Data: 14 de junho de 2017

Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo a servidora ALESSANDRA MOREIRA ALOISIO, 7.845.868-21 PR, empossado no cargo em Comissão, enquanto perdurar tal nomeação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;

 R E S O L V E:

CONCEDER a servidora ALESSANDRA MOREIRA ALOISIO, afastamento de seu cargo efetivo de RECEPCIONISTA, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de ASSESSOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CC-5, conforme ATO n° 94/17.

Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 14 de novembro de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente