DATA - HORARIO – LOCAL – 03 de junho de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente,  ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária    e demais Vereadores: JOÃO ALMIR TROYNER,  CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, ANA MARIA CORREA DA SILVA, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, RAUL CHAVES, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, JUAREZ SERAFIN TEMOTEO. --------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente  declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura da palavra de Deus. O Presidente pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Of. 188/13 Gab, CM064915/2013,CM064907/2013, CM064913/2013, CM064906/2013, OF 012/2013 SISMUG. -----------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA –       

Projeto de Lei nº 1315 – Autoriza o Poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.

Projeto de Lei nº 526 – Dispõe sobre o titulo de Utilidade Publica Municipal para a Pastoral da Pessoa Idosa. ----------------------------------

Projeto de Lei nº 527 – Dispõe sobre o titulo de Utilidade Publica Municipal para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Por do Sol. -------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereadora Maria da Silva Batista – solicita limpeza da Rua Guanabara entre a Rua Curiúva e Foz do Iguaçu, e na cabeceira da Rua Guanabara esquina com a Rua Califórnia. Vereadora Cátia Regina Silva – Criação da Banda Márcia de Guaratuba. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – Construção da ponte pênsil sobre o ria Canasvieira na localidade de Limeira. Sergio Alves Braga – Construção de novo Terminal Rodoviário na Cidade. João Almir Troyner –Cobertura das quadras de esporte nas escolas. Limpeza do canal e patrolamento das ruas na localidade da Prainha. ----------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES Regularmente inscrito na forma regimental, ---------------------------------

