Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo ao servidor RAFAEL DONATO DOS SANTOS, RG n° 8.064.359-4 PR, empossado no cargo em Comissão, enquanto perdurar tal nomeação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37; Lei Municipal n° 1691 de 01/01/17.
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor RAFAEL DONATO DOS SANTOS, portador do RG n° 8.064.359-4 PR, CPF n° 043.514.329-85 afastamento de seu cargo efetivo de CONTÍNUO “OFFICE BOY”, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de ASSESSOR OPERACIONAL, CC-5, conforme ATO n° 36/19.
Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de Janeiro, ficando revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 02 janeiro de 2019.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
