Câmara Municipal de Guaratuba

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Vereadores realizam a décima sétima sessão ordinária


 
Na Sessão Plenária desta segunda-feira (12) nos expedientes recebidos  foram encaminhados os Projetos de Lei nº 803/23 -  de autoria do vereador e segundo secretário Fabiano Cecílio da Silva, que institui o Festival Sul Brasileiro de Pesca Esportiva de Robalo”;

o Projeto de Lei do Executivo nº 1.617/23, que altera dispositivos da Lei nº 1.932/22; e o Projeto de Lei Complementar nº 01 de autoria da vereadora Edna Castro que altera dispositivos da Lei Municipal 1.543/2013, que dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer localizadas do município.

Nos pareceres das Comissões os projetos de lei nº 800 e 801 foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A vereadora Maria da Silva Batista fez uso da tribuna livre.

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 Na Sessão Plenária desta segunda-feira (24), foram apreciados os seguintes expedientes: