Câmara Municipal de Guaratuba

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Reunião Plenária do dia 15 de Junho de 2009 - Material Resumido

 

Proposições dos Vereadores

Vereador Sergio Alves Braga

Submeteu a apreciação do Plenário as seguintes proposições:

1- Projeto acessibilidade para os portadores de deficiência á praia.

2- Projeto do Turismo Rural para agricultura familiar.

3- Projeto do Cabaraquara.

4- Projeto do Centro de Eventos no Terminal Turístico.

 

Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a prefeita municipal – Evani Justus, solicitando se digne determinar a realização de estudos que se fizerem necessários e viabilidade financeira com recursos próprios da Municipalidade, ou através de recursos oriundos de órgãos estaduais ou federais, para realização de melhoramentos na área turística da cidade, qual seja a desapropriação do imóvel localizado na Avenida 29 de Abril, onde hoje funciona a empresa Multi Loja para implantação de um calçadão até a Baia de Guaratuba, conforme ilustração abaixo:

 

 

 

Vereador Laudi Carlos de Santi

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus , prefeita do Município de Guaratuba, determinar a empresa competente ou secretaria de obras à restauração das faixas e a sinalização da Av. Minas Gerais no bairro Coroados.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereuna forma regimental, que seja encaminhado expediente à Sra Evani C. Justus, solicitando se digne viabilizar junto ao Governo do Estado a Interseção para a Construção de um Colégio de Ensino Fundamental e Médio no Bairro da Figueira.

 

Vereador Paulo Eder de Araujo

Requereu, na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando a pavimentação em bloquetes na rua Tocantins, começando na rua Cel. Carlos Mafra até a Av. Quatiguá no bairro Cohapar II.

 

Requereu na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Igreja Batista Independente na rua José Nicolau Abagge.

 

Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando a pavimentação em bloquetes na rua Dom Pedro II, com início na rua José Nicolau Abagge até a rua Manoel Henrique.

 

Requereuna forma regimental, envio de expediente a prefeita municipal para que proceda a construção de um trapiche para turistas e pescadores no inicio da Av. Sete de Setembro, bem como seja elaborado projeto de iluminação pública e paisagismo.

 

Matérias em discussão e votação

Projeto de Resolução – Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para construção do Fórum Eleitoral neste Município e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 439– Declarando de utilidade pública a Associação dos Curtidores Artesanais de pele de peixe Ryo & Mar. Em segunda discussão e votação.

 

Projeto de Lei nº 1174– Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o INSS e dá outras providências. Em segunda discussão e votação.

 

Palavra Livre

Vereador Paulo Eder de Araújo

O parlamentar afirmou ter sido questionado por um servidor municipal sobre qual seria seu posicionamento sobre a questão salarial do reajuste dos servidores, tendo declarando que sempre esteve e estará ao lado dos servidores. Prosseguindo, solicitou que o líder da prefeita movesse gestão junto ao Executivo para que os convênios que os servidores tinham com empresas da cidade sejam restabelecidos.

 

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar iniciou sua fala, afirmando que existe empenho do Executivo para favorecer os servidores, porém a situação financeira do Município não permite que ocorram reajustes acima do previsto, uma vez que não existe dinheiro para nenhuma espécie de dispêndio além do planejado. Prosseguindo, o vereador alertou para a demora na votação do projeto de reajuste, uma vez que pode significar prejuízo aos funcionários. O vereador Fleck citou as dívidas herdadas pela atual administração que comprometeu as receitas do Município.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O vereador iniciou sua fala afirmando que está se fazendo um cavalo de batalha encima de uma situação que somente requer um pouco mais de tempo para a definição do assunto. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que torce pelo sucesso da proposição do vereador Ilson, solicitando a construção de trapiche público no início da rua Sete de Setembro. Continuando, afirmou que foram formuladas até agora cerca de duzentas proposições ao Executivo, porém a esmagadora maioria não foi atendida e que seria plausível pelo menos o atendimento de 10% das proposições.

 

Vereador Sergio Braga

Iniciou seu pronunciamento, afirmando que acredita que os projetos que tem apresentado irão ser executados, uma vez que o deputado Nelson Justus tem lutado pela liberação das verbas necessárias. O parlamentar também afirmou que o reajuste dos servidores terá que ser no mínino 6% retroativo ao mês de abril, e acredita que o projeto receberá emendas e será aprovado, pois crê no bom senso da prefeita e dos demais vereadores que irão votar.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 22/06/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

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