Expedientes recebidos
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos ao Município, competência 05/2009, a saber:
R$ 5.820,48 (pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde)
R$ 21.497,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde)
R$ 19.200,00 (pagamento de saúde da família).
Ofício 09/09 firmado por Marilda Bach – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Guaratuba, solicitando a cessão do Plenário para realização de Reunião e Cerimonial de Posse da Nova Diretoria do Conselho, no próximo dia 08 de Agosto, às 10,00 horas.
Ofício nº 23/09 firmado por Marli Longo - Diretora da Escola Municipal João Gualberto da Silva, agradecendo a colaboração na realização da Festa Junina daquela escola, aos Vereadores Cláudio Nazario da Silva, José Carlos Gonçalves, Ana Maria Correa da Silva, Ilson Rhoden, Laudi Carlos de Santi e Mario Cezar Temoteo.
Ofícios nºs 266 a 275/09 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores, existindo cópia dos mesmos na Mesa de cada Vereador requerente.
Projeto de Lei nº 440 – iniciativa do Vereador Laudi Carlos de Santi, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e dá outras providências.
Ofícios nºs. 247/09 e 265/09 firmados pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei:
Nº 1181 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por cancelamento no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
No 1182 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências,
(Dos projetos citados, existe cópia dos mesmos na mesa dos Senhores Vereadores.
Proposições dos Vereadores
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereu encaminhamento de expediente à Excelentíssima Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Paraná com a rua Tibagi.
Vereador Paulo Eder de Araújo
O Vereador Paulo Eder de Araújo, usando de suas atribuições regimentais, apresentou à deliberação do plenário os seguintes projetos de leis:
Concedendo Título de Cidadão Honorário ao Senhor Godofredo Yurk Neto.
Denominando de “Travessa Capitão Marcelo Figueiredo, via pública conhecida como rua “A” na quadra 67 do Jardim Jiçara no Cohapar II.
Denominando de Travessa Ana Maria Duarte de Souza, via pública conhecida como rua “B” na quadra 67 da Planta Jardim Jiçara no Cohapar II.
Denominando de Travessa Ilda Maria Borges de Souza, via pública conhecida de rua “C” na quadra 67 no Jardim Jiçara no Cohapar II.
Vereador Laudi Carlos de Santi
O Vereador Laudi Carlos de Santi, usando de suas atribuições regimentais, apresentou à deliberação do plenário projeto de lei que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante, e dá outras providências.
Vereador José Carlos Gonçalves
Requereu na forma regimental, encaminhamento de expediente à Sra. Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao órgão competente a colocação de placas e faixas indicativas de trânsito na rotatória da Rua Tibagi com a Rua Octaviano Henrique de Carvalho no bairro da Cohapar.
Tribuna
Vereador Cláudio Nazário da Silva
O vereador Cláudio iniciou seu pronunciamento comentando matéria jornalística veiculada em periódico local, cujo conteúdo dá conta que o projeto para contratação de médicos estava na Câmara e ainda não havia sido aprovado. Sobre o assunto, o parlamentar afirmou que a matéria é verídica, porém que havia sido solicitado pedido de vistas do referido projeto pelo vereador Paulo de Araújo, sobre impacto financeiro e que as informações ainda não haviam sido fornecidas pelo Executivo e por essa razão ainda não fora votado pela Casa. Prosseguindo, comentou as providências que estão sendo tomadas em conjunto com outros Municípios do Litoral, para solução dos problemas de segurança pública, anunciando inclusive a entrega nesta terça-feira, de nova viatura para a PM. Continuando, o parlamentar comentou que existia uma vaga no posto de saúde de Piçarras e que ele dirigiu-se a secretária de saúde, a pedido da vereadora Ana, para entregar um currículo de uma pessoa para preencher a vaga, e que foi desrespeitado pela referida secretária. Prosseguindo, afirmou que a secretária, em represália, retaliou encima de funcionários públicos que tem ligação com ele. Prosseguindo, o vereador Cláudio declarou que teve conhecimento que a secretária teria afirmado que queria ver quem era mais forte, se era ela ou aquele vereadorzinho de m.... Na sequência disse, em tom incisivo, que enquanto for presidente da Casa levará ao conhecimento público todas as denúncias que chegarem até ele envolvendo a referida secretaria municipal. Continuando, o parlamentar afirmou que a prefeita tem se empenhado e mostrando dedicação na condução do município. Em aparte, o vereador Sérgio apoiou as palavras do vereador Cláudio, também tecendo severas críticas a secretária. Outro vereador que solicitou aparte foi o vereador Nato. O parlamentar lamentou o episódio envolvendo a secretária de saúde, e que a mesma faltou com respeito com o presidente da Câmara, e que o desrespeito também foi extensivo aos demais parlamentares e ao povo de Guaratuba que elegeu os vereadores, pois todos são representados pelo presidente da Câmara. Na seqüência, o vereador Cláudio declarou que teve conhecimento do sumiço de medicamentos controlados da farmácia do PS e que o caso foi abafado. Continuando, afirmou que teve também a informação que na manhã de segunda-feira, uma criança foi levada a Paranaguá de veículo gol, pois não havia ambulância. Finalizando se colocou a disposição de toda população para denunciar diretamente a ele qualquer assunto referente à área de Saúde e que o vereador Cláudio sempre estará a favor da população de Guaratuba.
