Proposição
Os Vereadores no final assinados, , usando de suas atribuições regimentais, e
1 - CONSIDERANDO que pela Lei nº 926 de 08 de Junho de 2000, foi autorizado ao Poder Executivo a doação ao Governo do Estado do Paraná, dos lotes 02,03, 17, 18 e 19 da quadra 09, da planta Jurimar, destinados a construção de prédio para a instalação da atual Delegacia de Policia de Guaratuba.
2 - CONSIDERANDO que encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para doação de terreno ao Estado do Paraná para construção de nova Delegacia de Policia Civil neste Município, dentro do Programa Paraná Seguro.
3 - CONSIDERANDO que a Delegacia antiga (construída em 1950) apesar de ter passado por várias reformas, não atende mais as necessidades dos órgãos de segurança publica, sendo usada precariamente, dois meses por ano, por policiais civis designados para trabalhar na Operação Verão, e durante o ano sendo utilizado apenas um Anexo onde funciona o Posto de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná, sendo que tal repartição já está inclusa na planta da nova Delegacia a ser construída.
4 – CONSIDERANDO que a sede da Câmara Municipal de Guaratuba necessita de ampliação para suportar a demanda de seus serviços legislativos e administrativos, mormente, na próxima legislatura (2013) quando vai aumentar o número de Vereadores e terá forçosamente que promover a implantação de novos gabinetes parlamentares e adequar os demais setores.
5 – CONSIDERANDO que o prédio da Câmara Municipal é confrontante e limítrofe com o imóvel da antiga Delegacia policial, sendo este então o local apropriado e ideal para ampliação que se faz necessária no Poder Legislativo.
ANTE O ACIMA EXPOSTO, solicita os bons ofícios da Exmª. Prefeita Municipal para mover gestões junto aos órgãos competentes do Estado do Paraná, verificando a possibilidade de doação ou cessão do imóvel da antiga Delegacia Policial ao MunicÍpio de Guaratuba, como forma de compensação pelas doações já realizadas ao Governo do Estado do Paraná para abrigar órgãos de segurança publica em nossa cidade, e viabilizando posterior transferência do mesmo ao Poder Legislativo para ampliação de suas instalações.
Guaratuba, 19 de Março de 2012.
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da terceira sessão ordinária dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, comentou sobre sua ida para Brasília e no gabinete do deputado federal Ratinho Júnior ( PSC) com a liberação de verba destinada para a implantação de academias ao ar livre no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Visitou também o senador Magno Malta para viabilizar através dele projetos voltados para os dependentes químicos.Lamentou ainda a perda de verba federal para o município de Guaratuba por falta de apresentação de projetos na área de saúde, mas mesmo assim com a apresentação de projetos o deputado federal Ratinho Júnior se colocou a disposição para auxiliar novos projetos.Ao finalizar comentou sobre a duplicação da PR - 412 que liga Guaratuba á Garuva e falou da possibilidade em dar prosseguimento da BR - 101 em Garuva.
PALAVRA LIVRE
Primeiro Secretário Natanael Correa de Araujo ( Nato):
Iniciou seu pronunciamento falando sobre o projeto apresentado para a construção de uma nova delegacia de polícia em nossa cidade, afirmando que irá beneficiar a população abrindo mais espaço para detentos. pediu o empenho do legislativo e executivo municipal e estadual para que possam permutar um novo local para a construção da delegacia. Afirmou que está recebendo reclamações de moradores das proximidades da estação de tratamento da SANEPAR, que causa mau cheiro, pois o esgoto está em céu aberto e que a empresa deve tomar providências urgentes para sanar o problema.
Mário Cezar Temóteo ( Marinheiro)
O vereador iniciou sua fala pedindo ao presidente para que oficialize ao novo comando da Polícia Militar de nossa cidade para que envie patrulha na área rural, mais precisamente na localidade de Cubatão, pois está havendo mortes e assaltos na região, por falta de segurança. Outro assunto foi sobre a passagem de carretas pela Rua Xavier da Silva,que está sendo intenso na citada rua e que segundo o parlamentar está causando transtornos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 26 de Março de 2012.
