Câmara Municipal de Guaratuba

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Reunião Plenária do dia 21 de junho de 2010 - Material Resumido (Release)

 

 

Expedientes Recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referência 05/2010, nos valores de: R$24.087,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde)

R$ 48.472,50 (pagamento de PAB Fixo).

 

Expediente firmado por Alceu Nascimento – Presidente em exercício da APMI solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 08 de Julho, às 15,00 horas para realização de Assembléia Geral Extraordinária da entidade.

 

Oficio nº 1706/2010 firmado por Carlos André Dias de Almeida, Gerente Geral do Banco do Brasil Agência Guaratuba, respondendo expediente do Vereador Mario Cezar Temoteo (existindo cópia na mesa do Vereador requerente).

 

Ofícios nrs. 235 a 238/10 firmados pela Prefeita Municipal, encaminhando respostas as proposições dos Vereadores Ana Maria Correa da Silva, Laudi Carlos de Santi e João Almir Troyner (existindo cópia na mesma dos Vereadores requerentes).

 

Oficio nº 239/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1231 – Autoriza o Município de Guaratuba a integrar o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Estado do Paraná – CISLIPA e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI nº 471 - Dispõe sobre a criação do Dia da Conscientização da Reciclagem de Lixo no Município de Guaratuba.

 

PROJETO DE LEI nº 472 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Nelson Roberto de Plácido e Silva Justus.

(Dos referidos projetos, existem cópia na mesa dos Vereadores).

 

Proposições

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, excelentíssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudo, viabilidade técnica e financeira junto à empresa de telefonia OI, para a instalação de um telefone público (orelhão), na localidade de Vitório.

 

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, excelentíssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudo, viabilidade técnica e financeira junto ao órgão competente, para a reforma do posto dos Correios na localidade de Cubatão.

 

Vereador Tato

ApresentouProjeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Dia da Conscientização da Reciclagem do Lixo” no âmbito do município de Guaratuba.

 

Vereador João Almir Troyner

Apresentouprojeto de lei concedendo Título de Cidadão Honorário do Município ao Sr. Nelson Roberto de Plácido e Silva Justus.

 

Tribuna

Vereador João Almir Troyner

O parlamentar iniciou sua fala afirmando estar indignado com a cobrança de ECAD para comerciantes e da falta de informações mais detalhadas para os mesmos sobre a referida cobrança. Em aparte, os vereadores Cezar Marinheiro, Tato e Natanael Correia de Araújo se manifestaram sobre o assunto, afirmando que as cobranças de multas são arbitrárias e devem ser suspensas. Prosseguindo, o vereador comentou que continua o problema do telefone 190, uma vez que as ligações feitas para a PM caem na central de Matinhos e que isso vem acarretando inúmeros transtornos para quem necessita atendimento emergencial da Policia Militar. Continuando, o parlamentar comentou o caso de um morador da Prainha que paga taxa de iluminação pública, mas que não existe poste em frente a sua residência. Prosseguindo, o vereador lembrou os cinco anos do falecimento do jornalista Válber Ferraz Torres, afirmando ter sido uma perda irreparável para a cidade.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre segurança pública e de uma briga generalizada que ocorreu após um jogo da seleção brasileira, envolvendo diversos adolescentes, sendo que, entre eles, havia alguns com arma em punho. O parlamentar também comentou outro episódio em que disparos de arma de fogo foram efetuados em via pública assuntando moradores do centro. Continuando, o vereador relatou outro caso de um assalto contra um estabelecimento comercial onde houve agressão contra o proprietário e que a policia foi chamada pelo telefone 190, porém a ligação caiu em Matinhos e houve demora no atendimento. Dentro do tema, o parlamentar afirmou que a situação está virando caos na área de segurança pública. Finalizando, o vereador Sergio Braga sugeriu uma reunião com o deputado Nelson Justus para que o mesmo interceda junto ao Governo do Paraná, uma vez que a insegurança da população é geral. Na palavra livre, o vereador Sergio Braga também comentou a necessidade de aprovação do Plano Diretor do Município.

 

Palavra Livre

Vereador Almir Troyner

O parlamentar comentou a implantação de um projeto do Governo Federal que irá beneficiar a Delegacia da Mulher, através de um convênio.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar usou a palavra para agradecer a prefeita municipal e o departamento de obras, pela construção de duas salas de aula na Escola do Cubatão.

 

Vereador Joia

O vereador fez uso da palavra, solicitando que o departamento responsável execute reparos em um redutor de velocidade no bairro Piçarras. O parlamentar também comentou a dificuldade que a população vem encontrando para acessar o telefone 156 da Prefeitura Municipal.

 

Vereador Paulo de Araújo

O parlamentar iniciou sua fala afirmando que teve informação de um princípio de incêndio em uma creche do Coroados e que seria prudente a vistoria nas fiações elétricas em todas escolas e creches da cidade. Outro assunto comentado pelo parlamentar foi o incidente provocado no ferry boat em função da neblina no último final de semana e que já passou da hora da construção da ponte sobre a Baía. Em aparte, o vereador Nato afirmou realmente ser necessária a construção da ponte sobre a Baía. Prosseguindo, o vereador solicitou envio de condolências a família de Acir Miranda, recentemente falecido. Tal expediente também assinado pela vereadora Ana Maria

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar iniciou sua fala sugerindo que seja reaberta a discussão sobre o Plano Diretor do Município, uma vez que vários problemas têm sido originados em função da falta do referido Plano. Em aparte, o vereador Paulo se manifestou favoravelmente a referida discussão. Prosseguindo, o vereador Cezar comentou a Lei proibindo a pesca no Rio Boguacu e que o local é utilizado para prática de esqui aquático e que as ondas provocadas pelas embarcações e está afetando o manguezal. O parlamentar anunciou que moverá gestões para que a pesca seja liberada no local, respeitando as regras ambientais. O parlamentar também registrou um oficio enviado pela gerência do Banco do Brasil anunciando melhorias na agência para atendimento ao público.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O parlamentar iniciou sua fala, solicitando envio de oficio cumprimentando e desejando sucesso para a nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba. Prosseguindo, solicitou envio de expediente cumprimentando a coordenação de um evento ocorrido em Curitiba. Continuando comentou a proximidade das eleições e que candidatos de todo Paraná estarão na cidade em busca de votos, mas que a população deve lembrar quem realmente representa a cidade. Dentro do assunto, comentou o tradicional empenho do deputado Nelson Justus em benefício da cidade.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 28-06-2010.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

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