EXPEDIENTES RECEBIDOS
Oficio nº 71/2012 firmado por Daniela Martins dos Santos – Diretora Auxiliar do Colégio Estadual Gratulino de Freitas, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 13 de Abril, com inicio as 19:00 horas, para realização de reunião com os alunos egressos daquele estabelecimento de ensino.
Oficio 014/12 firmado por Mauro Rodrigues Bugalho- Diretor Executivo do GUARAPREV, encaminhando Relatório dos trabalhos realizados no ano de 2011.
Oficio nº 120/12 firmado pela Prefeita Municipal Evani Justus, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei:
Nº 1275 – Altera a redação do art. 5º item V nos subitens a, e2 e h, inclui no art. 3º item V o subitem j, altera a redação do art. 7º, do art. 23, do art. 30 item VI e item IX subitem a, da Lei Municipal nº 1164 de 14 de novembro de 2005 que “Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo, das áreas urbanas e dá outras providências.
Nº 1276 – Altera a redação dos itens IV e XIV do art. 12 e inclui os subitens a e b no mesmo artigo, inclui o item XXXIV no art. 12, altera no art. 48 item IV o subitem c e incluído o subitem i, altera no art. 48 item VII o subitem I, no art. 48 item VIII o subitem c, altera a redação dos artigos 50, 334, 336 e 428 da Lei Municipal nº 1173 de 14 de Novembro de 2005 que “Estabelece o Código de Obras e Posturas no Municipio e dá outras providências”.
Nº 1277 – Altera o Anexo 01 – Mapa de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo e o Anexo 2 – Tabelas de Uso e Parâmetros de Ocupação do Solo, da Lei Municipal nº 1164 de 14 de Novembro de 2005 que “Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do solo, das áreas urbanas e dá outras providências”, estabelecimento novos limites para Zona Residencial 5 – ZR5 e Setor Especial de Comercio 1 – SEC1.
Nº 1278 – Altera a Tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 1348 de 30 de Junho de 2009 que “Alterou a redação do art. 3º e § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº1171”
Oficio nº 136/12 firmado pela Prefeita Municipal Evani Justus, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1279 – Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Guaratuba para com o GUARAPREV e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
Vereador Mário Cezar Temóteo ( Marinheiro)
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente implantação da pavimentação de anti-pó na Avenida água verde Bairro Piçarras.
Vereador Natanael Correia de Araújo ( Nato)
Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente á Excelentíssima senhora Evani Cordeiro Justus,prefeita municipal, solicitando se digne determinar ao Departamento competente da Municipalidade a execução dos seguintes melhoramentos na cidade, a saber:
1) Implantação de sinalização de solo na confluência da Avenida Paraná com a Rua Tibagi.
2) Verificar a possibilidade de quer os semáforos instalados fora da área central permaneçam em sinal de alerta no período de 00:00 e 06:00 da manhã.
Abertura
Presidente Paulo Araújo
Iniciou os trabalhos da sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Após ouvir a palavra de Deus, nominou a presença do Secretário de Urbanismo Natanael Faninni, da Diretora da Escola Estadual Zilda Arns, Paulina Muniz e do Presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba senhor João Algacir Woinarovicz. Agradeceu a disposição da vereadora de Pontal do Paraná professora Laura pelo convite aos vereadores para participarem do encontro regional de vereadores nos dias 02,03 e 04 de Maio na cidade de Morretes. Contou ao vereador Rodrigo de Morretes sobre como foi criado barreado ( prato típico do Litoral ) que a família Costa fez no passado.Ao finalizar rechaçou os prazos em que os Projetos enviados pelo executivo estão sendo entregues e pediu para que sejam respeitados, pois devem ser analisados pelas comissões e os vereadores antes da votação.
Tribuna Livre
Vereadora Professora Laura - Pontal do Paraná: A vereadora Professora Laura de pontal do Paraná ao visitar a Câmara usou a Tribuna Livre para convidar o presidente e demais vereadores para participarem do encontro regional de vereadores nos dias 02,03 e 04 de Maio na cidade de Morretes. O evento tem uma ação conjunta da ACAMPAR (Associação de Câmara e Vereadores do Paraná), com a ACAMLIPA ( Associação das Câmaras Municipais do Litoral do Paraná).
