EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município - Competência 01/2012 nos valores de:
R$ 2.100,00 (pagamento de saúde bucal);
R$ 3.000,00 (pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade);
R$ 24.118,75 (pagamento de piso fixo de vigilância e promoção de saúde).
Competência 02/2012. no valor de:
R$ 56.166,25 (pagamento de PAB Fixo).
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente quota, parcela 001, no valor de R$115.000,00.
PROPOSIÇÕES
O Vereador Mario Cézar Temóteo (Cezar Marinheiro) usando de suas atribuições regimentais apresentou á deliberação de plenário as seguintes proposições:
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que o Poder Executivo solicite através do departamento competente estudo e viabilidade de elaboração de projeto de lei visando conceder uma gratificação aos profissionais da Secretaria de Educação que exercem suas funções em sala de aula. Para aqueles professores que não tenham se ausentado ao trabalho durante o mês.
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que o Poder Executivo solicite através do departamento competente estudo e viabilidade de elaboração de projeto de lei visando conceder uma gratificação aos profissionais do setor de arrecadação que não tenham se ausentado ao trabalho durante o mês.
A Vereadora Ana Maria Correa da Silva usando de suas atribuições regimentais prestou à deliberação do Plenário as seguintes Proposições:
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra.Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar junto aos órgãos competentes estudo de viabilidade técnica e financeira para a colocação de pontos de ônibus na rua Clevelândia no bairro Figueira.
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evaní Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma de três pontes em díspares localidades sendo elas: Rio Bonito (Pedra Branca do Araraquara) e Paratí.
Requereu na forma regimental; seja encaminhado expediente á Sra. Evaní Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine junto aos órgãos competentes a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Pedra Branca do Araraquara.
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evaní Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar estudo de viabilidade técnica e financeira para aplicação de anti- pó na Rua São Francisco, esquina com Av. Minas Gerais no bairro Coroados.
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
Iniciou os trabalhos da segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura – Agradecendo a presença do senhor Arthur membro da executiva do PSD e ao senhor Joaquim Henrique de Amorim Presidente do PT. Agradeceu também aos senhores Carlos césar -diretor adjunto de operação da empresa graciosa e ao senhor Ubiratan e Cassio Pereira da Expresso Maringá que estiveram aqui atendendo um pedido dessa casa de leis, para que se normalizasse o transporte coletivo na localidade de Olaria e Boa Vista, sendo atendida a reinvindicação, regularizando o serviço. Lembrou que a partir de agora o município vai começar a receber verbas, pois a CRP (certidão de regularidade previdenciária) está regularizada e com isso o município está apto, como exemplo as academias ao ar livre que o Deputado Ratinho Junior já conseguiu para a cidade. Ao finalizar falou sobre a troca de comando da policia militar na cidade, onde o tenente Pedro augusto está deixando o cargo e quem assume é a Aspirante a Tenente Lopes.
TRIBUNA LIVRE
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
O parlamentar iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e falou sobre a Lei complementar 135 de 06/2010 - Ficha Limpa e comentou uma matéria feita pelo Mestre em direito e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Secretário de assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Pedro Abramovai onde o mesmo discorreu sobre a Lei da Ficha Limpa, relatando os tramites legais para que se fizesse valer essa Lei, como a mobilização popular para que se aprovasse e tornar-se constitucional, relatou o comprometimento do executivo local para com essa lei, muitas das vezes acatando proposições que saem do legislativo, para o bem comum de toda a população. Finalizou falando da importância dessa matéria sobre a Lei da Ficha Limpa, e que na semana que vem estará dando entrada nessa casa de Leis um projeto de lei que autoriza o Ficha Limpa em Guaratuba, uma iniciativa dos Vereadores Paulo, Cezar e demais vereadores, mais uma prova de que os legisladores dessa casa de leis estão em conformidade com lei e nada temem, tentando fazer o melhor em prol da comunidade
PALAVRA LIVRE
Vereador José Carlos Jóia
Relatou o falecimento do senhor Candido Gomes Chalgas – candinho da Paraná em páginas - pedindo para que fosse enviando um oficio de condolências a sua família, curitibano mas um grande defensor de nossas lutas por uma Guaratuba melhor.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Falou sobre o projeto lei 1273 que dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para construção da Delegacia de Policia Civil na cidade, pedindo para que os vereadores que compõem a comissão de redação/justiça e da comissão de finanças e orçamentos para que nessa semana possam tratar desse assunto, pois existe um prazo para o repasse dos recursos e como é um ano eleitoral pediu atenção especial para que logo saiam os pareceres e o projeto saia do papel em prol da comunidade.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Falou da importância do projeto 1273 para a cidade, e lembrou que a cidade não possui um centro de recuperação para jovens e adultos viciados, e pediu para que fosse doado não somente um terreno e sim dois para que se possa construir a delegacia bem como o centro de recuperação, pois nossa cidade está tomada pelas drogas e prender não é a única solução. Relatou também sobre o problema de engarrafamento que todos os turistas enfrentam na PR-412 para retornar para suas cidades a cada final de semana de sol, e que esse assunto tem de se tratado com mais responsabilidade e seriedade seja pelo governo estadual como municipal. Finalizou Falando sobre a importância de sua proposição a respeito da gratificação aos servidores da arrecadação e Educação.
Vereador Sérgio Alves Braga
Falou da importância de o vereador manter um bom relacionamento com um Deputado, pois só assim se consegue recursos necessários para a municipalidade, relatando que os recursos destinados para construção da delegacia de policia civil foi possível através do deputado Nelson Justus que conseguiu a verba e que só com a união poderemos realizar as obras necessárias em nosso município. Finalizando falou também da dificuldade de trafegar na PR-412 e que o governo estadual já está em contato com o governo estadual de santa Catarina, enfatizando a importância da união de forças para o bem da comunidade, lembrando que é um ano eleitoral e temos de cobrar dos deputados uma posição.
Vereadora Ana Maria
Falou sobre suas proposições pedindo reformas das pontes na zona rural, enfatizando que o custo da mão de obra ficará a cargo da comunidade e que a prefeitura arcará somente com o custo de material, finalizou agradecendo aos vereadores por terem aprovado suas proposições.
Vereador Natanael Correia de Araújo ( Nato)
Iniciou sua fala comentando sobre a importância do projeto ficha limpa e como será sua aplicação nas próximas eleições, e relatou que bem como o vereador Sérgio Alves também teve suas contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas) na época que presidia essa casa de leis, pois nos dois casos foram rejeitadas por terem sido interpretadas erroneamente e ficha suja são problemas gerados pela má administração que não é caso dos nobres vereadores. Falou ainda sobre o problema que enfrentamos na PR-412 e que já esteve em contato com o secretario Taniguchi para tratar desse assunto e que o mesmo está a par do problema. Finalizou falando da importância de se manter um bom relacionamento com os deputados estaduais e federais e que os nobres vereadores tem que fazer essa ponte entre os poderes para que a cidade seja contemplada com recursos para o seu desenvolvimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado, o presidente encerrou sessão, marcando outra para o dia 19 de Março de 2012, ás 20 horas.
Assessoria de Comunicação - Resumo