VILMAR FARIA DA SILVA (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARATUBA)-Desejou boa noite a todos os presentes, senhor Presidente, os demais membros da mesa diretora, vereadores e demais autoridades presentes. Relatou o que ira falar será sobre a prestação de contas da Associação para sociedade Guaratubana, procurando esclarecer o que se tem feito. A Associação tem um objetivo preservar os direitos dos associados, ou seja, do comercio de Guaratuba, e no estatuto ainda abrange como toda sociedade devendo interferir em todas as áreas de administração, policia, bombeiros, vereadores propondo melhorias para o comércio. Informou que a Associação trouxe uma das maiores cooperativas de crédito do País, SICOOB que teve início há muitos anos a traz, com o objetivo de ser uma entidade financeira de apoio ao comércio local, onde será criada uma linha de crédito no Inverno podendo se beneficiar o comerciante em geral. Foram nove meses de conversas com os executivos deste banco ganhando de Paranaguá, sendo a primeira unidade do Litoral do Paraná em Guaratuba. Disse ainda que a Associação também conseguiu trazer a junta comercial, que tem sede em Paranaguá, onde os comerciantes se necessitam que algum documento precisam ir cinco dias antes até Paranaguá para ser emitido. Com isso está sendo trazida para Guaratuba a Junta Comercial com o apoio do Presidente da Associação dos Contabilistas do Litoral do Paraná. Relatou que a Junta Comercial é um tripé Prefeitura Municipal, Associação Comercial e Junta Comercial ligada ao Estado. Falou que irão trazer também uma Agência do SEBRAE nesta Cidade, já Prometido pela Presidente Estadual. Sendo esses alguns resultados da luta e do trabalho da Associação. A Associação Comercial é a única com certificado digital no Litoral atendendo as demais localidades do Litoral, onde se foi gerado mais de 100 certificados nesse início de ano. APARTE RAUL CHAVES, disse que como todos sabem na baixa temporada os comerciantes passam grande dificuldade, então gostaria de criar barreiras em outubro e novembro para que turistas não venham se instalar só para levar o dinheiro do Município, pois a concorrência existe, mas a invasão prejudica muito. Continuando Vilmar disse que como um país democrático não se pode proibir a vinda de alguém para a cidade, porém existem cidades que tem legislação que dificultam a vinda de aventureiros para suas cidades. Concordou com o levantamento do Vereador Raul acreditando que se podem se existir mecanismos para ajudar o comércio de Guaratuba. APARTE RAUL CHAVES, disse que às vezes eles nem assinam carteira do funcionário por três meses e só fazem contrato. Prosseguindo Vilmar relatou que ao trazer o SICOOB para Guaratuba uma das exigências foi que os funcionários sejam moradores da cidade. APARTE RAUL CHAVES, disse que o que depender desta Casa de Lei e dos vereadores será achado alguns mecanismo para esses aventureiros, terá que elaborar um Projeto seguro bem pautado para não ter dificuldade na hora de aplicar a lei, e que tem certeza que todos os vereadores irão ajudar. Pois relatou que todos os comerciantes ficaram agradecidos. Continuando o Vilmar disse que juntamente com Algacir representante dos corretores de imóveis, o Jarbas da associação dos engenheiros, lutam em prol da sociedade, e que muitas vezes são atendidos sempre que possível, mas que sempre é necessário uma parceria. Relatou que em 2005 nesta Casa de Lei aprovo o Plano Diretor de Guaratuba, sendo o Vereador Sérgio responsável pela aprovação, caso não conseguisse a aprovação naquele momento várias recursos federais negado, senão o Município para.Relatou que hoje a associação comercial é membro do Conselho Prêmio do COLITE representando todas as Associações do Comercio do Litoral. APARTE RAUL CHAVES, ressaltou que o Conselho do Litoral foi à maior entrave para Guaratuba onde vários projetos eram liberados para Matinhos. Pois era um Conselho do Litoral, mas não tinha ninguém representando o Município. Continuando o Vilmar disse que essa era a maior dificuldade encontrada por ninguém conhecer o Município. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI, disse que na gestão passada foi pedido para que esta casa de Lei mandasse uma moção para o Governador pedindo a extinção da COLITE, pois eles estavam decidindo sobre o futuro do Litoral sem ter conhecimento. Prosseguindo o Vilmar disse que todos pensam iguais a ele. APARTE JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, disse que por se tratar de um funcionário muito antigo, sabe que o Conselho do Litoral vem acabando com o progresso de Guaratuba há muito tempo e que devia ser extinto do Paraná. Continuando Vilmar ressaltou que como um funcionário muito antigo deve-se ter ouvido falar que muitas vezes foi solicitada a abertura de uma rua e tudo era negado mesmo sem conhecer. Disse que quando a administração pública, legisladores, e a sociedade civil organizada conseguem trabalhar junto, os resultados aparecem. APARTE MAURICIO LENSE, parabenizou pelas suas lutas que sabe como é difícil, devido à sistemática legislação. Parabenizou pela grande vitória para Guaratuba e solicitou que seja parabenizado o Presidente do SEBRAE pelo empenho que teve e que irá cumprir, esperando que a sociedade reconheça essas vitorias. Terminando Vilmar ressaltou dizendo que é necessário dar as mãos, para os resultados aparecerem. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER, disse que como líder da Prefeita agradeceu sua presença e parabenizar seu pronunciamento mostrando que esta entidade veio agregar ainda mais o executivo, legislativo e os comerciantes. Parabenizar pela conquista do SICOOB. Finalizando Vilmar agradeceu ao Presidente e a todos.