PALAVRA LIVRE
Ilson Rhoden (Fleck)
O parlamentar iniciou sua explanação falando que temos de fato projetos de lei e emendas ao nosso plano diretor e relatou a dificuldade de aprovar o mesmo,pois o COLIT (Conselho de Desenvolvimento do Litoral) até hoje não o reconhece, mas que agora temos um governo estadual que esta comprometido com o crescimento de nosso litoral, disse que estará reunido juntamente com os vereadores Natanael Araujo e Cezar Marinheiro mais o Secretario do Planejamento e Coordenação Geral Cassio Taniguchi e o Secretario do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Jonel Nazareno Iurk e o deputado Nelson Justus que também estão empenhados em aprovar nosso plano diretor , para darmos continuidade ao crescimento de nosso litoral atraindo novos investimentos. Pediu as comissões que se reúnam essa semana para aprovar essas emendas ao plano diretor e que convidarão especialistas da área para melhor analisarem os mesmos.Finalizou dizendo ser muito importante que os meios representativos acompanhem esses projetos que futuramente serão um avanço para que todos possam tirar proveito com uma cidade que tem tudo para oferecer tudo a crescer que possamos deixar para nossos filhos e netos uma cidade desenvolvida e em franco crescimento.
Vereador Mário Cezar Temóteo ( Marinheiro)
Iniciou sua fala relatando sobre a falta do Plano Diretor, que vem travando o desenvolvimento do município, enaltecendo o empenho do secretário de Urbanismo, Natanael Faninni e os corretores de imóveis presentes na sessão. Disse acreditar no governo Beto Richa, que é do seu partido PSDB, afirmou que estará com demais vereadores em reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri. Ao finalizar elogiou a apresentação da peça de teatro realizada no morro da Caieiras sobre a Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, na pessoa do Pároco local Missionário Redentorista Padre Francisco Santos Lima.
Vereadora Ana Maria Correia da Silva
A parlamentar cumprimentou aos presentes, comentou sobre a participação dos corretores de imóveis local que estão em busca de soluções para o desenvolvimento do Município. Agradeceu ainda a presença de sua colega de cadeira vereadora de Pontal do Paraná, professora Laura e disse que estará oficializando o senhor Fabiano Cecílio da Silva e sua equipe pela realização do Peça Paixão,Morte e Ressurreição de Cristo.
Natanael Correa de Araujo
O vereador iniciou sua fala citando as presenças do Secretario Fanini e o ex Secretario do Meio Ambiente Vilmar dentre outros representantes e disse que como eles todos os vereadores estão juntos para o crescimento e desenvolvimento de Guaratuba, pois nossa cidade esta atrasada muitos anos.Falou que lembra que na época que era presidente da câmara e o senhor Acir Braga era prefeito o mesmo infelizmente deixou a decisão (Plano Diretor) a cargo do estado, que na época foi travado pelo governo estadual, sendo que em Caiobá o prefeito lutou e hoje podemos notar a diferença na cidade, e que os engenheiros que aqui estão farão construções de acordo com o meio ambiente, para podermos competir com as cidades litorâneas de Santa Catarina que hoje são mais desenvolvidas que Guaratuba. Lembrou do ex-governador Requião que todos lembram prejudicou muito nossa cidade.Falou que esta reivindicação da aprovação do nosso plano diretor é de responsabilidade de todos nós e temos de lutar para conseguir resolver essa situação. Salientou que ele e alguns nobres colegas irão a Curitiba nos próximos dias para tentar agilizar a aprovação junto ao governo do estado. Disse que hoje a gente sabe que o governador tem um carinho especial por Guaratuba, como exemplo a última operação verão. Finalizou se referindo ao colega vereador Rodrigo (Morretes) e a Vereadora Professora Laura (Pontal do Paraná) que estavam presentes na sessão e disse que nossa segurança está precária após a saída da operação verão como conversou com nobres colegas antes, falou que infelizmente hoje em Guaratuba até seqüestro relâmpago já tem, e que fora da temporada não temos segurança e que tem de ser feito um "pente fino" na cidade, pois temos movimento todo final de semana prolongado e não temos segurança suficiente.
