Nesta quinta-feira a presidente da câmara, Professora Cátia do Doro recebeu das mãos do prefeito municipal Roberto Justus 02 (dois) projetos de lei que foram encaminhados às comissões.
Atendendo um pedido dos vereadores que compõem a base do seu governo o prefeito Roberto Justus veio pessoalmente protocolar os projetos, enfatizando a importância da união dos poderes em prol da comunidade Guaratuba. O projeto de lei 1572/2022 trata sobre a criação do AUXILIO PESCADOR, que será através da doação de um “KIT PESCADOR ARTESANAL”, conforme a PL a criação tem por finalidade a compra e doação de equipamentos de proteção individual aos pescadores artesanais de Guaratuba que comprovarem baixa renda, terão direito ao benefício.
Para a Presidente Cátia do Doro “O projeto é de suma importância, pois garante um auxílio necessário, já que vai acabar oferecendo uma segurança aos pescadores artesanais que por ventura não tenham renda suficiente para obter equipamentos para seu trabalho”.
Outro projeto entregue foi o 1571/2022 que é uma adequação a Lei 1738/2018 alterando os parágrafos 1º e 2º, onde trata da troca de localização dos veículos em favor de duas instituições de interesse publico e sem fins lucrativos de Guaratuba. A PL autoriza a concessão de uso de veículos a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Visuais de Guaratuba (APADVG) e para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE GUARATUBA), visando atender as mudanças nas secretarias e alterando sua localização e que seria meramente para correção da lei existente.
Estiveram presentes na entrega o 1º secretario vereador Fabiano Cecílio da Silva, o 2º secretário vereador Paulo Eder de Araújo o vereador Ademir da Balsa, a vereadora Diva Magalhães de Oliveira, a vereadora Ana Maria Corrêa da silva e o Chefe de gabinete municipal Antônio Emilio Caldeira Junior.
