DATA – HORÁRIO – LOCAL – 22 de Novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAÚJO 2º Secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA E EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA. Ausente ADEMIR DA SILVA. Falta justificada pela Presidência por motivo de saúde. ------------------------
ABERTURA Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer impugnação foi aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 08 de novembro passado---
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1º secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ---------------
MATÉRIAS APRESENTADAS
PROJETO DE LEI Nº 757 – iniciativa dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior e Paulo Eder de Araújo, altera dispositivo da Lei nº1557 de 19 de Setembro de 2013. ---------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1548 – iniciativa do Poder Executivo Municipal, altera as alíquotas de contribuição previdenciária e atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Portaria nº402 de 10 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria SEPRT/ME nº19451 de 18 de agosto 2020 e dá outras providências.--------------------------------
PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA – solicitando: 1) Patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Desembargador Fernandino Cavalcante Filho, bairro Barra do Saí. 2) Realização de corte ou poda de árvore na Avenida Ivaí, em frente ao numeral 1224. 3) Patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Uruguai (entre Avenida Paraná e Avenida Visconde do Rio Branco). 4) Patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua La Paz (entre Avenida Paraná e Avenida Visconde do Rio Branco). -----------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO – solicitando: 1) Manutenção da Rua Afonso Pena, bairro Vila Esperança. 2) Conserto e manutenção da Avenida Guaraniaçu, bairro Coroados. 3) Conserto e manutenção na Rua Paranavaí, bairro Coroados. 4) Conserto e manutenção da Rua Ipiranga, ponto próximo da Avenida Rui Barbosa, bairro Piçarras. 5) Conserto e manutenção na Rua Francisco Arcega (entre as rua Afonso Pena e Wenceslau Braz), bairro Vila Esperança. 6) Conserto e manutenção na Rua Capitão Joaquim Braga, bairro Figueira. 7) Conserto e manutenção da Travessa Água Verde, esquina com Avenida João Gualberto, bairro Piçarras.-----------------------------------------------------
Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO – solicitando: 1) Manutenção com colocação de material fresado, bica corrida ou similar na Rua Guaratuba (trecho entre Rua Guarani e Rua Rui Barbosa), bairro Piçarras. 2) Manutenção com colocação de material fresado, bica corrida ou similar na Rua Engenheiro Rebouças (trecho entre Avenida Paraná e Rua Berilo da Cunha Padilha), bairro Vila Esperança. 3) Manutenção com colocação de material fresado, bica corrida ou similar na Rua Guaraqueçaba, em toda sua extensão, no bairro Carvoeiro. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
Vereadora ANAA MARIA CORREA DA SILVA – indicando: 1) Pintura das lombadas na Rua Cambará (trecho entre Rua Capitão Joaquim Braga e Rua João Leopoldo Santana), bairro Brejatuba. 2) Manutenção com a colocação de material fresado ou similar na Rua Vieira dos Santos (trecho entre Rua Tibagi e Rua Joinville), bairro Cohapar.-------------------------------------------------------------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – indicando: 1) Realização de manutenção e melhorias no Largo da Carioca. 2) Melhorias nas condições de trafegabilidade com patrolamento na Rua Piquiri, bairro Cohapar II. 3) Através das Secretarias Municipais competentes para que envidem esforços para instalação de lixeiras permanentes nas praias de Caieiras, Paraguaios, Nereidas/Eliana, Coroados e Barra do Saí. 4) Através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente pra que envide esforços quando ao incremento na fiscalização para o efetivo cumprimento da proibição no uso de canudos plásticos em nossa cidade. 5) Realização em caráter emergencial a manutenção nas seguintes vias públicas do bairro Caieiras: Morro de acesso à comunidade ao longo de toda extensão (operação tapa buracos) Rua João Floriano da Costa, através da colocação de asfalto fresado ou similar; Rua Nossa Senhora Aparecida (rua do campo) até o final da orla (canto das pedras), roçada geral nas áreas de estacionamento e colocação de asfalto fresado ou similar; Rua Justina de Aguiar, através de colocação e asfalto fresado ou similar; Rua Sebastião Satuca, através da colocação de asfalto fresado ou similar. SERÃO ENCAMINHADAS.----------------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - Oriundo do Poder Executivo Municipal requerendo, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 1548/2021. Justificativa: O presente projeto de lei visa adequar a Lei Municipal nº 1780, de 13 de maio de 2019, às disposições da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com as alterações da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, que tratam de forma especifica da composição e utilização de recursos do RPPS com despesas administrativas. O principal objetivo é manter o RPPS organizado de acordo com as diligências da Secretaria da Previdência, pareando com a legislação do Municipal, por isso solicita urgência na tramitação e assinatura do Projeto. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria (10 votos e 2 votos contrários vereador Ricardo Borba e vereadora Edna Castro)----------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES