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI-cumprimentou o Senhor Presidente, membros da mesa, vereadores e vereadoras, público presente, relatou que será objetivo em seu pronunciamento na Tribuna, referente a um projeto apresentado semana passada. Projeto este n° 520 de autoria do Vereador Itamar, no qual é contra, pois este projeto já existe. Leu o manifesto da União dos Ministros Evangélicos de Guaratuba representado por Adecildo Batista da Silva, em relação ao Projeto n° 520 dizendo que o referido projeto de lei, trata de um objeto já constante na Lei n° 1.020 de 18/03/2022 no qual instituiu o Dia do Evangélico no terceiro domingo de setembro de todos os anos, ressaltando que uma vez a data já estabelecida pela mencionada lei, já existem muitos eventos já programados para acontecerem na respectiva data, disse que os pastores que compõe a UMEG não foram procurados para s manifestarem sobre o Projeto e que sempre estiveram a disposição para debate de qualquer interesse desta Municipalidade, sendo assim mostraram-se contrariamente a aprovação do Projeto de Lei n° 520 de autoria do vereador Itamar. Com isso o vereador Laudi, ressaltou também ser contra a aprovação de uma lei que já existe, e que pediu vistas do projeto porque gostaria de pediu mui respeitosamente que o vereador Itamar retirasse esse projeto, e que não há motivos para se mudar essa data. E que caso não seja retirado pediu a ajuda dos demais para a não aprovação do projeto. APARTE VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO, ressaltou que seu voto já é contra a aprovação. Continuando o vereador Laudi agradeceu, e disse estar sendo solidários com o povo evangélico e que essa lei n° 1.020 já existe desde 2002. Agradeceu a todos e platéia.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- o vereador desejou boa noite ao Senhor Presidente, mesa diretora, vereadores e vereadores e público presente. Citou que o motivo que fazer uso da tribuna é pelo projeto de Lei n° 524. E sobre o Projeto n°520, deixou suas profundas admirações aos pastores Giovani Vontolini, Gabriel, Adecildo e demais pastores, disse que o projeto n°520 foi criado no ímpeto de colaborar com a comunidade evangélica, e que não se manifestou devido a Prefeita não estar presente.  E que com a ausência da Prefeita o Projeto se encontra na Comissão de Justiça e redação, e assim que retornar se em comum acordo fará a retirada do Projeto, pois jamais irá prejudicar a comunidade. Agradeceu a explanação do vereador Laudi mostrando que isso é democracia e que não gostaria de ser citado por ter cerceado o direito de ninguém. Mas em relação ao Projeto n°524 se sua autoria, que ao ser transmitido por uma rádio local trouxe polêmica ao projeto, ao dizer que o projeto estaria errado tecnicamente. Porém se errou no âmbito de tentar ajudar o Município deixou sua retratação. Disse que a sumula deste projeto diz: Veda a prática da natação em locais determinados que não ofereçam condições segurança, relatou que dia 02 enviou um oficio ao Capitão Frazatto dos Santos do Corpo de Bombeiros solicitando vistoria para condições seguras de banho no Município de Guaratuba, tendo como resposta no dia 22 com fotos e laudos técnicos, e embasados neste laudo que diz que a maioria dos locais onde as embarcações então atracando no Município não têm uma condição segura para o banho de bar, para que criança e pessoas possam se banhar nessas áreas. Com isso o vereador disse que deu entrada ao Projeto n°524, ora que o radialista diz que a lei não serviria para nada, tendo em vista isso relatou que no Art. 30 da Constituição Federal diz Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local, o Art.144 diz que a fiscalização em relação a segurança pública é divida pela União, Estados e Município. Deixando claro que seu Projeto está embasado em laudos técnicos, disse que a 24 anos mora no litoral e possui conhecimento que a maré oscila, podendo estar profundo. APARTE RAUL CHAVES, disse que sobre a maré ao vir morar para cá 1956, parabenizou o vereador por cuidar do Município, relatou que existe muito perigo em certos locais de banho na baía, e depois que acontecer um acidente só sente quem perde, e os banhos nos trapiches são áreas de lazer de muitas crianças. Deixou claro que o Projeto é viável ou não por leis , mas é de extrema importância. Continuando o Vereador Itamar disse que sobre influencia da maré um barco com 20 toneladas de camarão com uma maré varando é uma força incrível da natureza e se tiver uma criança nesse momento poderá ter sua vida perdida. APARTE RAUL CHAVES, relatou que um barco de seu sobrinho antes de ir para água um engenheiro tem que calcular o peso, sem abastecimento ficou estimado em 106 toneladas apenas a embarcação, sendo muito peso. Prosseguindo o vereador Itamar disse que o intuito do projeto é a fixação de placas orientativas contendo a lei com o número. APARTE JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, disse que como o Município vai ficar responsável pela fiscalização seria necessário colocar o numero do bombeiro 193 para denúncias, sendo nada mais junto eles fiscalizarem. Relatou que no trapiche próximo de sua casa diversas crianças já chegaram ao óbito e parabenizou o vereador. Continuando o vereador Itamar disse saber que existem grandes números de mortes em trapiches, porém a fiscalização é dever de todos. Porém disse que seu intuito é que sejam orientadas as pessoas, até para resguardar o pescador que muitas vezes vai atracar e alguém acaba perdendo a vitima sendo que uma placa pode mudar tudo. E para finalizar pediu o apoio de todos os demais vereadores para aprovação desse projeto. 

