Expedientes Recebidos

PROJETO DE LEI nº 467 - Declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento dos Moradores Tradicionais de Guaratuba e Região - ADDEHGUARE.

 

PROJETO DE LEI nº 468 - Dispõe sobre o fornecimento de adoçante liquido aos portadores de diabetes da rede publica de saúde do Município.

 

PROJETO DE LEI nº 1229 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social.

 

PROJETO DE LEI nº 1230 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Guaratuba para o exercício de 2010.

(Dos referidos projetos, existe cópia na mesa dos Vereadores)

 

Ofícios nrs. 207,208,209,210 e 212/10 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores - Cláudio Nazario da Silva, Paulo Eder de Araújo, Mario Cezar Temoteo e João Almir Troyner (existindo cópia na mesa dos requerentes).

 

Expedientes firmados por Vanessa Naomi Yuassa Colella - Arquiteta da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços, respondendo aos Vereadores Natanael, Paulo Eder e Almir sobre serviços solicitados através de proposições.

 

Ofício circular nº 005/10 firmado por Bento Batista da Silva, comunicando que em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de Abril de 2010, foi aprovada a nova denominação da Uvepar, passando-se a chamar ACAMPAR - Associação de Câmaras Municipais do Paraná.

Na ocasião, solicita que a Câmara Municipal elabore Projeto de Lei reconhecendo a ACAMPAR como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Guaratuba e posterior Projeto de Resolução dispondo sobre a filiação da Câmara à ACAMPAR e autorizando o pagamento de contribuições mensais, e finalmente determinações para proceder ao processo de dispensa ou inegibilidade de licitação.

 

Ofício circular nº 025/2010 firmado por Rogério Rodrigues da Silva - Presidente Nacional da ABRACAN - Associação Brasileira de Câmaras Municipais convidando para participar do 6º Seminário do projeto “Capacitando os Vereadores do Brasil” que será realizado em Curitiba nos dias 16 a 18 de Junho.

 

Ofício nº 198 firmado por Rodrigo da Rocha Loures - Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná, convidando para participação do 3º Ciclo de Seminários Estaduais de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que será realizado na cidade de Curitiba, no dia 10 de Junho, das 8,00 às 17,00 horas.

 

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, decorrentes de diversos programas, no valor global de R$ 80.144,58.

 

Proposições

Vereador Tato

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar à Secretaria de Obras que seja programada com urgência uma ação para a execução de melhorias em todas as vias públicas do bairro Caieiras.

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar à Secretaria de Saúde estudo de viabilidade técnica para verificar a possibilidade da Comunidade de Caieiras, ser beneficiada com a continuidade no recebimento de medicamentos no Posto de Saúde Gercino Duarte de Aguiar.

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudo, viabilidade técnica e financeira, junto à Secretaria de Obras, para a colocação de Redutor de Velocidade (tachão), na rua Joinville esquina com a rua Mandaguari, em frente a panificadora Veiga.

 

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar à Secretaria de Obras o patrolamento do leito da estrada partindo da localidade do Caoví demandando as localidades Pai Paulo, Vitório Cubatão Rasgado Rasgadinho e Limeira. E roçar o acostamento daquela rodovia.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente abertura de valeta e patrolamento da Av: Cel. Alexandre Mafra no trecho entre Av Água Verde e Av João Gualberto

 

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente a instalação de bicicletário no cemitério central.

 

Vereador João Almir Troyner

Requereu encaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que dentro das possibilidades, se determine aos órgãos competentes da municipalidade, a instalação de iluminação pública na rua à direita do Rio São João, localidade de Pedra Branca do Araraquara, numa extensão de 1,5 km.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

Solicitouatenção da Excelentíssima Prefeita Municipal no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Educação para realização de estudos e viabilidade de elaboração de Projeto de Lei visando conceder uma gratificação aos profissionais da Secretaria que exercem suas funções em sala de aula, pois desenvolvem esta árdua missão com muito zelo e fazem por merecer esta valorização profissional.

 

Tribuna

Vereador João Almir Troyner

O parlamentar iniciou sua fala comentando que seu pronunciamento na Tribuna da Casa na sessão anterior foi mal interpretado por algumas pessoas, em especial a uma que não teria gostado de sua atitude em defender o deputado Nelson Justus. Prosseguindo, o vereador afirmou que é simples em suas atitudes e que continuará agindo com simplicidade. Continuando, o parlamentar enalteceu a prefeita Evani Justus por responder todas as proposições dos vereadores com cordialidade e que a mesma trabalha em sintonia com o Poder Legislativo. Prosseguindo, afirmou que mudou sua opinião com relação aos cursos de congressos que os vereadores participam, e que são de extrema valia ao trabalho parlamentar. O parlamentar também comentou a boa imagem que o Poder Legislativo de Guaratuba desfruta hoje junto ao povo guaratubano e que os vereadores devem se orgulhar disso e continuar trabalhando pela população.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O parlamentar iniciou sua fala nominando os candidatos que já receberam boa votação em Guaratuba e que muitos deles pouco ou nada fizeram em benefício do Município e que a população deve estar atenta a isso. Prosseguindo, o vereador afirmou que já foi aprovada uma Lei concedendo aumento salarial para o funcionalismo e que o percentual aprovado deve ser seguido. Continuando, o parlamentar afirmou ser baixo o salário dos professores que atuam em sala de aula e que isso deve ser revisto com urgência, pois uma professora em fase inicial ganha muito pouco. O parlamentar sugeriu que a prefeita estudasse uma forma de conceder aumento aos docentes. Em aparte, a vereadora Ana Maria afirmou que em Matinhos, uma professora em fase inicial tem vencimentos na casa de R$ 750,00. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que tem conhecimento de várias prioridades no Município, entre elas a recuperação da orla, porém que os representantes de Guaratuba nas esferas governamentais devem viabilizar recursos que possam ser investidos nas prioridades para que o Município tenha condições de prosperar.

 

Palavra Livre

Vereador Tato

O vereador afirmou que gostaria de comentar sua proposição apresentada na sessão sobre a distribuição de medicamentos que hoje funciona de forma centralizada e que prejudica os moradores de alguns bairros, entre eles Mirim, Coroados e Caieiras que são distantes da área central e dificulta a população ter acesso aos medicamentos. Dentro do assunto, o vereador afirmou que anexou um abaixo assinado com mais de 70 assinaturas de moradores do bairro Caieiras solicitando a manutenção do sistema de distribuição de medicamentos no Posto de Saúde do bairro. O vereador também comentou a necessidade de melhorias em ruas da comunidade de Caieiras.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar iniciou seu pronunciamento solicitando envio de expediente ao gerente do Banco do Brasil para que seja instalado um caixa de atendimento personalizado no piso térreo da referida Agência. Em aparte, o vereador Nato afirmou que esteve no Banco, juntamente com o vereador Jóia e que o gerente afirmou que iria providenciar a instalação de dois caixas no piso térreo. Também em aparte, o vereador Jóia afirmou ser importante enviar Ofício de agradecimento ao gerente pelo atendimento ao pleito dos vereadores. Outro vereador que comentou positivamente em aparte foi o vereador Paulo de Araújo. Prosseguindo, o vereador comentou a reunião que ele e outros parlamentares realizaram com a prefeita Evani Justus sobre problemas envolvendo alguns servidores, e do resultado positivo do referido encontro.

 

Vereador Nato

O parlamentar solicitou envio de expediente ao departamento responsável para que seja cumprida a Lei que determina a construção de calçadas em imóveis que não a tenham.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 07-06-2010.