SUMULA – Concede gratificação a servidora CLAUDINEIA DE JESUS MESSIAS no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais .
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a servidora CLAUDINEIA DE JESUS MESSIAS , portadora do RG n°9.401.674-6, CPF n° 046.352.099-89 nível 1, Tabela 1, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14 , e Lei Municipal n° 1.691 de 01/01/17, gratificação de 40% (quarenta por cento) a fim de desempenhar suas funções na Comissão para Recebimentos de bens, produtos e serviços e Comissão especifica para coordenar o Projeto Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guaratuba.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de Junho de 2019, revogando o decreto n°81.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 31 de Maio de 2019.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
