A Câmara Municipal de Guaratuba realizou sessão extraordinária na quarta-feira dia 25 de Janeiro de 2012 e aprovou em última instância os seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei nº 1269
Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaratuba APAE GUARATUBA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1270
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências.
Projeto de Lei nº 1271
Estabelece Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS -GUARATUBA.
Projeto de Lei nº 1272
Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Casa de Caridade Doutor Yuri e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal mesmo em recesso parlamentar, está em funcionamento no período da tarde e os vereadores atendendo os munícipes em seus gabinetes.
Para o presidente Paulo Eder de Araújo, todos os projetos enviados pelo Executivo Municipal serão analisados e votados de acordo com seu conteúdo.
