Câmara Municipal de Guaratuba

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DECRETO Nº 93

SUMULA – Concede Licença com vencimento a servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art.139 da Lei Municipal n°777/97, de 02 de julho de 1.997,  RESOLVE:

CONCEDER, Licença com vencimento a servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO, por motivo de doença do cônjuge, pelo período de 17 (dezessete) dias conforme atestado médico CID: D735 e parecer jurídico n°16/2019 desta casa de leis.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 30 de Abril de 2019.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de Maio de 2019.

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

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