ORDEM DO DIA –

Projeto de Lei nº 1312 – Dispõe sobre o quadro geral do pessoal efetivo QGPE do município de Guaratuba estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional. Apresentação de Emenda – EM DISCUSSÃO A EMENDA. O Vereador Raul Chaves questiona a carga horária que será feita pelos médicos que poderão dobrar o valor do salário pois será benéfico tanto para os médicos como para os pacientes. O Vereador Fabio Chaves diz que quando foi procurar o Projeto de Lei, pois ainda não possuía a copia da emenda e enaltece o comprometimento do vereador Almir que entregou as copia que eram necessárias. EM VOTAÇÃO A EMENDA – APROVADO POR UNANIMIDADE A EMENDA. – EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO– O Vereador Mauricio Lense diz que o Sindicato apresentou emendas que não foram apresentadas, e diz que alguns Artigos que constam no Regimento Interno, Artigo nº 158 que diz que o Vereador presente na sessão não poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de matéria de interesse particular seu, ou de seu cônjuge, ou de pessoa de que seja parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau, inclusive, quando não poderá votar, podendo, entretanto, tomar parte na discussão, gostaria de dizer que estamos votando matéria referente funcionários públicos e temos neste plenário Vereadores que possuem parentes no funcionalismo publico e a duvida é se no futuro não haverá algum problema quanto a legitimidade desta votação. O Vereador Raul Chaves diz que possui parentes como funcionários públicos, concursados e que tem seus direitos e antes mesmo de ser vereador eles já possuíam este direito e não posso me abster de votar apenas por isso, pois uma coisa não tem nada com a outra. O Vereador Juarez diz que não se absterá de votar pois não esta votando nada para si mesmo. O Vereador Mauricio diz que não é contra o Projeto e os funcionários precisam desta representação e que apenas esta colocando o que esta no regimento e para que não ocorra um problema futuro. O Vereador Juarez quer que quem se sentir prejudicado que procure os seus direitos. O Vereador Mauricio continua a dizer que está preocupado apenas com regimento que não estará sendo cumprido. O Presidente diz que fica ao critério do Vereador procurar o Ministério Publico se assim achar necessário. O Vereador Mauricio diz que o Presidente deve se ater ao Regimento que não está sendo cumprido e que enviou um ofício que deve estar na mesa do Presidente. O Presidente confirma que tem o ofício e pede que não seja desrespeitado, volta a frisar que está em discussão o Projeto de Lei, apenas o Projeto de Lei. O Vereador continua dizer que futuramente poderá causar problemas. O Vereador Raul diz que como possui parentes funcionários públicos e nos retiraremos do plenário se for necessário, mas entende que todos possuem parentes na Prefeitura, ou quase todos, e não está fazendo nada de interesse próprio, e a honestidade e o caráter que possui nunca faria legislação em causa próprio. O Presidente pede votação para o requerimento do Vereador Mauricio para que se retire o Projeto de Votação. EM VOTAÇÃO A RETIRADA DO PROJETO DA VOTAÇÃO. CONTRA O PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO. CONTINUA EM DISCUSSÃO O PROJETO - A Vereadora Catia diz que não podemos prejudicar todos os funcionários públicos. Continua em discussão o Projeto de Lei. O Vereador Sergio Braga diz que se este projeto ficar parado quem vai perder é o funcionário publico e não podemos deixar de votar este Projeto que de muitos projetos que já foram enviados para esta casa de leis e não estavam a contendo e hoje realmente temos um projeto bom. O Vereador Raul concorda e funcionários pediram para que fosse votado para que realmente tenham um plano de carreira. O Vereador Sergio diz que o trabalho que foi realizado pelos técnicos foi muito bom. O Vereador Itamar Junior diz que a respeito do Art. Citado pelo Vereador Mauricio que como diz o Art. Quando de interesse “particular” e não existe este interesse particular pois o interesse é coletivo, todo o servidor municipal,  e não vemos interesse particular. O Vereador Almir diz que a aprovação desta lei resgatara injustiças que todos estes anos ao funcionalismo publico e ainda teremos o concurso que em breve teremos e não podemos deixar de votar este projeto em respeito aos funcionários públicos, uma coisa que a tanto tempo esta sendo necessário e dar este presente ao funcionário público. Vereador Juarez diz que já que foi dito que estamos votando de interesse próprio e a mais e dez anos que se espera este projeto que se for o caso prefere renunciar ao cargo de Vereador a deixar de votar este projeto. O vereador Artur diz que sem este projeto nem mesmo o concurso poderá ser feito. Sem mais discussão o Presidente apenas citando, diz que este projeto foi feito por funcionários do município - EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI. APROVADO POR UNANIMIDADE. --------------------------

