Expedientes Recebidos
Oficio nº 73/2010 firmado por José Everaldo Rodrigues Torres – Diretor do Colégio Estadual 29 de Abril, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 15 de Abril, no período das 19,00 as 22,00 horas, para realização de palestra sobre Direitos Trabalhistas aos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos daquele Colégio.
Expediente firmado pelo Pastor Edivaldo Trentino Ribeiro da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira, solicitando ajuda para realização do evento- 5º aniversário do Grupo de Coreografia Semear que acontecerá , nos dias 30 de Abril,01 e 02 de Maio.
Oficio nº 11/2010 firmado por Ilson Rhoden - Secretário Municipal da Industria, Comercio, Pesca e Agricultura, solicitação a cessão das dependências do Plenário no próximo dia 19 de Abril, as 14,00 horas, para reunião de mobilização para formação do Conselho de Sanidade Agropecuária e Pesqueira de Guaratuba.
PROJETO DE LEI nº 461 – iniciativa do Vereador João Almir Troyner que proíbe a circulação e permanência de cães nas areias das praias do Município de Guaratuba e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI nº 462 – iniciativa dos Vereadores João Almir Troyner e Laudi Carlos de Santi, dispondo que fica proibido o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo, nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Guaratuba.
Oficio nº 117/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1218 – Dispõe sobre o parcelamento de valores referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ele relativos – ITBI e dá outras providências.
Oficio nº 118/10 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1219 – Concede o Titulo de Utilidade Pública Municipal para a Associação de Pais e Mestres da Escola Professora Juraci Luiza Pereira Correa.
Proposições
Vereador Claudio Nazário da Silva
Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, solicitando determinações ao departamento competente da Municipalidade, para proceder ao serviço de desobstrução da Rua Umuarama na confluência com as Ruas Minas Gerais e Santa Catarina no Bairro Coroados.
Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, solicitando determinações ao departamento competente da Municipalidade, para proceder ao serviço de ensaibramento da Rua União da Vitória na confluência com as ruas Paraíba e Goiás, no Bairro Coroados.
Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhor Prefeita Municipal, solicitando determinações ao departamento competente da Municipalidade, para proceder a construção de um ponto de ônibus entre a Rua Rio Negro na confluência com a Rua Paraíba no Bairro Coroados.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudo e viabilidade técnica e financeira, para:
Instalação de um posto avançado dos Correios junto a localidade de Pedra Branca do Araraquara.
Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente a Sra. Evani Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine o estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de Trapiche Público na praia de Caieiras.
Vereador José Carlos Gonçalves
Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, Solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a manutenção e melhoramentos na rua capitão Joaquim Braga no bairro da figueira.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Sra Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando ao Departamento competente desta municipalidade a recuperação viária da Av. Cubatão com inicio na Av.Marechal Deodoro até a Av. Batel no Bairro Piçarras.
Vereador João Almir Troyner
Requereuencaminhamento de expediente a prefeita Municipal, Sra. Evani Justus, solicitando que determine aos órgãos competentes, o envio de uma condução às segundas, quartas e sextas-feiras, para fazer o trajeto ida e volta dos professores até a Escola do Cubatão.
Requereuencaminhamento de expediente a prefeita Municipal, Sra. Evani Justus, solicitando que determine aos órgãos competentes, o ensaibramento ou pavimentação da Avenida Piçarras, no trecho entre as ruas Ivaí e Patriarcas, bem como os serviços de limpeza de valetas.
Requereuencaminhamento de expediente a prefeita Municipal, Sra. Evani Justus, solicitando que determine aos órgãos competentes, a colocação de lixeiras comunitárias de concreto, próximo à Congregação Cristã do Brasil no bairro Prainha.
Requereuencaminhamento de expediente a prefeita Municipal, Sra. Evani Justus, solicitando que determine aos órgãos competentes, o ensaibramento das ruas Cascavel e Rio Grande do Sul no bairro Coroados.
Requereuencaminhamento de expediente a prefeita Municipal, Sra. Evani Justus, solicitando que determine aos órgãos competentes, a pavimentação ou ensaibramento da Travessa Nozor Galvão, no trecho entre as ruas Carlos Cavalcanti e Carlos Mafra na área central.
Tribuna
Vereador João Almir Troyner
O parlamentar iniciou seu pronunciamento falando sobre o projeto de lei de sua autoria e do vereador Tato, sobre a proibição do uso das “pulseiras do sexo”. Em aparte, o vereador Tato também se pronunciou sobre o tema, manifestando seu repúdio aos fatos que vem sendo registrados envolvendo tais acessórios. Prosseguindo e em tom enfático, o parlamentar afirmou que o problema é grave e que a policia não vai tolerar qualquer ocorrência de violência sexual envolvendo o uso de tais pulseiras. Prosseguindo, o vereador comentou o trabalho parlamentar e a necessidade de ouvir cada vez mais a população, através de reuniões itinerantes.
Palavra Livre
Vereador João Almir Troyner
O vereador afirmou que o Governo Federal está criando nos municípios com ate 100 mil habitantes, a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, e os municípios que aderirem receberão uma ambulância e uma ambulancha (embarcação equipada para atendimento emergencial). Em aparte, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, afirmou que está sendo formalizado convênio pelo Município que prevê a aquisição de três ambulâncias e equipamentos para o Pronto Socorro e demais unidades de saúde.
Vereador Paulo de Araújo
O parlamentar iniciou sua fala justificando sua ausência na sessão anterior por motivo de saúde. Prosseguindo registrou a presença do ex-prefeito Paulo Chaves e solicitou ao presidente da Mesa que fosse marcada a entrega do Titulo de Cidadão Honorário do Município ao mesmo. Prosseguindo, destacou o trabalho do secretário de Obras, Carlos Carvalho, bem como sua viagem a Brasília em busca de recursos ao Município.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
A vereadora iniciou seu pronunciamento enaltecendo o trabalho da secretaria de obras e o empenho da prefeita Evani Justus, pela execução de melhorias na Ponte Baixa do Cubatão.
Vereador Cezar Marinheiro
O parlamentar fez uso da palavra para cumprimentar os funcionários e médicos do departamento de Saúde do Município pelo sucesso da campanha de vacinação. O vereador também destacou os projetos para o setor que serão desenvolvidos em breve. Continuando, solicitou envio de expediente para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para pleitear a dragagem da entrada da barra na entrada da Baía de Guaratuba. O parlamentar sugeriu uma reunião com o secretario de Estado para reivindicar a dragagem. Prosseguindo, afirmou que existem alguns serviços de manutenção viária que não estão sendo executados de forma satisfatória e que o Município deveria fiscalizar a execução.
Vereador Tato
O vereador iniciou sua fala, afirmando que recebeu a visita de moradores da comunidade da Limeira, e que os mesmos reclamaram contra algumas ações da Força Verde. Segundo eles, os policiais estariam tratando as pessoas abordadas como se fossem marginais, inclusive com ofensas e constrangimentos. O parlamentar anunciou que estará enviando expediente ao comando da Força Verde, relatando sobre eventuais abusos e pedindo providências.
Vereador Nato
O parlamentar iniciou sua fala, comentando que chamou sua atenção o problema das pulseiras do sexo e que seja comunicado o Ministério Público sobre o projeto de lei em trâmite na Casa. O vereador também comentou a necessidade de dragagem da barra e, que ele inclusive já formulou proposição solicitando os serviços ao Governo do Paraná. Prosseguindo, comentou todos os entraves ambientais impostos ao Município pelo Governo do Paraná e o prejuízo que tais ações representaram para a cidade.
Após as considerações finais dos parlamentares, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário, deu por encerrada sessão marcando novo encontro para o dia 19-04-10
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
