Na Sessão Plenária da última segunda-feira (20) nos expedientes recebidos foram apreciados: O Ofício nº032/2023 firmado pelo Prefeito Municipal requerendo autorização para licenciamento do cargo pelo período que estará em viagem. O Ofício nº033/2023 firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº1.600/2022 que “Cria o caminho do agricultor e dá outras providências”.
O Ofício nº034/2023 firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº1.601/2022 que dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta do município de Guaratuba-PR. O Ofício nº040/2023 firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº1. 602/2022 que alterna dispositivos da Lei Municipal nº1. 574. E uma Moção de Aplausos de iniciativa do vereador Paulo Eder de Araújo. Foi votado o requerimento de licença do Prefeito Municipal sendo aprovado pelo plenário. Após foi votado parecer conjunto favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Geral ao Projeto de Lei nº1. 589/23, sendo aprovado. Com pedido de regime urgência feito pelo vereador Fabiano Cecilio da Silva e aprovado pelo plenário o projeto foi colocado na ordem do dia; Na ordem do dia foi votado em primeira e aprovado o projeto de lei nº 1.589/23. Não houve uso da tribuna para pronunciamento.