Plenárias - Câmara Municipal de Guaratuba

: Plenárias; 29 Mai 2012

Sessão Plenária do dia 28 de Maio de 2012

EXPEDIENTES RECEBIDOS

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos dias 15 e 16 de Maio passado, para execução de diversos programas, no valor global de R$75.017,53.

Oficio 02/2012 firmado por Ana Maria de Souza Bianchin – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para participação na II Conferência Macro Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada em Guaratuba, no próximo dia 01 de Junho, no horário das 8,00 as 17,30 horas, no Hotel Santa Paula.

Oficio 19/2012 firmado por Silvia Helena Buchalla, solicitando a utilização da Tribuna Livre da Câmara Municipal, no próximo dia 04 de Junho, para apresentação da Campanha Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.

Expediente firmado por Rosangela Maria Abbud – Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, agradecendo os cumprimentos prestados por esta Casa de Leis pela inauguração das novas instalações da Caixa Econômica em nossa cidade.

Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12527 de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Guaratuba.

(Do referido projeto, existe cópia na mesa dos Vereadores).

PROPOSIÇÃO

Vereador Mario Cézar Temóteo (Cezar Marinheiro)

Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba Para Que:

- O Poder Executivo viabilize através do departamento competente abertura da Rua Pitanga no trecho entre Av. Visconde de Rio Branco e Av. Paraná no bairro Coroados.

- O Poder Executivo viabilize através do departamento competente mudança no sentido de trafego na Rua Tomazina. Tornando o trafego no sentido único no trecho da Av. Paraná em direção a Rua Padre Bento.

Vereador José Carlos Gonçalves( Jóia)

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, para que sejam realizados serviços de melhorias na Rua: Tocantins no Bairro de Piçarras.

ABERTURA:

Presidente Paulo Araújo

O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. E após ouvir a palavra de Deus,nominou e agradeceu a presença de líderes políticos locais e demais presentes.

TRIBUNA LIVRE:

Presidente Paulo Araújo

Ao usar a Tribuna livre da casa de leis o presidente Paulo Araújo agradeceu ao ex-vereadores Ailton Vieira e do ex-prefeito Paulo Chaves. Afirmou que foram poucas as vezes que usou a tribuna e na oportunidade agradeceu ao apoio integral que o Partido Socialista Cristão (PSC) ao qual pertence. Enaltecendo o ex-presidente do Partido Celso Cordeiro pelo empenho, lealdade e sua conduta ilibada diante da sociedade e frente ao PSC, digna de elogios por sua maneira de ser. Anunciou que estará assumindo a presidência do PSC no município de Guaratuba, com pré- candidato á prefeito e com nomes a vereadores nas eleições municipais deste ano de 2012. Convidou a todos os parlamentares para participarem de importante reunião no dia 12 de junho ás 19:30 no plenário da Câmara Municipal, com a presença de Mário Martins da cidade de Unaí (MG), que estará apresentando nova tecnologia para a destinação do lixo orgânico e reciclável com a participação de lideranças de outras cidades de nossa região ligadas a reciclagem e destinação correta do lixo reciclável. Comentou sobre as desapropriações que ocorreram em nosso município nas localidades de Caieiras e no centro da cidade, afirmando que como legislador e ser humano acredita que poderia ser evitado ou no mínimo ter um local para abrigar as famílias, pois foi uma falta de consideração e respeito com as crianças e familiares que sofreram as conseqüências impostas pelo ser humano. Na oportunidade apresentou vídeo sobre a derrubada da Baía de Guaratuba ocorrido pela natureza em 22 de setembro de 1968 e outro vídeo com a derrubada da casa pela máquina da prefeitura municipal. Comentou ainda sobre uma família que possui mais de quatro mil terrenos em nossa cidade e disse que o administrador do município tem o poder da caneta e acatou a determinação judicial sem piedade, sem pelo menos acomodar as famílias. Que estas pessoas merecem o respeito e nem o estado ou município indenizou as famílias deixando- as na rua da amargura. Agradeceu ao vereador Ilson Rhodem (Fleck) que tem desempenhado com muita dedicação e lealdade seu papel de líder da prefeita nesta casa de leis e leu o ofício 135/2012 enviado pelo Conselho Tutelar de Guaratuba, que também foi encaminhado á promotoria da vara da infância e juventude de nosso município. " Aguardamos que a justiça seja feita por parte da promotoria pública", afirmou o presidente Paulo Araújo. Ao finalizar parabenizou a missionária Selete pela realização do evento Sopão Solidário e ao organizador do Culto dos Pescadores realizado no domingo.

