A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (13), o projeto, do vereador Sérgio Braga (PSB), que autoriza a prefeitura a fazer convênios com entidades para instalação de brinquedos para cadeirantes nas praças públicas. O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Almir Troyner (PSDB) que o torna autorizativo.
Também foram aprovados os pareceres favoráveis a quatro projetos: de criação do programa de educação para o trânsito nas escolas municipais – da vereadora Maria Batista (DEM) –, da obrigatoriedade de receitas médicas legíveis – Itamar Junior (PSC) – de obrigatoriedade de separação de lixos reciclável pelos órgãos públicos – Artur Santos (PSD) – e a de declaração de utilidade pública para a ONG SOS Vira-Lata – Almir Troyner. Os quatro projetos ainda terão de passar por duas votações.
Os vereadores aprovaram o pedido de vistas do presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira (DEM), ao projeto de lei de Itamar Junior – aprovado em primeira votação na semana anterior – que obriga as agências bancárias a instalar guarda-volumes. Oliveira antecipou que irá votar a favor do projeto e justificou o pedido pela necessidade de aperfeiçoá-lo antes de colocar em segunda discussão. O pedido de vistas foi aprovado com os votos contrários de Itamar e Fábio Chaves (PTB).
A Câmara também aprovou autorização para a prefeita Evani Justus licenciar-se do cargo por 15 dias, entre 26 de maio e 10 de junho, para viajar ao exterior. Neste período assumirá o cargo o vice-prefeito Vandir Esmaniotto.
Tribuna Livre
Dois vereadores fizeram usam da Tribuna: Raul Chaves (PMDB) e Almir Troyner. Chaves afirmou que alguns servidores municipais não receberam o reajuste salarial de 6,31% aprovado em abril e que dois profissionais da Secretaria de Esporte e Lazer estariam sendo transferidos de setor injustamente. Fabio Chaves reforçou a denúncia em relação à Secretaria de Esporte e Lazer. Raul Chaves também reclamou que a Câmara contratou profissional para atuar como motorista com outra função e disse que não tem sido atendido com o carro oficial em viagens. O presidente da Câmara explicou que a contratação do motorista em outra função ocorre temporariamente até a realização de concurso público que já está programado. Oliveira também disse que os documentos de todas as viagens, gastos com combustível e nome do vereador que solicitou estão à disposição dos vereadores. O presidente reforçou que todos os gastos da Câmara estão publicados no Jornal Oficial do Município, são informados ao Tribunal de Contas do Estado e que os documentos e também estão à disposição dos vereadores.
Almir Troyner ocupou a Tribuna para fazer uma homenagem a José Gonçalves dos Santos, o sargento Gonçalves, da Polícia Rodoviária Estadual, falecido no dia 5 de maio. Almir também apresentou uma moção de aplausos ao policial, que foi aprovada por unanimidade.
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