterar o nome do trecho da Avenida Sete de Setembro, no Centro, trecho compreendido do final da Avenida Vieira dos Santos e início da Avenida Damião Botelho de Souza, em frente à empresa Arena Motos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão Geral e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 1.605, que revoga a Lei nº 1.714, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o "Serviço Família Acolhedora" e dá outras providências, sendo aprovado pelo plenário.
O vereador Itamar Cidral da Silveira Júnior fez uso da Tribuna Livre.

 

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 Na Sessão Plenária desta segunda-feira (24), foram apreciados os seguintes expedientes: