ExpedientesRecebidos

Convite da empresa Pontual Assessoria & Eventos para participação no 4º Ciclo de Cursos Municipalidade que será realizado nos dias 26 a 28 de Maio, na cidade de Curitiba.

 

Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 04/2010, no valor de R$ 48.472,50.

 

Oficio nº 30/2010 firmado por Ilson Rhoden – Secretário Municipal de Indústria, Comercio, Pesca e Agricultura, solicitando a indicação de um representante da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guaratuba.

 

Expediente firmado por Alceu Nascimento – Presidente em exercício da AMPI, solicitando a utilização do Plenário da Casa nos dias 13 de Maio e 1º de Junho, as 15,00 horas, para realização da Assembléia Geral Extraordinária da APMI.

 

Oficio 482/2010 firmado por Gabriel Ribeiro de Campos – Diretor de Relações Institucionais da empresa OI, respondendo proposição do Vereador João Almir Troyner.

 

Oficio circular nº 009/2010 firmado por Mauricio Porrua – Presidente da Acamlipa – Associação das Câmaras Municipais do Litoral do Paraná, convidando o Presidente desta Casa - que é o Segundo Tesoureiro da Associação para participar de reunião no próximo dia 14 de Maio, as 14,00 horas na Câmara Municipal de Paranaguá.

 

Ofícios nºs 134, 138, 139, 159, 160, 161, 162 e 163/10 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores - Mario Cezar Temoteo, João Almir Troyner, Sergio Alves Braga, Ana Maria Correa da Silva, Laudi Carlos de Santi e José Carlos Gonçalves.

 

Oficio nº 169/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os PROJETOS DE LEI números:

1224 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para construção do Fórum Eleitoral neste Município e dá outras providências.

1225 – Dispõe sobre o serviço funerário municipal e dá outras providências.

1226 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dá outras providências.

 

Oficio nº 170/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1227 - Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários no Município de Guaratuba, denominado REFIS-Guaratuba.

 

PROJETO DE LEI nº 464 – iniciativa do Vereador João Almir Troyner – As academias de ginástica e estabelecimentos similares devem disponibilizar equipamento para verificar pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio).

 

(Dos referidos projetos existem cópia na mesa dos Vereadores).

 

Oficio nº 171/10 firmado pela Prefeita Municipal, convidando para realização de Audiência Pública na localidade de Limeira, no próximo dia 15 de Maio, as 10,00 horas.

 

Proposições

Vereador Tato

Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente a execução de serviços de melhorias e colocação de material nas seguintes vias públicas:

- Av. São Paulo, balneário Coroados – nesta via existe um poste no meio de sua travessia e este precisa ser retirado para que o trânsito não fique impedido, os buracos e entulhos também são outro incomodo para os moradores.

- Av. Brasília, balneário Coroados – em toda a sua extensão.

- Av. Flamengo, balneário Coroados – em toda a sua extensão, o trecho mais danificado é o que cruza com a Rua Navegantes.

 

 

Vereador João Almir Troyner

Requereuencaminhamento de expediente à Senhora Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, para que possa intervir, junto a empresa de transporte coletivo, a possibilidade de estender o trajeto dos ônibus circulares até o bairro Carvoeiro, diariamente, como já funciona em outros bairros da cidade.

 

Vereadora Ana Maria

Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal, no sentido de determinar a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira junto a empresa OI, para manutenção do telefone público localizado em frente ao Posto de Saúde na localidade do Cubatão.

 

Requereuencaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, no sentido de determinar a realização de estudos técnicos e financeiros, para instalação de play-grounds nas escolas urbanas e rurais de Guaratuba.

 

Tribuna

Sr. Ilson Rhoden

O secretário de Indústria Comércio e Pesca, Ilson Rodhen, utilizou a Tribuna da Casa para fazer um relato de todas atividades pertinentes a sua pasta aos vereadores. Ele relatou detalhadamente os projetos desenvolvidos em cada área de atuação da Secretaria e o planejamento para os próximos meses. Em seu pronunciamento, o secretário anunciou várias ações que serão desenvolvidas principalmente para o setor pesqueiro, entre eles, o subsídio para o óleo diesel que é uma luta antiga da classe pesqueira e que o credenciamento para os participantes no programa acontecerá em etapas. Outra boa notícia para o setor pesqueiro serão os microcréditos que estão sendo viabilizados para os pescadores e pequenos empresários do setor, como por exemplo, os proprietários de salgas. O secretário Ilson Rhoden também anunciou prováveis conquistas para a área industrial e comercial, principalmente a instalação de novas empresas. Outro ponto abordado pelo secretário foi o setor agrícola do Município, onde a principal conquista para breve será a aquisição, através de comodato, de uma motoniveladora que ficará em tempo integral nas comunidades rurais. Ao final de seu pronunciamento, o secretário respondeu questionamentos de alguns vereadores que também apresentaram sugestões.

 

PalavraLivre

Vereador Sergio Braga

O parlamentar iniciou seu pronunciamento cumprimentando o secretário de Indústria, Comércio e Pesca pelo brilhante trabalho que vem realizando. Continuando, o vereador agradeceu seus pares pela inserção na ordem do dia dos projetos de lei referente ao REFIS e do Termo de Cooperação Técnica e Financeira do Município com a Santa Casa de Misericórdia. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que esteve juntamente com o vereador Jóia no Posto de Saúde de Piçarras, cujo chefe da referida unidade, chamada Juliana, estaria tratando de forma desrespeitosa as pessoas que procuram atendimento naquele posto, bem como os demais funcionários e médicos que lá trabalham. Dentro do tema, o parlamentar solicitou envio de expediente à Prefeita solicitando providências. Em aparte, o vereador Cezar Marinheiro afirmou ser procedente a denúncia e que já recebeu reclamações contra a referida servidora.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar solicitou envio de ofício a Escola do Cubatão pelo brilhantismo da fanfarra daquela escola no desfile de 29 de Abril.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

O vereador iniciou sua fala cumprimentando a direção do Jornal Guará Notícias pela matéria referente à forma que a empresa detentora da concessão de recolhimento do lixo doméstico que tem gerado reclamações da população. O vereador também registrou a presença do Sr. Boligon da concessionária Travessia de Guaratuba.

 

Vereador João Almir Troyner

O vereador iniciou seu pronunciamento enaltecendo a iniciativa do vereador Sergio Braga pela luta e a Prefeita Municipal pelo envio do projeto para formalização do termo de cooperação técnica e financeira com a Santa Casa de Misericórdia. Prosseguindo, o vereador agradeceu a Prefeita Municipal pelas respostas das proposições apresentadas. O vereador também solicitou envio de expediente parabenizando o Dr. José Sudário que tomou posse do cargo de Delegado Chefe de Paranaguá com abrangência em todo Litoral. Continuando, falou sobre segurança pública e sobre aumento de verbas estaduais para o setor, cujo projeto está em tramitação na Assembléia Legislativa.

 

Vereador Tato

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando o trabalho do secretário de Indústria, Comércio e Pesca, principalmente as boas notícias para o setor pesqueiro. Continuando, o parlamentar afirmou que existem projetos em andamento para a classe pesqueira, O vereador também cumprimentou a prefeita municipal pela abertura do Posto de Saúde do Nereidas e do benefício que representará para aquela comunidade.

 

Vereador Nato

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando a inserção de emendas no projeto de lei do REFIS, porém questionou se o Fórum está fazendo a parte dele na redução da cobrança das taxas. Continuando, o vereador cumprimentou o Delegado Sudário que assumiu cargo em Paranaguá e que a nomeação do Delegado será extremamente importante para Guaratuba, uma vez que é público e notório o apreço do Dr. Sudário por Guaratuba.

 

Vereador Cláudio Nazário

O vereador e presidente da Mesa convidouos vereadores que desejarem participar da reunião na terça-feira à tarde com o Secretário de Segurança Pública em Curitiba, que haveria veículo da frota da Casa saindo logo após o meio-dia.

 

Após as considerações finais dos parlamentares, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, deu por encerrada sessão marcando novo encontro para o dia 17-05-2010.