EMENTA –concede a servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, licença maternidade. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º - Fica concedido a servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA, portador do RG n° 10.950.476-9, CPF n° 076.651.169-30 no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, em conformidade com a Lei Municipal n° 777/97, art. n° 135 e Lei Municipal n° 1307, e tendo em vista solicitação da interessada, Licença Maternidade no período de 17 de julho de 2014 a 16 de janeiro de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 17 de julho de 2014, revogadas as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de outubro de 2014. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente