EXPEDIENTES RECEBIDOS
Do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor de R$3.000,00, referente ao pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade.
Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 35.581,15 referente ao pagamento de vários programas sociais.
Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor global de R$34.803,62 referente ao pagamento de programas de alimentação escolar.
PROPOSIÇÕES
Vereadora Ana Maria Correia da Silva
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine ao órgão competente a possibilidade de substituição de luminárias queimadas na zona rural (Pedra Branca do Araraquara, Rio Bonito, Alto da Serra, Caoví, Cubatão, Rasgado e Limeira).
Vereador José Calos Gonçalves
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, para que haja a continuação de asfaltamento nas Avenidas Ivaí e Patriarca no bairro de Piçarras.
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à prefeita municipal, Solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente para que haja a troca de iluminação na Avenida Guanabara no Bairro Barra do Saí.
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente a senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente o melhoramento nas ruas Cubatão e Paranavaí no bairro de Piçarras.
Vereador Sérgio Alves Braga
Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus- Prefeita Municipal, solicitando determinações ao Departamento de Infra-Estrutura, Serviços e Obras da Municipalidade, para proceder os seguintes serviços do Bairro Vila Eliane.
1) Colocação de manilha de 1,50 metros no entroncamento das ruas Guanabara e Formosa do Oeste.
2) Abertura de trecho da rua Formosa do Oeste, a partir da rua Guanabara.
3) Colocação de material (saibro) na rua Heitor Wenceslau Taborda, a partir da rua Visconde do Rio Branco, e em trechos das ruas Guanabara e Formosa do Oeste, conforme ilustra o croquis em anexo.
Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus- Prefeita Municipal, solicitando determinações ao Departamento competente da Municipalidade para verificar a possibilidade técnica e financeira no sentido de proceder melhoramentos na rua Alexandre Correa, conforme ilustrações contidas no CD em anexo.
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Após ouvir a palavra de Deus,nominou e agradeceu a presença dos acadêmicos do 2º e 3º período de Direito do ISEPE , da professora da disciplina de Direito Constitucional, Carmela Salsa Mendes de Carvalho,líderes políticos e Imprensa local presente. Quanto a representatividade do legislativo na cidade de Morretes o presidente reafirmou que esta casa de leis atua com responsabilidade levando muito a sério o que lhe foi conferido e o povo sabe realmente quem tem credibilidade e não acredita em imprensa marrom que vem denegrindo a imagem dos vereadores por que tem interesse próprio.
PALAVRA LIVRE
O vice -Presidente Ilson Rhoden ( Fleck)
O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes em especial aos acadêmicos do 2º e 3º ano de Direto do ISEPE,relatando a importância dos mesmos na sessão e falou sobre as comissões desta casa de leis e os projetos que tramitam nas comissões, para que após analisados serem votados. Comentou sobre a nova lei de acesso a informação do poder público (12.527), elogiou a matéria divulgada por um Jornal da cidade divulgando que a câmara municipal de Morretes já regulamentou a lei naquele município, porém não procede a informação de que Guaratuba não foi representada por este legislativo e o mesmo esteve presente, juntamente com demais vereadores e este legislativo não está aqui para brincar e sim tem responsabilidade e compromisso com os eleitores e munícipes e se as vezes não se anuncia tudo o que se passa nesta casa é por que tem que se analisar com muita cautela para depois divulgar. Referindo-se ainda aos acadêmicos disse que a participação dos jovens na política do município é de fundamental importância para que os mesmos possam ver e analisar a atuação dos políticos para depois escolher seus representantes para as eleições de 2013.
Vereador Sérgio Alves Braga
O parlamentar cumprimentou todos os presentes e após ouvir o pronunciamento do vereador Fleck, comentou sobre o Jornal da cidade que fez uma matéria dizendo que os vereadores de Guaratuba não participaram de encontro realizada pela ACAMPAR em Morretes, sendo que o proprietário é candidato a vereador e iniciou a baixaria, pois vem denegrindo a imagem do poder legislativo, falando em diárias, que já vem de muitas legislaturas anteriores e o vereador tem que se aperfeiçoar, pois as leis mudam constantemente, mas a população conhece quem mora no município e os vereadores que realmente realizam algo pelo munícipe. Disse que a cidade está crescendo com a ajuda do deputado Nelson Justus e demais deputados que contribuem para o desenvolvimento de Guaratuba. Comentou sobre seus pedidos para placas indicativas de bairros e ruas e ainda sobre seus projetos apresentados, entre eles a construção da Passarela da Caieiras, construção da ponte e agora com o projeto para a continuação da Rua Alexandre Correia, junto a Praça da Paz que irá embelezar nossa cidade e conta com o apoio de todos os vereadores e da prefeita. Ao finalizar afirmou que com os novos concursados da Polícia do estado, Guaratuba poderá ser contemplada com mais efetivo para coibir de vez a marginalidade e mortes que vem ocorrendo com freqüência no município.
Vereador Laudi Carlos de Santti ( Tato)
Ao iniciar sua fala cumprimentou todos os presentes e afirmou que o que lhe traz indignação são as fofocas e mentiras que um Jornal da cidade não tem credibilidade e não denigre a imagem de ninguém,pois se seu proprietário é um candidato a vereador deveria anunciar notícias boas e apresentar boas propostas para o município e não tem conhecimento sobre o trabalho realizado pelos vereadores. Comentou sobre verba disponibilizada através do deputado federal Angelo Vanhonni, para o município de Guaratuba no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais). Disse estar feliz em fazer parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e poder contribuir com o desenvolvimento de Guaratuba.
Vereador Natanael Correia de Araujo
O parlamentar cumprimentou a todos e disse ao líder da prefeita que os projetos que o nobre citou estão nas comissões para os vereadores darem o parecer e que espera o setor jurídico dessa casa de leis para depois levarmos os mesmos a discussão e aprovação do plenário. Disse estar atento as proposições apresentadas pelo seu nobre colega Sérgio Braga e que é por isso que na Câmara de Guaratuba não consta nenhum parlamentar que seja do PMDB e desde 1983 vem reivindicando várias obras, dentre elas a construção da Ponte, e que na época nem concurso para polícia militar houve, é necessário que o governo invista na cidade, e o governo Beto Richa pelo que vimos vamos ter o atendimento necessário em segurança e saúde. Falou do ex-secretário de estado hoje deputado estadual que apesar de ter arrecadado vários votos na cidade não ajuda e até atrapalha as negociações para melhorarmos Guaratuba, citando como exemplo a proibição da construção da passarela das Caieras. Falou que confia no governo atual e que hoje as obras estão aparecendo. Comunicou que na próxima quarta feira irão reunir as comissões para dar andamento aos projetos existentes para serem votados na próxima sessão plenária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente Paulo Eder de Araújo deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 28 Maio de 2012.
Vereadores Natanael Correia de Araújo, Paulo Araújo e a vereadora Ana Maria Correa da Silva.
vereadores Sérgio Braga, Laudi de Santi e José Carlos Gonçalves.
Vereadores Ilson Rhoden e Claudio Nazário.
Público e acadêmicos de Direito do ISEPE Guaratuba.
