Expedientes Recebidos

 

Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor de R$ 45.779,58, competência Abril/2009, referente pagamento de PAB FIXO.

 

Oficio nº 197/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1173 – altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei municipal nº 1338 de 14/04/2009 que autoriza o Município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

(Do referido projeto existe cópia na mesa dos Vereadores).

 

Oficio nº 178/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando respostas às proposições apresentadas pelos Vereadores, (existindo cópia dos expedientes na mesa de cada Vereador requerente).

 

 

Proposições dos Vereadores

Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)

Requereu na forma regimental, encaminhamento de expediente ao Executivo para determinação a Secretaria de Obras a viabilização através do departamento competente, o ensaibramento e nivelamento das Ruas Vieira dos Santos e Joinvile no bairro Cohapar.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu, após ouvido o plenário, seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, voto de aplausos e congratulação a Senhora Evani Cordeiro Justus, pela celebração do contrato, entre a Municipalidade e a APAE. Requer outrossim, que da decisão, seja dada ciência a Chefe do Executivo.

 

 

 

Os Vereadores no final assinados, usando de suas atribuições regimentais, apresentam à deliberação do Plenário, a seguinte:

 

Requerem, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando se digne determinar a realização dos estudos necessários e viabilidade de cessão em comodato de imóvel localizado no Mercado Municipal à Associação dos Apicultores do Litoral do Paraná e Criadores de Abelhas Apis Melíferas – AALPCAAM ou AALIPA como é conhecida.

 

Justificativa:

1 – A citada Associação vem desenvolvendo um exemplar trabalho no setor de apicultura em nosso Município, e já sendo requisitada para atender localidades na área rural de Guaratuba e outros municípios litorâneos.

2 – As atividades desenvolvidas pela Associação já é de pleno conhecimento e de plena aceitação das autoridades e demais segmentos de nossa sociedade, e até mesmo já foi visitada por diversas personalidades.

3 - Hoje a Associação já produz e comercializa inúmeros produtos derivados do mel de excelente qualidade e que são essenciais e recomendáveis para a saúde da população.

4 – Atualmente vinte e seis famílias já sobrevivem do seu trabalho na apicultura, porém para divulgar e expandir seus negócios com exposição e comercialização de seus produtos, a Associação necessita de um local mais amplo e de fácil acesso ao publico, razão pela qual sugerimos o imóvel localizado no Mercado Municipal para que seja cedido em comodato à mesma e assim proporcionar melhores condições para continuidade de suas atividades que geram empregos e renda à inúmeras famílias de nossa comunidade.

 

Palavra Livre

Vereador Sergio Braga

O parlamentar leu uma mensagem alusiva ao Dia das Mães, solicitando que ficasse registrado em Ata. O parlamentar também comentou a mensagem enviada pela prefeita aos vereadores, concordando com algumas afirmações e contestando outras. Prosseguindo, solicitou que sejam enviadas informações a Casa de Leis, sobre um veiculo oficial que se envolveu em acidente de transito durante o final de semana.

 

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar iniciou seu pronunciamento comentando os pedidos de saibro através das proposições dos vereadores, afirmando que dentro de 10 dias estará sendo espalhado nos locais que houver necessidade. Prosseguindo, informou aos pares que o vice-prefeito, Jose Ananias dos Santos Junior esta deixando suas funções junto ao departamento de obras da municipalidade. Prosseguindo, o vereador Ilson Rhoden solicitou a leitura de uma mensagem da prefeita aos vereadores, cujo conteúdo foi enviado aos meios de comunicação da cidade. O parlamentar também respondeu alguns questionamentos feitos por seus pares na sessão passada.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador deu inicio a seu pronunciamento, afirmando que teve conhecimento que foi enviado ainda no mês de janeiro o convênio “Casa Fácil” a Prefeitura e que o mesmo ainda não foi assinado. Prosseguindo solicitou informações a Prefeitura sobre a demora no pagamento dos funcionários comissionados da gestão anterior. Prosseguindo, o vereador Paulo comentou alguns pontos da mensagem enviada pela prefeita aos vereadores, destacando alguns trechos.

 

Vereador Cláudio Nazário

O parlamentar usou a palavra para informar ao vereador Paulo de Araújo que um vereador quando é eleito representa a cidade como um todo e que continuará atendendo os eleitores de qualquer bairro da cidade e também da área rural. O assunto foi abordado após comentário do vereador Paulo sobre informação que ele teve de moradores da comunidade da Limeira sobre estudo técnico para construção de uma torre de telefonia celular, cuja viabilização está sendo pleiteada pelo vereador Cláudio Nazário.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar agradeceu a resposta da prefeita sobre a construção de ponte pênsil na localidade de Pedra Branca do Araraquara, afirmando que a obra será inserida no cronograma.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O parlamentar fez uso da palavra para comentar a questão do convênio da Casa Fácil, agradecendo o vereador Paulo de Araújo que reforçou o pedido. Prosseguindo, o vereador Natanael também mencionou a demora no pagamento dos funcionários que exerciam cargos em comissão na gestão anterior. Sobre o tema, o vereador solicitou envio de ofício em nome de todos os vereadores pedindo explicações sobre a demora nestes pagamentos. Continuando, o parlamentar fez comentários acerca do transporte escolar, dentre outros assuntos.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar iniciou sua fala pedindo união entre os parlamentares para, através das Secretarias de Estado, buscar investimentos para o Município. Prosseguindo, o vereador comentou os problemas de segurança pública e o crescimento do tráfico de entorpecentes na cidade.

 

Vereador Tato

O vereador deu início a suas colocações, cumprimentando os organizadores da festa de São José Operário. Em tom incisivo, o vereador Tato afirmou que não e contra o progresso da cidade, fazendo referência a retirada dos carrinhos de cachorro-quente da avenida. Sobre o assunto, o vereador afirmou que até agora não viu nada de concreto e nenhum projeto coeso para solucionar o impasse envolvendo a remoção dos ambulantes, mas que ouviu muita conversa fiada sobre o assunto. Prosseguindo, destacou a mensagem da prefeita, enaltecendo a boa vontade da mesma. Dentro do assunto, o vereador teceu críticas a determinados segmentos da administração municipal que, sob sua ótica apresentam problemas.

 

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 18/05/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores