EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência Maio/2012 no valor de R$ 62.228,42, referente ao pagamento de PAB FIXO.
CONVITE do Comando de Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Paraná, para a solenidade de entrega de Comando do 8º Grupamento de Bombeiros –Paranaguá, que será realizada no próximo dia 12 de Junho, as 15,00 horas, no quartel da Costeira, em Paranaguá, na qual o Tenente Coronel Edmilson de Barros entregará o comando ao Major Paulo Henrique de Souza.
Mandado de citação expedido pelo Juízo de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Guaratuba, expedido nos autos nº 18/2012 de Ação Declaratória movida por José Ananias dos Santos contra a Câmara Municipal de Guaratuba, determinando o prazo de 60 dias para contestação da ação.
(Por ordem da Presidência, referido mandado foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para a devida análise e parecer sobre os procedimentos a serem tomados pelo Poder Legislativo).
Oficio nº 220/12 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1289 – Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Silmara Farias de Souza, prédio público a ser localizado na rua Vereador Paulo Saporski s/nº, bairro Cohapar.
Projeto de LEI Nº 506 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ( ou cargos da mesma natureza) para o período de 2012 a 2016 e dá outras providências
Projeto de Resolução - Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba para o período de 2013 a 2016.
PROPOSIÇÃO
Vereador Mario Cézar Temóteo (Cezar Marinheiro)
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente implantação da pavimentação de anti-pó, ou ensaibramento nas avenidas no Bairro Piçarras:
1) Av. Patriarca no trecho entre av. Damião B. de Souza e Rua Joinville
2) Av. Ivaí no trecho entre Av. Damião B. de Souza e Rua União da Vitoria
Vereador Sérgio Alves Braga:
Requereu após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus- Prefeita Municipal, sugerindo que a mesma encaminhe ao departamento competente da municipalidade para realização das seguintes melhorias:
1) Implantação de calçadas e colocação de manilhas, junto Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, entre a travessa Isma Jardim, com a Vereador Paulo Saporski em frente aos terrenos da garagem da empresa Graciosa.
2) Construção de um Ponto de ônibus com cobertura na esquina da Rua Menelau de Almeida Torres esquina com a travessa Isma Jardim.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba: Solicitando que o Departamento responsável pela iluminação pública efetua manutenção das lâmpadas queimadas na Av. Visconde do Rio Branco entre os bairros: Nereidas e Coroados.
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba: Solicitando que o responsável pela secretaria de obras e viação envie técnicos desta conceituada Gestão Municipal para Verificar "in loco", o que houve com a pavimentação da Rua Ivaí que fora a bem pouco tempo confeccionada e encontra-se com diversos buracos. As repetidas reclamações dos moradores das cercanias nos trazem a solicitar tal medida.
ABERTURA:
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. E após ouvir a palavra de Deus,nominou e agradeceu a presença de líderes políticos locais e demais presentes. Parabenizou a senhora Silvia Buschala que usou a tribuna para esclarecer sobre o tema Cardiopatia Congênita e afirmou que " esta sim é uma causa que nós temos que abraçar e vestir a camisa e levantar a bandeira", afirmou o presidente da câmara municipal, colocando-se a disposição da mesma para ajudar na campanha. Elogiou o deputado estadual Ney Leprevost pela elaboração do projeto de lei 17.161 criando o dia da conscientização da Cardiopatia Congênita no estado do Paraná e pelo brilhante trabalho que vem realizando na Assembléia Legislativa. Finalizando convidou o secretário de saúde municipal Alex Elias Antun para fazer uso da palavra e o agradeceu pela explanação feita.
TRIBUNA LIVRE:
Silvia Bushalla: Usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal, para apresentação da Campanha Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
O Presidente Paulo Araújo passou a palavra ao Secretário de Saúde Alex Antun para o mesmo explanar sobre a campanha sobre Cardiopatia Congênita : O secretário de saúde iniciou sua fala parabenizando a senhora Silvia pelo seu trabalho em prol da saúde - disse que a secretaria esta a disposição e de portas abertas para a senhora Silvia, pois conhece seu trabalho e engajamento na Cardiopatia Congênita. Falou que teve experiência com um caso em Guaratuba, salientando que o hospital municipal já conta com o Oxímetro e outros equipamentos para realizar os exames necessários ao recém-nascido, diminuindo a taxa de mortalidade infantil. Finalizou agradecendo a oportunidade e se colocando a disposição para eventuais dúvidas e disse que certamente a campanha terá o apoio da prefeitura e dos vereadores para que o projeto se torne Lei.
