EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 56.166,25, referente pagamento de PAB Fixo, competência 04/2012.
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para aplicação em vários programas do Fundo, no valor global de R$ 130.504,70.
Oficio nº 50/2012 firmado por Ednilson Martinez, Diretor do Colégio Estadual 29 de Abril, solicitando permissão para que a Professora Márcia Susana conduza os alunos das turmas 9ª A, 9ª B e 1º BEM até esta Câmara Municipal no próximo dia 09 de Maio, no horário das 10,00 as 11,30 horas com a finalidade de entrevistar os Vereadores, dentro do Projeto que estão desenvolvendo “Comunicação com Cidadania”.
Oficio nº 38/2012 firmado por Ilaine M.S. da Silva – Diretora do Colégio Estadual Gratulino de Freitas comunicando que na presente Sessão estarão realizando uma atividade com aproximadamente 70 alunos das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Noturno, que estarão acompanhados da Professora Laura Sueli de Proença, da disciplina de Sociologia.
Ofícios nºs 182 e 184/12 firmados pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação:
PROJETO DE LEI nº 1285 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências. ( L D O )
PROJETO DE LEI nº 1286 – Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para atender as normas das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Urbanismo e Turismo e de Educação, Cultura e Esportes.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - Altera o inciso IX do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
Vice -Presidente Ilson Rhoden ( Fleck)
O Vereador ILSON RHODEN, usando de suas atribuições regimentais e constitucionais, e
CONSIDERANDO que através da Lei Municipal nº 539 de 15 de Dezembro de 1988, foi denominada de Hilda Miranda de Moraes Sarmento, a via púbica atualmente denominada de “Francisco Arcega” iniciando na rua Tibagi (quadras 381 e 379) e findando na rua Mandaguari (quadra 17 e 24) do Parque Balneário Jurimar.
CONSIDERANDO que no projeto de lei nº 496, que originou a Lei acima mencionada, foi justificada a denominação porque existiam duas vias publicas com o nome de Francisco Arcega.
CONSIDERANDO que a citada via publica sempre foi reconhecida como sendo “Rua Francisco Arcega”, e os moradores só tomaram conhecimento da nova denominação de Hilda Miranda de Moraes Sarmento quando foi iniciada a pavimentação asfáltica no inicio do corrente ano.
CONSIDERANDO ainda que todos os órgãos públicos, fornecedores, prestadores de serviços e concessionárias de serviços públicos referem-se em seus documentos como rua Francisco Arcega.
DIANTE DO EXPOSTO e para atender a reivindicação dos moradores, conforme demonstra o abaixo-assinado em anexo, solicito a atenção da Excelentíssima Prefeita Municipal no sentido de determinar a elaboração de projeto de lei para revogação da Lei Municipal nº 539 de 18 de Dezembro de 1988 e viabilizando outra via publica para receber o nome e homenagear a saudosa senhora Hilda Miranda de Moraes Sarmento.
ABERTURA
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Após ouvir a palavra de Deus, presidente Paulo Araújo e nominou a presença de professores e alunos do Colégio Estadual Gratulino de Freitas comunicando que na presente Sessão estarão realizando atividade com aproximadamente 70 alunos das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Noturno. Disse que ao assumir a presidência desta casa de Leis, assumiu compromisso com todos os vereadores e mesmo sendo pública é a casa dos vereadores, no final de semana teve um evento do PSC partido ao que ele pertence,não havendo disponibilidade para empréstimo do plenário, dentro das disponibilidade estará aberta as entidades constituídas que tenham representatividades junto a população.
TRIBUNA LIVRE
Presidente da ACIG ( Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba) - Vilmar Faria :
O Presidente da ACIG usou a Tribuna para agradecer os senhores vereadores pelo apoio e aprovação de leis importantes para o desenvolvimento de Guaratuba, dentre elas o Plano Diretor que viabilizará novos rumos na construção civil da cidade.