Vice-Presidente Ilson Rhoden

Iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou sobre vídeo passado pelo presidente Paulo Araújo antes de seu pronunciamento, e disse que as cenas tristes cenas são cenas que não gostaríamos de ver, mas gostaria de apresentar um relatório dos fatos de alguns fatos, e leu o relatório para que as pessoas - segundo ele - pudessem analisar e ver que nem tudo é aquilo o que algumas pessoas colocam na internet, na TV e outras meios de comunicação. Disse que desde 1991 na gestão de Aldo Abaggie foi dada a ação de reintegração de posse do referido imóvel com a finalidade de que desocupassem a área da antiga sede Prefeitura de Guaratuba - o edifício São Luiz que foi ocupada irregularmente após o desabamento, já em 2002 na época da gestão do então prefeito José Ananias dos Santos determinou ao procurador que fosse procedida a demolição do imóvel , em 2005 o ministério público se manifestou a favor ao município e em 2006 na justiça local foi determinada a demolição e em 23 de abril de 2012 o município foi contatado pela justiça para cumprir a ordem de despejo e demolição do imóvel, e que segundo o nobre vereador a municipalidade através de suas secretarias competentes prestou e irá prestar toda assistência necessária a família do ocupante, reiterou que a prefeitura atendeu uma ordem judicial emprestando as máquinas e pessoal para cumprir tal ação e que se a prefeita não atendesse tal pedido poderia estar em desacordo com a justiça. Falou da falta de discernimento das pessoas em colocarem os vídeos no "facebook" e na internet onde expuseram as crianças menores a uma situação ridícula na ânsia de expor tragédias e que a população sabe quem são os inimigos da cidade e do povo, e que o bom senso não dá para ser usado em questão de ordem judicial que tem de ser cumprida e pronto.Disse que se sensibiliza com a família pelo sofrimento causado primeiramente pela natureza e agora pela justiça e que vão analisar profundamente os fatos e ver da onde surgiu e os motivos para sabermos o porque. Falou que se alguma família detém bens aos montes na cidade é porque os adquiriu e que a administração municipal não tem nada com isso e que esta ai para cumprir as leis e ajudar o povo no que for possível e que a distorção dos fatos acaba por prejudicar os munícipes e que ordem judicial é para ser cumprida. E que a administração municipal está devidamente no poder pelo voto povo e que hoje é aplaudida pelas obras que faz e a cidade está melhorando a olhos vistos.

PALAVRA LIVRE:

Vereadora Ana Maria

Iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou que na sexta-feira passada, esteve na Igreja Pentecostal “Os Milagres de Jesus” para comemorar junto com a missionária Selete o 10º aniversário do Sopão, que é distribuído todas as sextas-feiras gratuitamente nesta igreja. E que eram mais de 200 pessoas prestigiando o evento que tanto beneficia a comunidade carente. Parabenizou a obra - que segundo a vereadora - é tão maravilhosa, e especial, digna de aplausos e congratulações.Parabenizou também a irmã Cristina que juntamente com sua família realiza carinhosamente o trabalho da preparação do sopão. Indagada pelo vereador Nato - sobre a inauguração do trapiche flutuante nas Caieiras que a vereadora participou por acaso, a mesma disse que como temos um líder da Prefeita na Câmara o mesmo poderia explicar melhor a obra. Finalizou falando da importância do trapiche flutuante para aquela comunidade e principalmente para os pescadores que lá residem.

Vereador Ilson Rhoden

Cumprimentou a todos e falou da ausência do vereador Tato e que o mesmo nunca havia faltado uma sessão e que devia estar em atividade do partido ao qual pertence. Com relação a inauguração do flutuante a qual o vereador Nato se referiu disse que os vereadores não foram convidados e que o convite foi feito pela Marinha a Prefeita Municipal e que não houve convite da parte do executivo para o legislativo e foi iniciativa da Marinha. Segundo o nobre vereador a obra é da Marinha, em conjunto com a Prefeitura e diversas empresas particulares como a F.Andreis. Concluiu sua fala aproveitando para convidar os nobres colegas para inauguração da Praça ( pracinha) no bairro Cohapar na Rua: Francisco Arcéga esquina com Mandaguari (dia 29 as 17h) onde antigamente éra um depósito de lixo.

Vereador Mário Cezar Temóteo ( Marinheiro)

Iniciou seu pronunciamento tecendo elogios ao filho de pescador Fabiano Cecílio da Silva pelo brilhante trabalho que vem realizando junto á Capitania dos Portos e ao ONG Guajú e pela iniciativa da inauguração do Trapiche da Caieiras que por se tratar de um projeto dos pescadores com o apoio da Capitania dos Portos não foi enviado convite ao Poder Legislativo. Parabenizou aos organizadores da Festa de São José Operário, que resgatou novamente a participação das famílias de nossa comunidade, agradecendo todos e também a missionária Selete pelo evento realizado.

Vereador José Carlos Gonçalves

O parlamentar agradeceu a prefeita municipal que depois de dois anos atendeu sua solicitação e de demais vereadores para realizar a dragagem da barra da localidade da Barra do Saí, que teve a participação do Iate Clube de Caioba e a empresa F. Andreis, que estão contribuindo para a limpeza do canal da barra. Quanto ao ocorrido em Guaratuba na retirada de famílias e a demolição de duas casas, afirmou que outros prefeitos que passaram não executaram a intimação usando de seu poder junto a administração municipal defendendo os moradores e em sua opinião a maneira com foi executado deixou a população muito triste sem se quer ter uma colocação para as famílias em outro local para a família morar e colocou-se a disposição do senhor Jurandir e família nativo do município de Guaratuba.

Vereador Sérgio Alves Braga

O nobre parlamentar cumprimentou a todos e disse que na Praça na Baia em frente a Rua Gratulino de Freitas e pediu que fosse encaminhado a Diretora de Cultura para que ela contatasse a prefeita para a criação do Largo Professor Gratulino de Freitas no local, como o vereador pediu via proposição tempos atrás. Outro assunto abordado pelo nobre foi sobre a fixação de cartazes na cidade contento dizeres a favor da criação de uma pista de skate, pois a que tinha na cidade foi demolida para a criação da Praça da Paz, o vereador falou que chamou sua atenção tal reivindicação e disse ter sido procurado por pessoas a favor da rampa para a prática do esporte, o mesmo disse que procurou a prefeita e foi cobrar, a mesma falou que foi demolida para construção de outra em seu lugar e que serão construídas outras rampas. Ao finalizar falou sobre as reintegrações de posse na Baía e no bairro de caieiras realizadas na última semana, disse que sua família já passou por isso anos atrás, pois possuíam um comércio junto ao Morro do Cristo e o mesmo sofreu processo igual ao que vimos hoje, com violência e máquinas destruindo tudo e sabe o que é ser jogado na areia e sua família também perdeu tudo na época do desmoronamento da Baía em 1968. Finalizou dizendo que tem notado "bolhas" e outras coisas estranhas na Baía como ocorreu anos atrás e pediu que fosse feito um estudo para que não aconteça o que ocorreu em 68.

Vereador Natanael Correia de Araujo

O parlamentar iniciou sua fala esclarecendo os projetos que foram discutidos e explicou o trâmite legal de votação deles nessa casa de leis, dizendo não ver polêmica nenhuma no pedido do nobre colega Ilson Rhoden e que se for em benefício do povo irá votar a favor, lembrando acordo feito com os nobres colegas tempos atrás.Pediu ao vereador Cezar Marinheiro que é o representante dos pescadores na Câmara para que falasse sobre a colônia dos pescadores em Guaratuba citando que em sua opinião está falida e sem infra estrutura , disse que precisavam fazer algo para que volta a ser como era no passado com organização.O vereador finalizou falando sobre a sinalização da barra que foi uma luta dele e outros vários vereadores e que o Governador Beto Richa se sensibilizou e atendeu a solicitação, elogiando também o trabalho do Secretário de estado Taniguchi e acredita que com o atual governo estadual teremos muitos outros pedidos atendidos.

Considerações Finais: Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o dia 04 de Junho ás 20 horas.