Vice-Presidente Ilson Rhoden( Fleck)
O parlamentar iniciou sua fala comentando sobre a ausência do vereador Claudio Nazário desejando ao mesmo uma breve recuperação. Elogiou a senhora Silvia Buchala pela explanação sobre a Cardiopatia Congênita. Usando a Tribuna livre comentou sobre informações da área educativa de nosso município em especial sobre o funcionamento e dados pertinentes a área do ensino infantil CEMEIs ( Creches) que terá uma aplicação neste ano no valor de R$ 880.000,00 ( oitocentos e oitenta mil reais) o equivalente a 10% do valor aplicado na rede de ensino de uma maneira geral, conforme mensagem número 04/2012 enviada pela prefeita municipal. Relatou ainda que a atual administração elevou em 60% os valores aplicados em 2009. Comentou sobre as melhorias realizadas como por exemplo: profissionalização adequada aos funcionários, aquisição de novos equipamentos eletrônicos,reparos e ampliação de novos prédios,dentre outras reformas e melhorias bem como a abertura de novas vagas. Comentou sobre a assinatura junto ao ministério publico do Termo de Ajustamento de conduta regularizando a criação de novas vagas na CEMEIs municipais mediante os termos expostos pelo ministério público do estado do Paraná, através da promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba. Ao finalizar disse que a prefeita irá cumprir na medida do possível com o dinheiro devolvido por esta casa de leis,no valor aproximado de 600.000,00 para construção de uma nova Creche no município, afirmando que: " a prefeita está realizando obras mostrando na prática o que está sendo feito em prol da população de nosso município.
PALAVRA LIVRE
O Vereador Mario Cézar Temóteo (Cezar Marinheiro)
Iniciou sua fala cumprimentando a todos, e parabenizou a senhora Silvia pela explanação apresentada sobre a campanha de Cardiopatia Congênita, pois quando temos um parente ou melhor uma criança com tal enfermidade que vemos o tamanho do problema e que precisamos de prevenção, pois muitas vidas serão salvas. Enaltecendo outros projetos desenvolvidos pela senhora Silvia, dentre eles o Coral e a Biblioteca no bairro Nereidas. Falou que esteve participando na última sexta feira da 2º Conferência Regional da Pessoa com Deficiência que contou com a presença de diversos municípios, agradecendo a dedicação da senhora Ana e do senhor Paulo que estão a frente do conselho.Disse que esteve presente na Festa das escolas João Gualberto e Léa Germano, bem como o vereador Natanael Araújo, onde em conjunto o Estado e Município realizaram uma belíssima festa, que contou a presença de diversas famílias Guaratubanas, haja visto que as professoras estão desenvolvimento um ótimo trabalho e nos finais de semana ainda organizam um belíssimo almoço.
Vereador Natanael Correia de Araujo
O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando a todos e parabenizou a senhora Silvia pela explanação sobre a semana de conscientização sobre a cardiopatia congênita. Falou sobre a dificuldade de se tratar a saúde em nosso pais, que para o nobre está doente, relembrando que está no seu quinto mandato e que ele e outros vereadores lutam desde os tempos do secretario Jackson Badui foram atrás de verbas para que a cidade tivesse uma saúde digna e conseguiram a construção de nosso pronto socorro, e o papel do vereador é lutar por verbas seja com governo estadual ou federal.Falou do empenho do Secretario de saúde Alex Antun em prol de nossa saúde e o quanto melhorou o nosso sistema de saúde. Disse que esteve presente na abertura dos 55 jogos abertos que está acontecendo em nossa cidade um evento muito importante, trazendo atletas de todo nosso estado. Falou sobre a união das Escolas Lea Germano e João Gualberto e como está contente com a união das duas escolas, pois o aluno faz o primário na escola municipal e continua seus estudos na escola estadual e é muito importante essa união. Finalizando relembrou o problema que enfrentamos com relação a segurança pública em nossa cidade e que tem de ser feito um "pente fino" para desarmar as pessoas, pois temos que ter mais segurança, e pediu ao presidente que fosse encaminhando oficio para marcar encontro com a secretaria de segurança para debatermos o assunto e pedirmos apoio nessa causa.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente convidou todos os vereadores para a solenidade do dia 5 de junho, na qual será conferido o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Gabriel Gonçalves, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o dia 09 de Junho ás 20 h.