Matérias em discussão e votação
Projeto de Lei nº 1176 – Altera a redação do art. 98 da Lei Municipal nº 1163 de 14 de novembro de 2005, que institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do Município de Guaratuba e dá outras providências. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 1177 – Altera as Tabelas de uso e parâmetros de ocupação do solo que compõe o Anexo 02, inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 1164 de 14 de novembro de 2005, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo nas áreas urbanas e dá outras providências. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 1178 – Altera a redação do art. 3º e parágrafo 1º do art. 6 da Lei Municipal nº 1171 de 14 de novembro de 2005, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e dá outras providências. Em segunda discussão e votação.
Palavra Livre
Vereador Paulo de Araújo
O vereador comentou o projeto de Lei que está tramitando na Casa e que ele solicitou impacto financeiro a Prefeitura e que até agora não obteve resposta. Prosseguindo, comentou a contratação semanal de cargos comissionados com gratificação de 100%.
Vereadora Ana Maria
A parlamentar comentou sua proposição apresentada na sessão, solicitando instalação de semáforo na Avenida Paraná.
Vereador Sergio Braga
O vereador iniciou seu pronunciamento, afirmando que na semana que passou houve reunião dos quiosqueiros com a prefeita e que acredita que soluções para o impasse deverão ser encontradas, e que os quiosqueiros poderão disputar a licitação em igualdade de condições com os demais pretendentes. Prosseguindo, o parlamentar elogiou o empenho da prefeita e que a mesma tem palavra e não costuma voltar atrás. Continuando, o vereador destacou o empenho do vereador Cláudio Nazário para concessão de aumento índice de reajuste no salário dos servidores.
Vereador Mario Cezar Temoteo
O parlamentar registrou a presença da Dra. Fátima, Dr. Francisco que novamente estão fazendo parte do quadro medico do Município. Prosseguindo, o vereador comentou a entrega dos ônibus escolares pelo Governo do Estado, solicitando envio de expediente ao Governador agradecendo a conquista.
Vereador Joia
O parlamentar destacou o trabalho do presidente da Casa e pela forma que o mesmo vem conduzindo os trabalhos.
Vereador Tato
O vereador iniciou seu pronunciamento, comentando a aprovação de projeto de lei de sua autoria, regulamentando o trabalho dos quiosqueiros. Prosseguindo, comentou os problemas de segurança pública e das ações que começam ser executadas. O vereador também comentou atos de vandalismo que ocorreram na Gruta da Santa e de mais um homicídio que aconteceu na cidade. O parlamentar solicitou ao líder da prefeita que providencie o mais rápido possível a restauração da Gruta da Santa. Continuando, o vereador Tato também teceu severas críticas a Secretária de Saúde, e que a mesma está deixando a desejar e torce que ela siga o exemplo de outros e pegue o rumo de Curitiba e esqueça o caminho de volta.
Vereador Ilson Rhoden
O parlamentar iniciou seu pronunciamento elogiando a iniciativa do vereador Cláudio, pelas ações conjuntas com outras câmaras do litoral para solução dos problemas de segurança pública. Continuando, enalteceu aprovação dos projetos de lei referentes ao zoneamento urbano. Também cumprimentou o governador Requião e o deputado Nelson Justus pela conquista dos ônibus escolares e outros programas que beneficiarão a cidade. O parlamentar finalizou comentando a viagem da Prefeita a Brasília e que muitas conquistas para Guaratuba estão sendo viabilizadas.
Vereador Cláudio Nazario
O parlamentar fez uso da palavra para detalhar a criação da Companhia Independente das Praias e do abaixo assinado que está sendo elaborado para viabilizar junto às esferas governamentais.
Vereador Natanael Correia de Araújo
O parlamentar comentou que a reposição salarial dos funcionários públicos é direito dos mesmos, e que os salários dos secretários são elevados em detrimento aos servidores. Prosseguindo, parabenizou o presidente da Mesa pela união que ele está promovendo com demais presidentes de Câmaras Municipais do Litoral em busca de solução para os problemas da área de segurança pública. Finalizando, o parlamentar também condenou a atitude da Secretária de Saúde.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 29/06/2009.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
