Leis 27 Mai 2024 Lei 2066 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba a senhora Marisa de Freitas Lei 2066 de 21 de maio de 2024 - Clique para ver em PDF
Leis 13 Mai 2024 Lei 2065 - Alteração da denominação do trecho da Rua Santos Dumont, Trecho compreendido do início com a Rua Newton de Souza e vai até a esquina com a Avenida Damião Botelho de Souza, por aproximadamente 63 metros, que passará a ser denominado de "Rua Vani Lei 2065 de 13 de maio de 2024 - Clique para ver em PDF
Leis 13 Mai 2024 Lei 2064 - Alteração da denominação do trecho da Avenida Cubatão, início com a Rua Newton de Souza, estendendo-se até o início com a Rua Davi Pinto Leite (Antiga Rua Reo Benet, por aproximadamente 283 metros, que passa a denominar-se "Rua Eugênio Wasilews Lei 2064 de 13 de maio de 2024 - Clique para ver em PDF