SÚMULA - Concede afastamento ao servidor DAGOBERTO DA SILVA no cargo de MOTORISTA.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 147, inciso V, da Lei Municipal n° 777/97 de 02 de julho de 1.997, através do Ofício do Servidor, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER afastamento para exercer cargo em comissão no Poder Executivo Municipal ao servidor DAGOBERTO DA SILVA, portador do CPF N° XXX.468.269-XX, cargo de MOTORISTA, Nível 6, Classe I da Tabela 3, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1.925 de 07 de março de 2022, sem ônus para o Poder Legislativo.
Art. 2º Revoga-se o Decreto 187 de 16 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 05 de janeiro de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
