Os vereadores de Guaratuba farão a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno da Câmara. É a segunda vez desde a promulgação da LOM, em 4 de abril de 1990.
Alunos dos cursos de Pedagogia e Administração da Faculdade do Litoral Paranaense acompanharam, nesta segunda-feira (25), da aprovação do requerimento que assinado por nove vereadores. A saúde pública e a criminalidade foram outros assuntos da sessão.
A revisão da Lei Orgânica deve começar imediatamente. O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira (DEM), anunciou que nomeará os membros da Comissão Especial revisora ainda nesta semana. A comissão poderá promover audiências públicas e ainda consultar especialistas. A primeira tarefa será adequar a constituição municipal e o regimento da Câmara às leis aprovadas desde a última revisão, concluída em maio de 2005. Outra preocupação é adequar a legislação municipal às leis estaduais e federais dos últimos anos.
Imagens de roubo
Dois vereadores usaram a Tribuna para fazer pronunciamentos nesta segunda-feira. Sérgio Alves Braga (PSB) denunciou a administração dos Correios pelas péssimas condições da agência no bairro Coroados. Segundo ele, as instalações ocupam um antigo banheiro, do qual foi apenas retirada uma privada e onde um funcionário mal se acomoda. O vereador ainda alertou da necessidade do município reforçar o trabalho de combate ao mosquito da dengue em virtude de a doença ter retornado ao litoral e à Guaratuba – são 20 casos notificados na região, sendo quatro em Guaratuba, de acordo com o relatório da Secretaria de Estado da Saúde desta segunda-feira. Braga também elogiou a prefeita Evani Justus (PSDB) pela decisão de fazer um pregão eletrônico para, segundo ele, adquirir de 3.000 a 3.500 cestas básicas para famílias pobres.
Sérgio Braga também exibiu imagens da câmera de segurança da loja Vitória, que mostram o roubo ocorrido na noite de sábado (23). De acordo com o vereador, os alarmes instalados por uma empresa de segurança não dispararam, mas as imagens foram suficientes para a Polícia Civil identificar os ladrões. O vereador disse que agendou uma conversa com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques, na qual poderão participar todos os vereadores e ainda o deputado estadual Nelson Justus (DEM). A intenção é pedir reforço no policiamento.
Avanços na Saúde
Mordecai Oliveira passou a presidência para o vice-presidente, Itamar Júnior, para apresentar um resumo dos avanços promovidos pelo secretário de Saúde, Alex Elias Antum. O vereador destacou que Guaratuba investiu, em 2012, 27,01% dos recursos na área, quase o dobro dos 15% mínimos exigidos por lei. Oliveira elogiou a coragem da prefeita Evani em criar o Hospital Municipal de Guaratuba, que hoje realiza uma média de 35 partos por mês e que tem recebido grandes investimentos em pessoal e equipamentos e instalações.
Outros pontos destacados pelo presidente foram as melhorias na Unidade de Pronto Atendimento, a instalação do Centro de Especialidades, a ampliação dos remédios da Farmácia Básica, a estruturação das unidades de saúde, o atendimento médico e odontológico em bairros em localidades da área rural e a implantação de diversos programas de saúde preventiva. De acordo com Oliveira, a saúde é um dos principais problemas em todos os municípios do Brasil, mas Guaratuba tem conseguido grandes avanços nesta área.
O 1º secretário da Câmara, Artur Santos (PSD), pediu aparte para relatar um atendimento exemplar do secretário Alex Antum e sua equipe em um caso de afogamento ocorrido no último final de semana. Na Palavra Livre, o vereador Raul Chaves (PMDB) confirmou as críticas que havia feito ao secretário de Saúde na sessão anterior e voltou a defender motoristas da secretaria que teriam sido substituídos. O líder do governo, Almir Troyner (PSDB), falou da importante decisão da prefeita de implantar o programa Mãe Guaratubana de acompanhamento médico de gestantes.
Isepe presente
Além das diversas proposições dos vereadores, solicitando obras, reparos e serviços públicos – principalmente em decorrência das chuvas das últimas semanas – o assunto da maioria dos vereadores foi a presença dos alunos do Isepe. A vereadora Cátia Silvano (PMDB) elogiou a iniciativa do professor Jeferson Honorato Moro e disse que espera que os estudantes tragam novas ideias para os vereadores.
Itamar Júnior (PSC) comentou o bom índice de aprovação dos bacharéis formados na faculdade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Oliveira lembrou o reconhecimento do curso de Direito do Isepe, na quarta-feira (20). Almir Troyner comentou que a maior cobrança dos acadêmicos aos candidatos a vereador dizia respeito à transparência. O vereador citou sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica para acabar com as votações secretas e os cortes de gastos promovidos pela Mesa Executiva da Câmara, sobretudo em relação às diárias. “Eles verão que esta Câmara mudou”, disse.
Viver Sem Limite
O vereador Juarez Galego (DEM) apresentou uma indicação à prefeita para que seja criada uma Assessoria Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência. O vereador informou que o governo da presidente Dilma Roussef investiu mais de R$ 12 bilhões em políticas para esta área. Segundo ele, o município precisa ter uma estrutura administrativa para receber recursos federais, como os do Programa Viver Sem Limite, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
Turismo
O vereador Mauricio Lense (PPS) elogiou a resposta rápida do vice-prefeito Vandir Esmanioto (PT) a seu pedido feito na sessão anterior a respeito das goteiras da Rodoviária. Em ofício encaminhado à Câmara, Vandir explicou que o conserto será feito nos próximos. O vice-prefeito, que tem assistido a todas as sessões realizadas este ano, também respondeu à cobrança feita por Juarez Galego para que o relógio do terminal rodoviário fosse consertado. De acordo com o ofício a empresa Expresso Maringá fará a instalação de um novo relógio digital que informará também o horário dos ônibus.
O vereador Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT) comentou que os contatos que ele e Vandir têm mantido com o deputado federal Angelo Vanhoni (PT) já estão dando resultados. “Nos próximos dias, o Vandir vai anunciar novidades no Turismo e também teremos recursos do governo federal em outras áreas graças ao deputado”, disse Tato.
Agradecimentos e reivindicações
A vereadora Ana Maria Correa (PTdoB) informou que está enviando ofício de agradecimento à gerente dos Correios de Guaratuba, Lyra Cristiane Santos, pela instalação nos próximos dias de caixas comunitárias nos bairros do Mirim e Carvoeiro.
O vereador Fabio Chaves (PTB) reclamou dos problemas decorrentes das obras de ampliação da rede de esgoto. O vereador elogiou a Sanepar pelos investimentos mas reclamou na demora em atender reclamações pontuais de alguns moradores.
A vereadora Maria Batista (DEM) cobrou uma solução para as enchentes nos bairros de Coroados, Nereidas e Eliane.
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