Projeto de Lei nº 1313 - Dispõe sobre a autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o Guaraprev. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 1314 - Determina nova alíquota da contribuição previdenciária do Município, suas autarquias e fundações públicas ao Regime Próprio de Previdência Social, revogando a Lei Municipal nº 1488/2012. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO. EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO. APROVADO POR UNANIMIDADE. --------------------

Projeto de Lei nº nº 523 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem mantidas as placas de inaugurações de obras e prédios públicos municipais. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO. EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO.  APROVADO POR UNANIMIDADE, COM VOTO DECLARADO DE TODOS OS VEREADORES.  ---------------------------------

PALAVRA LIVRE

VEREADOR RAUL CHAVES- VEREADOR RAUL CHAVES- disse não ser o caso do vereador Itamar sobre os trapiches, mas relatou que ao pegar um jornal do Município de uns 15 dias atrás, onde o Secretário diz: não queremos que nada de grave aconteça e nem vidas sejam, colocadas em risco por isso estamos interditando o trapiche Municipal. O vereador ressaltou que foi num momento muito inoportuno porque o trapiche é muito utilizado pelos pescadores. E que ao entrar em contato com o Secretário orientou que o barco que se responsabilizar poderia descarregar, porém o vereador ressaltou que não é questão de se responsabilizar e sim de necessidade de utilizar o trapiche. Com isso ele acredita que Deus vai iluminar para nada acontecer, mas que se deve ter consciência da necessidade. E que vai procurar alguma autoridade para poder utilizar a antiga cooperativa para eles poderem descarregar seus barcos.

VEREADORA ANA MARIA CORREA – cumprimentou o senhor Presidente, vereadores e vereadoras e ilustres visitantes, parabenizou o Vilmar pelas nobres palavras falando em relação à Associação Comercial, agradeceu aos vereadores que votaram favorável a sua preposição a ponte pensil na localidade de Limeira, sendo uma reivindicação de todos que após a enchente há dois anos estão sem a ponte. Solicitou ao Líder da Prefeita que interfira junto a Secretária de obras para que saia o quando antes, pois se trata de uma necessidade do povo.

VEREADOR MAURICIO LENSE -  o vereador parabenizou o Vilmar pelas conquistas da Associação, e o evento Mamãe Encantada do Marcelinho Mardegan que dia 14 fará um stand up com humorista para Guaratuba, disse que o vereador Sérgio teve razão quando disse que foi infeliz na colocação que algum vereador foi mal intencionado ao votar, podendo prejudicar ainda os funcionários públicos, pois amanha ou depois alguém poderia questionar judicialmente e levar tudo isso por água a baixo, então a intenção era que fosse corrigido para ninguém sair prejudicado ou vir a questionar no futuro. Relatou que os vereadores Cátia, Juarez e Raul como funcionários nunca quis dizer que votaram sendo mal intencionados. APARTE JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, relatou que ao votar estava como vereador e não funcionário tendo este direito. APARTE RAUL CHAVES, disse pagar por ser honesto, relatou às vezes se machucar e machucar algumas pessoas, mas jamais ira interceder em beneficio deles. Porém eles estão lá por direitos, e o direito do cidadão ao prestar um concurso é muito sagrado, onde ele só pode ser afastado ou exonerado através de inquérito administrativo. Relatou que nunca ira se trocar por moedas e sempre ira brigar por Guaratuba. Continuando o vereador Mauricio disse que de forma alguma se manifestou na Câmara visando um interesse futuro, relatou ter sido eleito para ter a manifestação sincera e que esta fazendo seu papel. APARTE RAUL CHAVES, relatou que na reunião passada que houve um deslize do vereador Mauricio com o presidente, e que procurou acalmar os ânimos disse o conhecer muito bem, porém foi infeliz em algumas colocações e atinge pessoas que às vezes você nem imagina. Deixando esclarecido que faz sua obrigação. Prosseguindo o vereador Mauricio finalizou dizer também estar fazendo suas obrigações.

