TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
SUBSTITUIÇÃO DA PRESIDÊNCIA JUNTO À MESA DIRETORA
INÍCIO DO PERÍODO: 26 de Maio de 2023
TÉRMINO: 13 de Junho de 2023.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Guaratuba, no prédio da Câmara Municipal, sito a Rua Cel. Carlos Mafra, n° 494, Eu, CÁTIA REGINA SILVANO, exerci o cargo de Presidente desta Câmara Municipal até a presente data e, doravante, passo o COMPROMISSO E POSSE ao Vice-Presidente. O qual será automaticamente empossado nesta data, onde de agora em diante, passará a dirigir os trabalhos dessa Edilidade, por tempo determinado, em razão do Decreto Legislativo n° 01/2023, que autorizou Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Roberto Cordeiro Justus a licenciar-se do cargo no período compreendido entre os dias 26 de Maio de 2023 a 13 de junho de 2023, quando estará em viagem ao exterior e considerando a hospitalização do Vice-prefeito Edison Camargo, conforme ofício encaminhando pelo Poder Executivo, protocolado nesta data, dando-me posse imediata ao cargo de Prefeita interina, conforme dispõe o art. 71, §1°, da Lei Orgânica Municipal.
Presidente: ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Guaratuba, 26 de Maio de 2023.
CÁTIA REGINA SILVANO
Ex. Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente Interino da Câmara Municipal de Guaratuba
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1° Secretário
TERMO DE POSSE DE PREFEITA INTERINA DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Guaratuba, na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Cel. Carlos Mafra, n° 494, em razão da edição do Decreto Legislativo n° 01/2023, de 21 de Março de 2023, autorizou a viagem ao exterior do Prefeito e diante da hospitalização do Vice-prefeito do Município, na presença dos vereadores ao final assinados, compareceu a senhora CÁTIA REGINA SILVANO para prestar compromisso e tomar posse do Cargo de Prefeita do Município de Guaratuba. Após as formalidades regimentais, fez a afirmação solene de bem servir o Cargo no qual está investida neste momento, prestando em voz alta o seguinte compromisso: PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM ESTAR DOS MUNÍCIPES E DESEMPENHAR COM LEALDADE E PATRIOTISMO ASSUNÇÕES DO MEU CARGO. A seguir, diante do compromisso constitucional assumido e nos termos da Lei o Presidente Interino da Câmara Municipal de Guaratuba declarou legalmente empossada como Prefeita Interina do Município de Guaratuba a cidadã CÁTIA REGINA SILVANO pelo período de 26 de maio de 2023 a 13 de junho de 2023. Para constar, o presente Termo que, depois de lido, vai assinado pela senhora Prefeita empossada, pelo Presidente interino e pelos demais Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba. De tudo, para se constar, lavrou-se este termo de posse, que segue assinado por mim,___________ Diego Pires, Diretor Legislativo da Câmara.
Câmara Municipal de Guaratuba, 26 de Maio de 2023.
CÁTIA REGINA SILVANO
Prefeita Municipal
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
PRESIDENTE INTERINO
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1° Secretário
DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Vereador
ANA MARIA CORREA DA SILVA
Vereador
FELIPE HUNING DE CARVALHO
Vereador
