Câmara Municipal de Guaratuba

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Sessão Plenária do dia 16 de Abril de 2012

EXPEDIENTES RECEBIDOS

Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor de R$31.356,00, competência Março/2012, para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde.

Oficio nº 139/12, 151/12154/12 firmados pela Prefeita Municipal- Evani Cordeiro Justus, encaminhando para apreciação;

PROJETO DE LEI nº 1280 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Serviço Publico Municipal – PCCS.

PROJETO DE LEI nº 1281 -  Denomina de Centro de Esporte e Lazer Tomaz Edison de Andrade Vieira o próprio publico constituído pelo calçadão localizado na Avenida Guaratuba, compreendido entre a Avenida Pescaça e a rua Coronel Alexandre Mafra.

PROJETO DE LEI nº 1282 -  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Estado do Paraná com a finalidade de construção da sede própria da Escola Estadual Deputado Aníbal Khury, no bairro Coroados.

ABERTURA

Presidente Paulo Araújo

Iniciou os trabalhos da sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Após ouvir a palavra de Deus, nominou a presença do secretário de urbanismo Natanael Faninni, do novo presidente da ACIG ( Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba) Vilmar Farias e demais presentes. O presidente disse que no Plano Diretor já aprovado por esta casa de leis existe um cronograma detalhado da regularização fundiária  e sua preocupação é  se a empresa indicada está seguindo passo a passo este cronograma para que os títulos tenham validade esejam destinados ás pessoas de direito.  

PALAVRA LIVRE

Ilson Rhoden (Fleck)

Relatou a ausência da vereadora Ana Maria, cumprimentou o senhor Vilmar Silva que foi reeleito para a Presidência da ACIG ( Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba). Falou sobre a reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Cezar Silvestri,  juntamente com os vereadores Natanael e Cezar Marinheiro em Curitiba, para agilizar a aprovação do nosso Plano Diretor. Finalizando falou sobre a importância do Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo público municipal  agradecendo seus nobres pares por acatarem seu pedido de urgência da votação do Projeto 1280, afirmando que no dia 01 de Maio os funcionários terão o reajuste em seus salários.

Vereador Sérgio Alves Braga

Iniciou sua fala dizendo estar preocupado com o Plano Diretor, sugeriu que as comissões se reúnam para que o mesmo seja analisado, ajustado e aprovado. Deu como exemplo a cidade de  Camboriú pelo desenvolvimento. Solicitou ao presidente  para que seja respeitado o artigo 22 do regimento interno desta casa de leis. Outro assunto comentado pelo vereador foi sobre a falta de segurança e os problemas gerados em um posto de combustível no centro da cidade  causando transtornos para os moradores das redondezas.Comentando  ainda sobre as matérias divulgadas na mídia sobre assassinatos e mortes freqüentes em Guaratuba, questionou o posicionamento de alguns policiais, que segundo o vereador na alta temporada usam entorpecentes e armados a paisano fazem desordem. Solicitou ainda para que o órgão competente da prefeitura fiscalize melhor.

Natanael Correa de Araujo

Comentou sobre o tempo estipulado no regimento interno para que cada vereador possa se expressar. Disse estar contente  em poder ter participado juntamente com os secretário Carlos de Carvalho e Natanael Faninni  e ainda o deputado Nelson Justus que os acompanhou na reunião para agilizar a aprovação do Plano Diretor do Município, ainda este ano.Elogiou a maneira com que o Delegado de Polícia Civil  Lúcio Lugli  vem conduzindo sua equipe e relatou que durante a temporada a segurança no município é bem maior, solicitou ao presidente para que agende visita ao comando da Polícia Militar em Paranaguá e na capital com o secretário de segurança pública.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 23 de Abril de 2012.

 



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