Na Sessão Plenária da última segunda-feira (22) nos expedientes recebidos foi apreciado o Projeto de Lei nº 800/2023 de iniciativa da vereadora Cátia Regina Silvano que altera o §1º do art. 2º da Lei nº 1.459/2011.
Foram votados o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 799/2023, sendo aprovado.
O parecer favorável Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 798/2023, aprovado. E o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 799/2023
Na ordem do dia foi votado em primeira e aprovado o Projeto de Lei n° 795 em primeira votação foi aprovado.
Não houve uso da tribuna para pronunciamento.