Vereador Ilson Rhoden ( Fleck)
Usando a tribuna livre o vice-presidente desta casa de Leis comentou sobre o abaixo assinado de moradores solicitando para que seja revogada a Lei Municipal nº 539 de 15 de Dezembro de 1988,denominando de Hilda Miranda de Moraes Sarmento, a via púbica atualmente denominada de “Francisco Arcega”, permanecendo a nominação de Francisco Arcega, como era antigamente. Comentou ainda sobre a presença dos professores e alunos do Colégio Estadual Gratulino de Freitas, comunicando que a escola terá um novo curso de Técnico em Hospedagem, com 35 vagas para os jovens estudantes visando buscar novas oportunidades de emprego para o mercado de trabalho no futuro. Parabenizou a prefeita, secretária de educação,diretora de cultura, diretores de Colégios e alunos que desfilaram no dia 29 de Abril na comemoração alusivas aos 241 anos de Guaratuba.Finalizou elogiando a participação da secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, que participou sábado dia (05) da inauguração do Centro de Esporte e Lazer Tomaz Edison Andrade Vieira, em Guaratuba com a presença do deputado estadual Nelson Justus e demais autoridades presentes.
Natanael Correa de Araújo (Nato):
Iniciou sua explanação cumprimentando a todos e disse estar preocupado com as ruas que dão acesso a zona rural de nosso município, sugeriu a criação de uma comissão para avaliar e posteriormente fazer um projeto para melhorar a situação.Falou aos jovens presentes que é muito importante a participação deles e futuramente alguns poderão estar no executivo ou legislativo,afirmando que existem dificuldades que devem ser superada com esforço de cada um para crescer na vida. Continuando falou da dificuldade de se arranjar mão de obra qualificada na cidade, citou como exemplo uma cidade de Mato Grosso onde estão construindo um estádio e a cidade não tinha profissionais habilitados para realizar o trabalho e qualificaram as pessoas e hoje estão construindo o estádio, e que temos de criar uma maneira de qualificar nossa mão de obra com parceria das construtoras ,prefeitura e empresas. Disse que participou da inauguração da Praça Thomás Edison de Andrade Vieira, e falou das críticas em torno do nome da mesma, mas que o senhor além de ser sogro do nosso governador ele é um apaixonado pela cidade, construiu a primeira agencia bancária do município e que com certeza o governo estadual verá Guaratuba com muito mais carinho, por termos lembrado do mesmo. Comentou sobre a vinda da 1º Dama que juntamente com o Presidente da SANEPAR anunciou investimentos no valor de 15 milhões de reais o que gerará mais emprego.Falou da participação dele e de outros vereadores no encontro regional de Vereadores da ACAMPAR na cidade de Morretes, enaltecendo a importância da troca de idéias entre os vereadores. Quanto aos críticos disse que não tem medo de críticas e não condena os críticos.Quanto ao aumento de vereadores para 13 está na Lei e devemos seguir. Ao finalizar elogiou a organização do desfile nas festividades do aniversário da cidade, através dos professores, alunos e diretores, parabenizando-os pelo empenho e dedicação,enalteceu o Padre Marcos Vinicios pelo seu pronunciamento na inauguração da Praça Thomás Edison de Andrade Vieira.
PALAVRA LIVRE
Vereador Mário Cezar Temóteo (Marinheiro)
Iniciou sua fala relatando a importância da presença dos professores e alunos do Colégio Estadual Gratulino de Freitas. Comentou sobre o lançamento da campanha da vacina contra a gripe A através de seu pedido, ser realizada no bairro Piçarras.Relatou a presença da secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, que participou sábado dia (05) da inauguração do Centro de Esporte e Lazer Tomaz Edison Andrade Vieira. Parabenizou o vereador Nato pela passagem de seu aniversario e a todas as diretoras e alunos, bem como o povo em geral que participaram do desfile em comemoração aos 241 anos de Guaratuba falando o desenvolvimento do município. Finalizou enaltecendo o pronunciamento realizado pelo representante ACIG Vilmar Faria, comunicando aos jovens presentes que futuramente terão oportunidade de emprego em nossa cidade.
Vereador Natanael Correia de Araújo
Na sua fala o vereador enfatizou a falta de segurança em nosso município e que no desfile em comemoração do aniversário da cidade podemos ver como estamos desprotegidos, pois temos somente uma viatura policial na cidade, e pediu para que se oficialize o Comando Regional ou mesmo a secretaria de segurança pública do estado, citando que a Praça do Piçarras que foi inaugurada há poucos dias foi depredada trazendo prejuízos para a cidade. Finalizando falou da importância da união de poderes para o beneficio de todos em Guaratuba gerando o crescimento de nossa cidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 14 de Maio 2012.
Vereador Natanael Correia de Araújo, Paulo Araújo e Ana Maria Correa
Vereadores Sérgio Alves Braga, Laudi Santi e José Carlos (Jóia)