VEREADORA FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos, falou que visando fazer desta casa um espaço cada vez maior de diálogo, de criação de consciência e transformação social. Que nossa sociedade inspira além dos cuidados básicos de saúde, educação, moradia e tantas outras necessidades, precisamos de “mudança de perspectiva”, “de um sonhar coletivo”, de “novas formas de ver o mundo”. Falou que não é novidade para ninguém o termo “a educação transformará o mundo”, ou “as crianças são nosso futuro”, que às vezes se questiona sozinho de estamos de fato “evoluindo”, como todos dizem, pois quando assiste a um noticiário. O que vê são: morte, escândalos, crise econômica, social, moral e tudo que realmente o faz acreditar que “não estamos evoluindo. Comentou ainda, que dia 20 que passou (sábado) comemorou-se o dia da consciência negra, ressaltando que os dados estatísticos mostram que uma pessoa negra tem quase 3 vezes mais chances de morrer assassinada do que uma pessoa branca. Que a população negra também é a mais pobre do país. Falou que não podemos admitir que situações de discriminação racial, sendo os negros a maioria neste país (56,10%), mas continuam sendo dizimados em gestos, ações, preconceitos que estão enraizados em nossa cultura. Enfatizou que é preciso dar um basta na “discriminação racial” é preciso ser “antirracista” sim. E isso começa em casa, no dia a dia com as pessoas, o racismo existe e é preciso combate-lo. Falou sobre favelização horizontal, que o importante é não deixar essas famílias desamparadas a margem da sociedade, a margem de melhorias, mas que precisam vir com ordenamento, com política pública, e esse é um dos motivos que foram eleitos. Parabenizou a ação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Policia Ambiental pelas ações que vem desenvolvendo para tentar coibir, não apenas o cidadão que está invadindo áreas, mas os bacanas que abrem ruas sem autorização ambiental, que já tivemos caravanas de invasão nos últimos meses, isso não faz parte da Guaratuba que queremos. Concluiu sua fala com a preocupação de prepararmos da melhor maneira possível para esta grande momento de retomada, com a chegada da temporada, podemos e devemos fazer o melhor. Falou que temos que visitar, conhecer e prestigiar as belezas de nossa cidade, indo à praia, a baía de Guaratuba, um patrimônio da humanidade, e principalmente se apaixonando por ela. Que temos muito a melhorar, enquanto infraestrutura turística, mas estamos no caminho, e com a união de esforços que começa com “mais elogios e menos críticas” conseguiremos evoluir rapidamente e transformaremos nossa cidade para a Guaratuba do turismo o ano todo. O potencial existe, estamos falando de “querência” de “esforço coletivo” e “sentimento de pertença a esta região”.-------------------------------------------------------
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 1543 – Denomina de “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Samantha Oliveira Pinto Nassif” a creche localizada na rua Octaviano Henrique de Carvalho, 5299, lote 18ª, quadra 65, planta Jurimar, matricula nº 55374 do RI de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. --------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1544 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1690/17 e dá ouras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. -------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1545 – Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal Executivo de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria (10 votos e 2 votos contrários vereador Ricardo Borba e vereadora Edna Castro).-----------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1546 – Dispõe sobre a Política Municipal de Trânsito e Segurança Pública, institui o Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública – COMUTRANSP, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública – FUMTRANSP e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. ---------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou os presentes e convidou os vereadores e agricultores para no dia 25 de novembro prestigiarem o Dia do Campo da Banana na Igreja Católica do Cubatão, com palestra e almoço para os participantes, ressaltou os organizadores do evento. E também explicou sobre um carro que quase caiu na Ponte do Rio Cubatão, e a motorista indagou sobre a existência de guard rail. O vereador justificou que não existe guard rail porque passam muitas máquinas de grande porte.---------------------------
Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA - Parabenizou ao prefeito e as secretarias de Cultura e Educação pela abertura do Sempre Natal que emocionou a todo.-----------------------------------------------------------------------------------
Vereadora DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Comentou sobre o Loba Fest, que foi uma festa linda e organizada. Falou ainda sobre a abertura do Sempre Natal, que trouxe a magia, emoção e beleza, por isso parabenizou ao prefeito e a Dra. Fernanda, e todos os envolvidos. Disse ainda que no dia 18 o Comitê de Crise da COVID esteve reunido e segue as normas do Estado.-------
Vereador EDNA CASTRO – Comentou sobre o projeto de lei nº1548, argumentou que é difícil votar, mesmo o executivo dizendo ser urgente, tendo em vista que o projeto chega uma hora antes da sessão. Falou que votar contrário, votar não, é para não votar naquilo que ela desconhece. Quanto a municipalização do trânsito disse ser muito importante e que se tem de achar uma forma da arrecadação ficar em nosso município. Disse que se preocupa com projeto que trazem taxas, que ela tem esse cuidado.-------------------------------
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos, e falou ser uma discussão recorrente na casa, não sabe se por maldade ou falta de conhecimento, as colocar certo tipo de assunto no vago o público que assiste, por que regime de urgência não tem nada a ver com votação de projeto. Ressaltou ainda que não emenda, não discute, não traz proposta, como se ser contra bastasse Falou que a cassa está avançando em grandes discussões, como as emendas impositivas, que isso vai trazer visibilidade ao que sempre se discutiu quanto aos recursos. Que as eleições acabaram, agora são mandatos. E falou que por toda a estrutura que existe nessa casa, irão existir discussões, mas não cabe fazer campanha contra, tem que ter ponto de vista, o porquê é contra--------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador RICARDO DE BORBA – Falou que existem muitas reclamações nos atendimentos nos postos de saúde e pronto socorro de Guaratuba e por isso foi na quinta-feira ao PS, onde verificou a demora no atendimento, conversou com os pacientes, bem como o secretário de Saúde e diretora, que justificaram que a demora nas consultas dos postos, aumenta a demanda de atendimentos no PS. Disse que na sexta voltou ao local e verificou um atendimento mais rápido. Falou que recebeu uma mensagem que a bandeira do Brasil estava hasteada incorretamente, mas que ao verificar estava correta e se sentiu importante por ter sido lembrado para essa observação.-----------------------------------------------------
Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA – Explanou que sobre o Projeto nº1548, disse que votou a favor porque sabe da necessidade e importância. Parabenizou o prefeito pela abertura do Sempre Natal, estendendo a Fernanda e Rocio. Falou ainda, sobre a emenda impositiva, sendo um privilégio e orgulhosa de fazer parte dessa conquista. Agradeceu as pessoas que compreendem o trabalho do vereador.--------------------------------------------------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou o evento LOBAFEST realizado no sábado e no domingo recebeu pessoas de diversas localidades, dentre as muitas embarcações que se instalaram na baía. Elogiou a abertura do Sempre Natal. Destacou a obra de manilhamento de Guaratuba iniciada em março e encerra antes do prazo de entrega, realizada na Avenida Rui Barbosa, tendo como objetivo a retirada de bolsões de água que ocasionavam alagamentos nesta região. Falou sobre a decisão do comitê de gestão de crise da Covid-19 que considera o avanço da vacinação contra a covid-19 na cidade que alcança 95% na 1ª dose e 86% na 2ª dose (público acima de 18 anos). Convidou a população para a Audiência Pública da LOA, amanhã ás 15h, bem como para Audiência Pública sobre o Plano Diretor, às 19 h.---------------------------
Vereador PAULO EDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos e parabenizou o Deputado Nelson Justus pela presidência da Comissão de Justiça na Assembleia. Falou sobre as data comemorativas deste mês, destacando os músicos que mais sofreram com a pandemia. Pediu verbalmente ao setor competente que se verifique uma erosão na Praia Central, onde o mar retirou a areia e existe a necessidade de uma escada. Falou que teve reunião com a comunidade surda. Elogiou o LOBAFEST e a abertura do Sempre Natal. Comentou sobre a emenda impositiva, que para trabalhar não existe oposição. Disse que esteve em Brasília entregando um pedido da associação para pavimentação da tão sonhada 101.------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 29 de novembro do corrente mês, as dezoito horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
