Em Conformidade com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba e art. 222 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, fica devidamente CONVOCADO, o Senhor Alaor de Oliveira Miranda 1ª suplente (DEM), para a partir desta data, tomar posse na Câmara Municipal de Guaratuba/PR, no cargo de vereador, na vaga pertencente ao titular vereador Mordecai Magalhães de Oliveira, por motivo de falecimento deste (art. 217, III do Regimento Interno CMG).
O convocado, deverá apresentar no ato da posse os seguintes documentos:
- a) Declaração de bens;
- b) Cópia do RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor, Carteira de Habilitação e Diploma;
- c) Declaração de não acúmulo de Cargo;
Vale ressaltar o Art. 222, § 1°, do Regimento Interno, que o prazo Regimental, para Tomar Posse é de cinco dias a partir da data da convocação, após o não comparecimento, considera-se renúncia tácita do mandato com a convocação do suplente seguinte.
Câmara Municipal de Guaratuba/PR, 23 de setembro de 2020.
Cláudio Nazário da Silva
Presidente
