O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legal tendo em vista o disposto no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, NOTIFICA o Ex-prefeito Municipal de Guaratuba, senhor ROBERTO CORDEIRO JUSTUS para participar da Sessão Plenária que será realizada no próximo dia 07 de abril de 2025 com início as 18h00min, quando será deliberado o Projeto de Decreto Legislativo exarado pela Comissão de Finanças e Orçamento com referência ao Processo nº. 763302/23 Acórdão de Parecer prévio sob nº. 102/24 – Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à prestação de contas anual do Município de Guaratuba, relativo ao exercício financeiro de 2020, e na oportunidade, apresentar, querendo, sua defesa escrita ou oral.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Guaratuba, 26 de março de 2025.
Ricardo de Borba
Presidente da Câmara Municipal