EXPEDIENTES RECEBIDOS
Projeto de Lei nº 500 - Institui o “Dia do Turismo” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 501 - Declarando de utilidade publica municipal a SOS-VIRA LATA – Associação de Apoio Integral aos Animais Domésticos de Guaratuba.
Projeto de lei nº 502 - Dispõe sobre reajuste dos valores constantes dos Anexos III e IV da Lei Municipal nº 1370 de 14 de outubro de 2009.
Projeto de Resolução – Concedendo reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba.
Oficio nº 31/2011 firmado por Mauricio Porrua – Presidente da ACAMLIPA - Associação das Câmaras Municipais do Litoral do Paraná, comunicando no dia 11 de Outubro, as 14,30 horas, será realizada reunião no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para estudar a possibilidade de fechamento de um convênio entre a ACAMLIPA e a Escola de Gestão Publica do Tribunal., visando a criação futura da Escola do Vereador do Litoral.
Oficio nº712/2011 – Solicitando o Plenário para sediar cursos de capacitação popular para a geração de renda da Secretaria do bem Estar e Promoção Social com SENAR, em outubro e Novembro.
Oficio 713/2011 – Solicitando o Plenário para sediar a entrega de certificados dos cursos de capacitação popular para geração de renda em dezembro de 2011.
PROPOSIÇÕES
O vereador Mario César Temoteo (Cezar Marinheiro)
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba:
Para que o poder executivo viabilize através do departamento competente a mudança do ponto de ônibus escolar. Da Av. Pescaça Para Av. Dos Guarás próximo ao n° 731.
Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente o Ensaibramento, Patrolamento, Limpeza das valetas da Av. Marechal Deodoro
O vereador Sérgio Alves Braga
Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal , solicitando se digne determinar a realização de estudos e a viabilidade financeira para:
Implantação de decoração natalina na orla marítima, nas Avenidas Curitiba e 29 de Abril e na Praça Central da cidade.
Gestionar junto aos Órgãos de Segurança Publica do Estado, a viabilidade de implantação de módulos policiais nos bairros Coroados, Nereidas, Figueira, Piçarras e Mirim.
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar ao Departamento competente da Municipalidade, promover os estudos necessários e a viabilidade de execução dos seguintes melhoramentos na cidade:
Revitalização geral da Praça Coronel Alexandre Mafra,
Pavimentação da Rua Alexandre Correa (trecho compreendido entre a rua José Nicolau Abagge e Guilherme Pequeno).
Pavimentação da Rua Joinville (trecho compreendido entre a Escola Ver. Heinz Wittitz e a rua Octaviano Henrique de Carvalho).
O vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente para que seja colocado redutor de velocidade na Rua Octaviano Henrique de Carvalho no Bairro Cohapar, no meio quadra seguinte ao prédio das instalações da Rádio Litorânea . Outro redutor de velocidade nas proximidades da Igreja São Francisco de Assis na mesma rua acima citada, entre as ruas Tocantins, Teixeira Soares e Engenheiro Beltrão.
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, falou que como foi aprovado por essa casa de leis a verba a ser destinada para realização da pavimentação asfáltica e é dever de todos vereadores fiscalizarem o projeto de execução da obra para que não aconteça o que ocorreu em gestões anteriores onde o trabalho realizado não a tingiu o esperado se formando a chamada “casca de ovo” com muitos buracos tornando o acesso quase intransitável em alguns pontos. Disse que irá criar uma comissão com demais vereadores para juntos fiscalizarem a execução da obra e que foi lhe atribuído através do voto a confiança dos eleitores e irá representá-los da melhor maneira possível. Falou sobre as promessas de campanha que não são cumpridas e que graças ao deputado Antonio Anibelli os veículos emplacados em Guaratuba podem ir e vir sem pagar o Ferry-Boat. Finalizou desejando sucesso aos nobres pares que permaneceram ou trocaram de partido visando as próximas eleições municipais.
