Câmara Municipal de Guaratuba

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Sessão Plenária marca retorno da presidente ao legislativo


 
Na Sessão Plenária da última segunda-feira (19) nos expedientes recebidos foram encaminhados: o Projeto de Lei nº 804/23, de autoria da vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca que disciplina as diretrizes para a implantação do Maio Laranja no município; e o Ofício do Executivo 004/2023 que trata dispõe sobre dos valores de rateio do FESAJ, referentes aos créditos relativos a ações judiciais.

A sessão plenária marcou o retorno da presidente a vereadora Cátia Regina Silvano.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão Geral apresentaram parecer favorável em conjunto ao Projeto de Lei nº 1604/23 que foi aprovado. E a Comissão de Finanças e Orçamento também emitiu parecer favorável ao mesmo Projeto de Lei, sendo aprovado pelo plenário.

Na ordem do dia, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 800, e em votação única o Projeto de Lei nº 801.

Não houve uso Tribuna para pronunciamento.

 

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 Na Sessão Plenária desta segunda-feira (24), foram apreciados os seguintes expedientes: