Expedientes Recebidos

Ofício nº 599/10 firmado pela prefeita municipal, encaminhando para apreciação os Projetos de Lei números:

 

1239– Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dá outras providências.

 

1240– Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências.

 

Ofício nº 601/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1236 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2011. (Orçamento Geral).

 

Projeto de Lei nº 484 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes, respeitando limite de tempo razoável.

 

Votação de Parecer

Antes dos trabalhos de praxe, ocorreu votação secreta do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre a reprovação de contas do exercício financeiro de 2007 do Executivo Municipal, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O resultado foi de 9 a 0 favorável ao parecer reprovando as contas do então prefeito Miguel Jamur.

 

Proposições

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente Excelentíssima Sra. Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, seja determinado à secretaria de obras para a realização da limpeza do “Morro do Cristo”.

 

Requereu encaminhamento de expediente a excelentíssima Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que seja determinado estudo de viabilidade técnica e financeira junto a secretaria de obras para a abertura de valeta na rua Rodrigues Alves, mais precisamente na lateral da quadra esportiva (sintético), localizado no bairro Brejatuba.

 

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudo, viabilidade técnica e financeira para a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento das ruas: Xavier da Silva e Av. 29 de Abril.

 

Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, excelentíssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de solicitar estudos de viabilidade técnica e financeira junto a empresa de iluminação pública COPEL para a instalação de poste na rua Rodrigues Alves situada entre as ruas Visconde de Guarapuava e Clevelândia, no bairro Brejatuba.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente a Exma. Srª. Evani Cordeiro Justus M.D Prefeita Municipal de Guaratuba, para que Viabilize através do departamento competente, calçamento da rua Cel. Alexandre Mafra entre a Av. Guaratuba e Av. Pref. Miguel Jamur, no bairro Piçarras.

 

Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente a Exma. Srª. Evani Cordeiro Justus, M.D Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, o fornecimento de material esportivo dos Ginásios de esportes dos bairros Piçarras, Mirim, Figueira, e do ginásio José Richa.

 

Palavra Livre

Vereador Ilson Rhoden (Fleck)

O parlamentar iniciou seu pronunciamento agradecendo seus pares pela aprovação de sua proposição para melhorar a qualidade de carreira dos auxiliares de enfermagem. Prosseguindo, declarou que a prefeita esteve na última semana em Brasília e que realizou vários contatos na Capital Federal em busca de recursos. O vereador também mencionou a visita do secretário de Ciência e Tecnologia do Estado a cidade, sendo que os assuntos abordados foram os equipamentos e fomento para o CPPOM e do projeto isca viva. O parlamentar também comentou o projeto de Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e que tal projeto é de extrema importância para Guaratuba. Outro assunto abordado pelo parlamentar é o convênio que o Município irá formalizar com a Creche Recanto Paulo VI e que irá conversar com a prefeita Evani Justus sobre a possibilidade de aumentar o valor do repasse a Creche Recanto Paulo VI.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar usou a palavra para comentar o projeto de Lei de sua autoria e que obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a aumentar o número de atendentes para proporcionar melhores condições aos usuários, respeitando o limite de tempo razoável para o atendimento. O vereador também comentou o acesso livre para o bairro Caieiras durante a temporada e que isso foi graças ao trabalho conjunto dos vereadores.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Câmara Municipal pelos projetos apresentados, bem como ao Executivo que tomou a iniciativa de reduzir o número de cargos em comissão, e as medidas para valorização do funcionário efetivo. Prosseguindo, cumprimentou os vereadores Fleck e Cezar Marinheiro pelas proposições apresentadas.

 

Vereador Nato

O parlamentar iniciou sua fala, congratulando-se com o vereador Cezar Marinheiro pela apresentação do projeto regulamentando o tempo de atendimento aos clientes. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome do Legislativo ao deputado Nelson Justus pelo mesmo ter exercido o Governo do Paraná e que isso é um orgulho para Guaratuba. Em aparte, o vereador Ilson Rhoden convidou os demais pares para uma visita a estação de tratamento de esgotos para verificar in loco as melhorias que foram implantadas. Continuando, comentou a necessidade do setor de Saúde receber reforços para temporada de verão e que levou ao conhecimento do Coronel Jorge Martins, comandante do Corpo de Bombeiros, e este lhe deu total apoio a iniciativa.

 

Vereador Tato

O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre seu empenho no acesso livre ao bairro Caieiras e que os moradores estão contentes com a melhoria. Prosseguindo, afirmou que ficou entristecido com a dispensa do Sr. Gilmar que atuava no Departamento de Obras. Segundo o vereador Tato, o secretário Carlos de Carvalho teria usado como argumento para dispensar o Sr. Gilmar, que teria sido um pedido dos vereadores e que não admitia o fato do Sr. Carlos de Carvalho ter usado o nome da Casa de Leis para a demissão do funcionário. Em aparte, o vereador Cezar disse que jamais partiria da Casa o pedido para dispensar quem quer que fosse. Também em aparte, o vereador Cláudio Nazário declarou que teve informação do secretário de Finanças, Sr. Gil Justus, que ele havia conversado com o Sr. Carlos e que o mesmo teria afirmado que não seria nada disso o motivo da demissão.

 

Após as considerações finais dos parlamentares, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, deu por encerrada sessão marcando novo encontro para o dia 13-12-2010.