TRIBUNA LIVRE
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Agradeceu a presença de todos enfatizou a presença de membros do PR comentou sobre as solicitações feitas pelo presidente Paulo Araujo sobre a empresa distribuidora de vidros real com sede em Jaraguá, e falou que na época da implantação dessa empresa em nossa cidade era secretário de indústria comércio e acompanhamos todo o processo de dispensa prévia para construção junto ao IAP e através de um dispositivo legal prefeita dispensou a cobrança de alvará pelos primeiros 3 meses, segundo ele quem criou os empecilhos para construção não foi a administração municipal e sim do DNIT por isso empresário resolveu adiar o investimento em nosso município devido a alta dos custos tornando inviável o empreendimento, recebendo de outros municípios os subsídios mais vantajosos. E quanto ao projeto de couro de peixe e da fibra de banana, segundo o parlamentar coincidentemente ele estava na secretaria e disse que na realidade o curtume iria ser instalado em Paranaguá, mas em contrapartida a prefeitura trabalhou em prol do projeto, mas como a prefeitura não possui a Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) não podendo receber verba orçada para desenvolver o projeto pois os gestores anteriores tomaram emprestados do IPG e não devolveram , salientou que essa gestão está negociando com o INSS e que já foi aprovado pelos senhores vereadores, mas como as parcelas são muito altas o município não conseguiu arcar com a dívida. Com relação à outra solicitação feita pelo senhor presidente sobre a pavimentação “alfáltica” em nosso município falou que é muito prático em suas colocações e que particularmente não possui o conhecimento técnico específico sobre esse assunto e solicitou para o presidente por escrito a reivindicação para obter a resposta com parecer técnico detalhado, pois o engenheiro responsável Roberto foi contratado pela municipalidade para acompanhar a obra juntamente com o DER, sendo importante convidarmos o mesmo para vir aqui explanar melhor os detalhes desse projeto tão importante para nosso município. Falou da importância de se fiscalizar as obras executadas e que todo vereador como representante de seu eleitor tem esse direito, nominando as ruas que irão receber as melhorias existentes no projeto e que está a disposição dos interessados juntamente ao departamento competente da municipalidade e salientou que se o projeto estivesse em desacordo com licitação realizada o governo estadual não repassará o valor combinado. Comentou também sobre a importância da verba de 2 milhões para o Aterro Sanitário. Falou de projetos de reformas importantes para nosso município como: Hospital Municipal, Escolas, Creches, Ginásio de esportes entre outros. Comentou ainda sobre as obras de colocação de saibros em todas as estradas de nossas estradas rurais e nos bairros do município. Ao finalizar disse que a atual administração está empenhada em regularizar a CRP junto ao Governo Federal para que possamos receber verbas para o desenvolvimento do município e usou o termo “Deixem a Prefeita trabalhar”.
PALAVRA LIVRE
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo (Nato)
Ao iniciar seu pronunciamento cumprimentou os presentes, bem como os nobres pares parabenizando-os pela passagem do dia do vereador, enalteceu o trabalho dos professores na pessoa da Diretora Edna que estava presente, homenageando todos os professores pela passagem de seu dia, lembrando que os mesmos deveriam ser melhores remunerados, pois formam nossos filhos, netos e Cidadãos de bem na nossa sociedade. Comentou sobre o projeto SOS Vira-Lata ressaltando a importância do mesmo para com os animais soltos em nossa comunidade, bem como os mendigos que estão perambulando pelas ruas e somente com o apoio do governo em projetos sociais iremos sanar esses problemas. Falou ainda sobre a possível construção da ponte Guaratuba - matinhos e acredita no governador Beto Richa pois seu saudoso pai José Richa era favorável pela construção da mesma e muito fez por Guaratuba e pelo Litoral paranaense.
Segunda secretaria Ana Maria Correa da Silva
Parabenizou a comunidade do bairro caieiras pela realização da festa daquela comunidade na pessoa do coordenador Fabiano. Lembrou que dia 15 de outubro é comemorado o dia do professor explicando sua origem, e enfatizou a falta de valorização dos professores me nosso país manifestando seu pesar com tal situação. Ao finalizar felicitou todas as crianças pelo passagem do dia da criança e da padroeira Nossa Senhora de Aparecida comemorado em 12 de outubro.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Falou sobre o projeto 1262 onde o poder executivo concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais na ordem de quase 12% fortalecendo a giro financeiro junto ao comércio local beneficiando a todos
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Cumprimentou os presentes e agradeceu o governo do estado pelos investimentos em nosso aterro sanitário bem como em saneamento básico em nosso município enaltecendo também o trabalho do secretario Carlos de Carvalho pelo conhecimento junto às secretárias estaduais facilitando a distribuição de verbas destinada ao município. Falou sobre o curso realizado na Marina do Sol de marinheiro regional e irá oficializar o Comodoro da marinha bem como o Capitão da Capitania dos Portos e ao senhor Castro que ajudou na realização do curso. Falou que estará enviando votos de condolências do sempre lembrado Marlon Bittencourt.
Vereador Sérgio Alves Braga
Cumprimentou os presentes e afirmou que através de matéria divulgada na Tribuna do Paraná, sobre os deputados “pára-quedistas” que só aparecem de quatro em quatro anos para angariar votos e depois desaparecem. Comentou sobre a revitalização da Praça salientando que seriam de três milhões em investimento para obras, que deverá ser buscado novamente junto a esfera federal assim que a CRP seja liberado ao município. Falou também sobre a promessa feita pelo então Governador orlando Pessuti na construção da ponte que ligará Guaratuba aos demais municípios do litoral e á capital do estado,pois o mesmo venceu em dezembro do ano passado e com a mudança de governo foi esquecido. O parlamentar solicitou ao presidente e aos demais vereadores para que somem força juntamente com os que obtiveram votação em nosso município para que nos ajudem, porque hoje o deputado que nos ajuda é o Deputado Nelson Justus. Finalizou explanando que empresas estrangeiras e nacionais tiverem interesse em realizar na construção da ponte e se isso tivesse acontecido o município já estaria recebendo e com a obra concluída. Finalizou solicitando ao líder da prefeita o vereador “Fleck” para que a mesma interceda ao Deputado Nelson Justus cobrando do governador Beto Richa a construção da ponte.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 17 de outubro de 2011, ás 20 horas.
