Na Sessão Plenária da última segunda-feira (17) nos expedientes recebidos foram apreciados: o Projeto de Lei nº1.603/2023 firmado pelo Prefeito Municipal que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo

– QGPE- do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Professor, Integrantes do Quadro Próprio do Magistério Municipal. De iniciativa da Mesa Diretora encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº796/2023 que dispõe sobre autorização para recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. De iniciativa do vereador Ricardo de Borba encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº797/2023 que dispõe sobre a disponibilização de livro de reclamações e sugestões nas unidades públicas de saúde e dá outras providências. E uma Moção de Aplausos e reconhecimento de iniciativa do vereador Fabiano Cecilio da Silva. Requerimento da vereadora Edna Castro que solicita o envio de informações referentes ao número de autistas em nossa cidade. O vereador Paulo Araújo pediu que os projetos de lei nº 1.603/23 e 796/23 fossem colocados em Regime de Urgência, sendo acatado pelo plenário; a sessão plenária foi suspensa para confecção de parecer, tendo como Relator Especial o vereador e primeiro secretario Itamar Cidral Junior. Após suspensão foi votado parecer favorável aos Projetos de Lei º 1.603 e 796/23 sendo aprovados. Com pedido de dispensa dos interstícios pelo vereador Itamar Junior os projetos foram colocados na ordem do dia; Na ordem do dia foi votado o Requerimento da vereadora Edna Castro que foi reprovado. Em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.603/23 e o Projeto de Lei nº 796/23 foram aprovados. Em segunda votação o Projeto de Lei nº1. 601 foi aprovado e o Projeto de Lei nº 1.602 em primeira votação foi aprovado. A vereadora Maria da Silva Batista fez uso da tribuna para pronunciamento.