SUMULA – Concede gratificação a servidora NEUSETE LEONEL no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
A Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a servidora NEUSETE LEONEL, portadora do RGn°7.200.925-8, nível 7, Tabela 1, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n°1.831 de 16 de Dezembro de 2019 e Lei n° 1.850 de 30 de Março de 2020, gratificação de 50% (cinquenta por cento a fim de desempenhar suas funções na Comissão para Recebimentos de bens, produtos e serviços e Comissão especifica para coordenar o Projeto Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guaratuba.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2021.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de Janeiro de 2021.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