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - desejou boa noite ao senhor Presidente, nobres vereadores e vereadoras e agradeceu a presença de todos nesta casa de lei. Referente ao plano de cargos e salários relatou ser a única vereadora sem não parentes empregados na Prefeitura, mas deixou seu voto a favor, pois é uma situação esperada por muitos anos.

FABIO LUIZ CHAVES – cumprimentou o Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras e público presente. Relatou que semana passada esteve em seu gabinete um representando de uma empresa Senhor Leonel que possuía o interesse de fazer uma palestra sobre Logística Portuária, onde indicou que fosse até a Secretária de Educação Regina Torres para maiores esclarecimentos.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – agradeceu os servidores municipais que estão envolvidos no Plano de Cargos e Salários que se fazem presentes e agradeceu as explanações do Vilmar que foram muito favoráveis. Agradeceu a Edna, Algacir , Jonas que irá assumir o SICOOB. E relatou que agora é aguardar o concurso público que é muito esperado por todos.

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – agradeceu em primeiro lugar a deus e a Nossa Senhora Aparecida por esse momento tão especial nesta Casa de Leis, cumprimentou os vereadores e vereadoras. Parabenizou o seu Raul pelo seu aniversário no ultimo domingo. APARTE RAUL CHAVES, relatou quando chegar nessa idade procura não lembrar mais, porém agradeceu. Continuando o vereador Almir agradeceu a todos os vereadores por terem votado favorável a dispensa para aprovação dos Cargos e Salários, que vem se arrastando nos longos últimos 10 anos e que agora em menos de 20 dias foi discutido e aprovado. Que mostrou que alem d confiança nas pessoas que elaboraram o plano confiaram também em deus e nossa senhora Aparecida, retribuindo os funcionários cumprindo mais essa promessa, entregando Aprovado o Cargo no primeiro semestre de 2013, que irá ficar na história desta casa de Lei. Com legalidade e respeito ao funcionário publico que é o responsável diretamente pela cidade linda e maravilhosa e no progresso que está com a bela administração.

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores,Senhoras Vereadoras e publico presente. Agradeceu a presença das pessoas que estiveram presente na Procissão de Corpus Christi com a presença o Prefeito em exercício Vandir Esmaniotto com missa solene a beira mar que foi um sucesso. Relatou que a Rua do Campo onde o Vereador Almir transformou em Rua Nossa Senhora Aparecida que fosse feita a manutenção, pois até agora não se foi atendido. Disse que esteve presente no 1° Pregão da Prefeitura onde vários equipamentos vão ser alugados para manutenção das ruas. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER, disse existir uma equipe que se encontra trabalhando na Rua Monsenhor Lamartine, e relatou que o pedido do Vereador Artur será atendido e que a Av. Nossa Senhora através de vários pedidos está sendo planejada para que seja preparada para uma futura pavimentação.

VEREADOR RAUL CHAVES- disse que os projetos que são votados têm um prefeito e que deve ser colocado o nome dele Vandir Esmaniotto.

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – cumprimentou o Senhor Presidente, Vereadores presentes e público presente. Relatou que o seu Projeto também ira beneficiar os aposentados, por muitos anos que foi acabado de votar. Onde a Prefeita deu carta branca ao Presidente da GUARAPREV garantindo que o parcelamento se estende a todos os funcionários ativos e inativos. A respeito do Projeto n°520, o vereador Tato ao pedir vistas, deveria fazer o pronunciamento ou ementa, e já devia ter entrado na casa. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA, informou que a pauta é realizada as 17h e que não foi feito nenhum requerimento para ser colocado na pauta do dia. Continuando o vereador Sérgio diz que ao pedir vista do projeto, se tem uma semana para fazer ementa e pronunciamento e já é colocado em pauta. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI, informou que o projeto já esta entregue. Prosseguindo vereador Sérgio disse só estar salientando, e que a prefeita retornar será sentado com os pastores e tudo será resolvido. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI,relatou ter solicitado vistas para analisar e que aos pastores lhe procurar falaram não ser a favor então solicitou a retirada do projeto.

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos presente e aos internautas e  deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão para o dia 10 de Junho. Para contar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário