DATA – HORÁRIO – LOCAL – aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze às dez horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba Estado do Paraná. ---------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Primeiro Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – Secunda Secretária e demais vereadores: ANA MARIA CORREA DA SILVA, CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MAURICIO LENSE, RAUL CHAVES. Os vereadores Sergio Alves Braga e Fabio Luiz Chaves. -----------------------------------------------------------------
ABERTURA - Sob a proteção de Deus, na forma regimental e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a presente Sessão. ---------------------------------------------
DELIBERAÇÃO INICIAL - O Presidente comunicou que os Vereadores foram convocados para participar da presente Sessão Extraordinária por Edital de Convocação, tendo em vista a necessidade de deliberação de importantes projetos de leis em tramitação nesta Casa de Leis, em seguida lei oficio do APAE Guaratuba pedindo a Tribuna desta Casa de Leis para prestação de contas na Sessão Ordinária do dia de Hoje. --------------------------
MATÉRIA APRESENTADA – Projeto de Lei n° 1372 – altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1618 de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Projeto enviado com pedido de Urgência. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DE URGENCIA – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA – APROVADO O REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI 1372. o Vereador Laudi Carlos de Santi pediu que fosse dispensada os interstícios legais, visto que a liberação dos recursos da qual versa o Projeto de Lei depende da aprovação do projeto. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR – APROVADO PARA A ORDEM DO DIA. Como não consta o parecer no Projeto de Lei para dar seqüência a votação do Projeto o presidente convocou o Plenário para em Comissão fosse feito o parecer conforme Artigo n° 61 e parágrafo 4° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. ------------------------
PARECER. -------------------------------------------------------------
BASE LEGAL - Trata-se de Projeto de Lei n° 1372 e votado o regime de urgência. Constitui projeto perfeitamente legal e constitucional sendo atendidos os dispositivos do Art. n° 76 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------------------------
QUANTO AO MÉRITO – a matéria que foi apresentada se fez necessária por uma exigência por parte da Agência de Fomento do Estado do Paraná no sentido de incluir no corpo da Lei Municipal 1618/2014 a identificação dos serviços, obras e bens que serão adquiridos através do valor a ser destinado ao município de Guaratuba, como esta linha de crédito finda em 12 de dezembro, necessita desta alteração para que não haja perda dos valores do PMAT. ----------------------------------------------------------------------------------------
Diante do exposto, o plenário se manifesta para o parecer. ------------------
EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO O PARECER. -----------------------------------------------
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA - - - - - --------------------------
Projeto de Lei n° 1372 – altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1618 de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Colocado na ordem do Dia conforme pedido do Vereador Laudi Carlos de Santi e aprovado pelo plenário. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 569 – Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ---
PROJETO DE LEI nº 1370 – altera a Lei n° 1530/2013 que trata da estrutura administrativa e funcional do Quadro Geral do Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba, no que concerne ao número de vagas dos cargos que especifica. RETORNOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER FAVORAVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO. O Vereador Laudi Carlos de Santi pediu a dispensa dos interstícios para que fosse colocado em votação o Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR – APROVADO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------
PALAVRA LIVRE – O Vereador Mauricio Lense disse que este Projeto de Lei n° 1372 já é a terceira vez que vem para votação e assim como os projetos anteriores já foram aprovados também votou favorável a este projeto e citou algumas alterações que ocorreram em relação aos outros. O Presidente explicou as alterações que ocorreram e o porquê da necessidade deste novo projeto. Continuando o vereador Mauricio Lense disse que irá acompanhar o gasto que será feito com este recurso que foi aprovado anteriormente. Continuando o Vereador Mauricio Lense questionou o Presidente sobre o Projeto dos resíduos sólidos, se já deu entrada nesta Casa. O Presidente informou que o referido projeto de lei ainda não se encontra no Legislativo e que provavelmente em breve será enviado pelo Executivo. -------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária, e convocou os senhores vereadores para nova Sessão Extraordinária para o dia nove de dezembro às dez horas. Para constar, eu (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
ARTUR CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
MARIA DA SILVA BATISTA
2ª Secretária
