Expedientes Recebidos

Oficio nº 251/10 firmado pela Prefeita Municipal, respondendo solicitação do Vereador Mario Cezar Temoteo (existindo cópia na mesa do Vereador)

 

Oficio nº 318/10 firmado por Regina Lucia Ferraz Torres – Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, convidando os Vereadores para participarem da Festa Julina dos Centros Municipais de Educação Infantil de Guaratuba, que será realizada no próximo dia 04 de Julho, a partir das 14:00 horas, no Feirão de verão, na Avenida 29 de Abril.

 

Oficio Circular firmado por Ney Caldas - Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, convidando em nome do Governador Orlado Pessutti para participar do Programa de Interiorização do Governo do Estado em São José dos Pinhais, no Campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, no dia 1º de Julho, com início as 9:00 horas com a escola de governo.

 

Convite da Associação dos Servidores das Câmaras Municipais do Paraná, para participação no Curso Cerimonial e Protocolo, que será realizado no período de 14 a 16 de Julho, no Hotel Savoy, em Curitiba.

 

Oficio nº 57/10 firmado por Maria José Rosa Sambati - Diretora do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, solicitando a doação de 41 camisetas brancas, a serem usadas na gincana que será realizada no início do mês de Julho.

 

Oficio nº 248/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1232 – Institui Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, para fins de regularização fundiária, bem como autoriza o Poder Executivo (Instituto Tributário Financeiro) a conceder isenção de IPTU como compensação aos moradores devidamente cadastrados e participantes do Plano de Regularização Fundiária do Município de Guaratuba.

(Do referido projeto, existe cópia na mesa dos Vereadores).

 

Proposições

Vereador Laudi Carlos de Santi

Requereuna forma regimental que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente que sejam pintadas faixas de pedestres no trevo do Bairro Cohapar entre as ruas Tibagi e Octaviano Henrique de Carvalho.

 

Requereu na forma regimental que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente que seja colocado redutor de velocidade na Avenida José Nicolau Abagge entre as ruas Sete de Setembro e D. Pedro II no Centro da cidade.

 

Requereuna forma regimental que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras que seja feita manutenção, colocação de material e nivelamento nas seguintes vias públicas:

- Rua Quatiguá - em toda sua extensão

- Rua Cambará - em toda sua extensão

 

Vereadores Natanael Correia de Araujo, Mário Cezar Temoteo e José Carlos Gonçalves

Requereramna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Exma. Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que se viabilizem através do departamento competente estudos para que seja realizado o desvio do Canal do Rio dos Paus para a Rua Tocantins, próximo a Praça dos Pescadores e a Abravar.

 

Requereramna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Exma. Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que se viabilizem através do departamento competente estudos para que seja construído o Porto de Passagem para caminhões, junto ao antigo Porto da Malária, na Rua Tocantins, bairro Piçarras.

 

Requereramna forma regimental, encaminhamento de expediente a prefeita municipal, Sra. Evani Justus, para que viabilize através do departamento competente, estudos para construção de trapiche para pescaria no final da Rua Sete de Setembro.

 

Vereador Mário Cezar Temoteo

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Exma. Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que se viabilizem através do departamento competente, estudos para que seja realizada dragagem e limpeza no Rio Ariribá, na localidade do Cubatão.

 

Vereador João Almir Troyner e Ana Maria Correa da Silva

Requereramencaminhamento de expediente a prefeita municipal, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, a colocação de placas para a identificação das ruas no distrito de Pedra Branca do Araraquara.

 

Vereador João Almir Troyner

Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o Recapeamento da Estrada do Cabaraquara.

 

Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, o estudo da doação de um terreno a ser utilizado como Campo de Futebol, na localidade da Prainha.

 

Tribuna

Ex-secretário Raska Rodrigues

O ex-secretário de Estado do Meio Ambiente usou a Tribuna da Casa em função, segundo ele, ter sido mencionado em sessão plenária realizada na Casa. O ex-secretário comentou as afirmações dos vereadores, qualificando algumas destas afirmações como acusações que teria sido alvo em sessão passada. O ex-secretário também respondeu alguns questionamentos formulados por alguns vereadores.

 

Sr. Vicente Variani

O diretor de Meio Ambiente do Município usou a Tribuna para falar dos entraves ambientais, Plano Diretor e a Lei de Mata Atlântica, engordamento da praia entre outros assuntos. Variani também respondeu questionamentos de alguns vereadores sobre temas citados em seu pronunciamento.

 

Vereador João Almir Troyner

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando a iniciativa do Governo do Paraná em promover o teste seletivo para contratação, em caráter emergencial, de carcereiros para atuar nas delegacias do Estado. O vereador afirmou que foi uma das reivindicações junto à Secretaria de Segurança levadas pelos vereadores e que já surtiu efeito. O vereador declarou ter sido fundamental a interferência do deputado Nelson Justus que acompanhou pessoalmente os vereadores. Outra reivindicação que foi apresentada pelos vereadores de Guaratuba foi a questão do telefone 190 da PM que atualmente é atendido pela PM de Matinhos e que em poucos dias voltará a ser atendido pelos policiais do destacamento da PM de Guaratuba. Outro assunto abordado pelo vereador foi a manutenção da Patrulha Rural da PM e que mais policiais fossem designados para atuar em Guaratuba. Finalizando, comentou a inauguração da Avenida Paraná e das ações do Governo que foram prometidas para o Município.

 

Palavra Livre

Vereador Nato

O parlamentar usou a palavra afirmando ter ficado satisfeito com a sessão plenária, principalmente pela presença do Sr. Raska Rodrigues, mas que o mesmo deveria estar presente na Câmara Municipal quando exercia a função de secretário de Estado. Prosseguindo, comentou a necessidade de maior participação da comunidade nos preparativos da Operação Verão e que o Governo desenvolva ações prévias para preparar a cidade para receber o turista. Continuando, comentou a visita do governador Pessuti e a assinatura de alguns convênios, principalmente a elaboração do projeto para construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar iniciou sua fala destacando a visita do governador Pessuti e a credibilidade que a prefeita Evani Justus desfruta hoje junto ao Governo do Estado. O vereador também comentou a proposição apresentada na sessão sobre a construção de um porto de passagem para caminhões no bairro Canela. Dentro do assunto, o vereador destacou a importância de desviar o tráfego pesado do centro da cidade. O parlamentar agradeceu a participação dos vereadores Nato e Jóia na referida proposição.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora usou a palavra para destacar o trabalho dos funcionários da Casa e desejou um bom recesso a seus pares.

 

Vereador Cláudio Nazario da Silva

O presidente da Mesa agradeceu o trabalho de todos os vereadores e servidores da Casa, afirmando acreditar que todos objetivos do primeiro período legislativo de 2010 foram atingidos. Em seguida anunciou o recesso parlamentar e a retomada das sessões plenárias no dia 2 de agosto.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 2-08-2010