EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 02/2012, no valor de R$ 33.500,00 (pagamento de saúde da família).
Oficio nº 108/12 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1274 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
O Vereador Sérgio Braga requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Evani Cordeiro Justus, solicitando se digne determinar a elaboração dos estudos que se fizerem necessários, viabilidade técnica e financeira para elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo Municipal dispondo sobre a criação do programa da FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL.
O Vereador Paulo Éder de Araújo e os demais vereadores que ao final subscrevem, usando de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário dessa Casa de Leis a presente indicação a ser enviada a Excelentíssima Prefeita Municipal, indicando-lhe a necessidade da Criação do PROCON Municipal.
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012 dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, solicitou ao líder da prefeita para que intervir sobre os problemas no novo asfalto da rua Hilda Maria Moraes Sarmento, que quando chove alaga nas proximidades da fabrica de papel. Disse que irá oficializar os responsáveis ambientais para que venham e esta casa de leis falar sobre a forma de fiscalização na Baia de Guaratuba.Lamentou que um deputado tenha vindo ao município fazer entrega de redes apreendidas, pois a solicitação para a liberação tenha sido feita por vereadores.Finalizou comentando sobre a importância em buscar recursos na esfera federal e a falta de projetos elaborados pelo município para o desenvolvimento turístico de nossa região, pois os ministérios tem verbas destinadas ao para todos os setores da administração e faltam somente projetos.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Ao iniciar seu pronunciamento cumprimentou a todos e destacou o esforço em que a municipalidade vem realizando benefícios em prol do desenvolvimento do município citando como exemplo as ruas que estão sendo pavimentadas. Agradeceu ao presidente e demais vereadores que votaram para aprovação do projeto 1273, que dispõe sobre a doação de um terreno para a construção da nova delegacia de policia civil em Guaratuba e o projeto 1274 que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Consórcio intergestores Paraná Saúde e da outras providencias.Ao finalizar afirmou que as pessoas que se sentirem lesadas com as tarifas do IPTU municipal devem procurar o órgão competente para que seja analisado caso a caso.
Vereador Mário Cezar Temóteo ( Marinheiro)
O parlamentar falou sobre a pesca na Baia de Guaratuba, que em contato com algumas sócios do IATE Clube o questionaram sobre a quantidade de redes de pesca na Baia e solicitaram para que haja um consenso entre os órgãos fiscalizadores e pescadores para que a pesca não seja predatória. Solicitou que seja oficializado o órgão ambiental competente para explanar nesta casa de leis sobre o assunto citado acima.Ao finalizar comentou sobre a liberação do Esqui Aquático ser liberado, pois segundo o vereador destruirá a manguezal, e ao mesmo tempo a proibição da pesca do robalo em rios de água doce.
Vereador Sérgio Alves Braga
Iniciou sua fala solicitando encaminhamento de ofício parabenizando a presidência da Caixa Econômica federal pela nova agencia na Avenida 29 de Abril. Parabenizou o líder da prefeita pelo projeto de lei 1274, que irá beneficiar toda a população,solicitou ainda que o vereador articule junta a prefeita para que seja firmado convênio com casas de apoio para hospedar as pessoas que daqui vão em busca de atendimento médico a exemplo de outras cidades. Comentou ainda sobre a contratação de mão de obra local para realizar a limpeza da orla e das ruas da cidade, que durante a temporada são prestadas pelo estado. Falou sobre alguns funcionários da prefeitura que levam seu trabalho pelo lado político favorecendo alguns e desfavorecendo outros. Disse estar ciente juntamente com a população em não votar mais para deputados federais que não trabalhem em prol da cidade e só lembram dos vereadores durante a época de eleições em ano eleitoral para se elegerem. Ao finalizar comentou sobre a importância da Secretaria Municipal de Turismo para o desenvolvimento de nossa cidade, que está sem mobilização com atrações voltadas para fora da temporada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 02 de Abril de 2012.
