Na Sessão Plenária desta segunda-feira (12) nos expedientes recebidos foram encaminhados os Projetos de Lei nº 803/23 - de autoria do vereador e segundo secretário Fabiano Cecílio da Silva, que institui o Festival Sul Brasileiro de Pesca Esportiva de Robalo”;
o Projeto de Lei do Executivo nº 1.617/23, que altera dispositivos da Lei nº 1.932/22; e o Projeto de Lei Complementar nº 01 de autoria da vereadora Edna Castro que altera dispositivos da Lei Municipal 1.543/2013, que dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer localizadas do município.
Nos pareceres das Comissões os projetos de lei nº 800 e 801 foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A vereadora Maria da Silva Batista fez uso da tribuna livre.